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Perguntas Frequentes

Publicado: Quinta, 10 de Abril de 2014, 10h17 | Última atualização em Quinta, 17 de Janeiro de 2019, 11h27 | Acessos: 1967

Nesta seção, você poderá esclarecer dúvidas referentes ao trabalho da Ouvidoria da Fundaj. Também estão disponíveis esclarecimentos sobre as principais perguntas feitas pelos usuários.

1) Onde fica a Ouvidoria da Fundaj?

Endereço: Av. 17 de Agosto, nº 2187, Casa Forte, Recife, PE
CEP: 52061-540. Térreo do Edifício Paulo Guerra, campus Gilberto Freyre.
Telefones: (81) 3073-6433 ou 3073-6378
Site: http://www.fundaj.gov.br/ouvidoria
Horário de atendimento local: Segunda a sexta-feira, pela manhã, das 9h às 12h, à tarde, das 14h às 17h.

2) Quem faz parte da equipe de Ouvidoria da Fundaj?

Servidores: Pedro Lima – Ouvidor e Jaime Melo
Terceirizado: Giovannita Pimentel

3) O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um instrumento de comunicação que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado. Atua como interlocutora entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços prestados.

4) A Ouvidoria é a mesma coisa que o Fale Conosco, Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), 0800, Sala do Cidadão, Call Center etc.?

Não. A Ouvidoria não é apenas um instrumento ou mesmo um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública. Trata-se de uma instituição de participação que, juntamente com os conselhos e as conferências, tem o dever de promover a interação equilibrada entre legalidade e legitimidade.

5) Quem pode apresentar manifestação para a Ouvidoria da Fundaj?

Qualquer cidadão pode dirigir-se à (Ouvidoria-Geral da União) Ouvidoria da Fundaj para apresentar sua manifestação, não sendo necessária a presença de advogado ou procurador constituído para a sua formalização.

6) Que tipos de manifestações são recebidas pela Ouvidoria da Fundaj?

Reclamações relacionadas à falha administrativa ou ao fornecimento de serviço público, como:
- Atrasos evitáveis;
- Desobediência aos procedimentos estabelecidos;
- Ofensa ou descortesia;
- Decisões não fundamentadas;
- Resposta incompleta ou fora do prazo estabelecido;
Sugestões para o aprimoramento da prestação do serviço público; Elogios a procedimentos e ações dos servidores e demais agentes públicos, bem como da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj);
Denúncias sobre irregularidades praticadas por servidores e demais agentes públicos, bem como pela Fundação Joaquim Nabuco. Cabe esclarecer que, em razão de mandamento legal, todas as representações e denúncias acerca de lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público ou de improbidade administrativa são encaminhadas, mesmo que endereçadas à Ouvidoria, através de ofício, diretamente ao Presidente da Fundação Joaquim Nabuco a quem compete instaurar os procedimentos administrativos nesses assuntos. As demais serão analisadas pela Ouvidoria da Fundaj.

7) Preciso me identificar?

Sim. A identificação permite que a Ouvidoria da Fundaj entre em contato caso precise de informações ou esclarecimentos adicionais. No entanto, você pode pedir que a reclamação seja tratada com sigilo, tanto no que se refere ao seu conteúdo quanto a sua identidade. Pedimos, apenas, que você indique quais informações devem ser consideradas sigilosas, visando facilitar a análise e a adoção de providências pela Ouvidoria.

8) Quais informações devem constar na manifestação?

A Ouvidoria da Fundaj não exige que o cidadão siga um formato específico para se manifestar. Em geral, as manifestações devem conter as seguintes informações:
- Nome completo, e-mail, telefone (incluir DDD) e endereço (inclusive CEP, cidade e estado), bem como qualquer outra informação que facilite o contato da Ouvidoria com o cidadão;
- Indicação das informações que deseja que a Ouvidoria mantenha sob sigilo;
- Identidade do órgão, unidade, entidade e servidor(es) ou equiparados do Poder Executivo Federal envolvidos, se for o caso;
- Como foi ou tem possibilidade de ser afetado;
- Os passos que foram dados na tentativa de solucionar o problema;
- Caso o problema tenha sido parcialmente resolvido, que aspectos ainda restam por resolver;
- Quando for verificado o não cumprimento de políticas, normas ou procedimentos, especificar os aspectos que tenham sido violados;
- Indicação clara do resultado que espera para a sua manifestação; e
- Quaisquer outros fatos pertinentes (devem ser anexados quaisquer documentos ou material relevante que ofereça apoio às declarações ou comprovação dos fatos informados). Em todas as situações, o problema deve ser exposto de forma clara, descrevendo datas, locais e fatos detalhadamente, inclusive identificando, quando possível, as pessoas envolvidas.

9) Existe um modelo para a correspondência?

Não. Caso o cidadão não utilize os meios disponíveis para se manifestar no sitio da Ouvidoria, na página da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), na Internet, formulários de manifestações, o cidadão pode escrever da forma como achar melhor, mas é fundamental que as suas informações sejam precisas e completas, para que não haja perda de tempo no encaminhamento a ser dado à questão. Escreva de próprio punho, caso não tenha máquina de escrever ou computador. Caso a manifestação inicial e documentos de apoio não sejam suficientes para podermos dar o encaminhamento adequado, a Ouvidoria poderá solicitar informações adicionais antes de aceitar ou rejeitar a manifestação.

10) Como a Ouvidoria da Fundaj pode me ajudar?

A Ouvidoria atuará para identificar o interesse, objeto da manifestação, e para prestar esclarecimentos ao cidadão sobre os direitos envolvidos. Via de regra, a manifestação será encaminhada à unidade administrativa onde ocorreram os fatos, a qual produzirá resposta específica ao cidadão.

11) A quem devo encaminhar, preferencialmente, uma manifestação: à Ouvidoria ou a unidade administrativa no (a) qual ocorreram os fatos?

O cidadão deve encaminhar a sua manifestação à Ouvidoria apenas nos casos em que considerar insatisfatória a resposta, quando a mesma não lhe for encaminhada em prazo razoável ou quando a unidade administrativa no (a) qual ocorreram os fatos não tiver Ouvidoria própria.

A Ouvidoria da Fundaj encontra-se a sua disposição.

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