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Justiça nega recurso da União contra liminar que põe em risco prazo de privatização da Eletrobras (Janeiro 2018)

Publicado: Quarta, 31 de Janeiro de 2018, 10h40 | Última atualização em Quinta, 20 de Dezembro de 2018, 21h34 | Acessos: 3693

A justiça Federal em segunda instância indeferiu pedido do governo do presidente Michel Temer para derrubar a liminar que pode inviabilizar a privatização da Eletrobras no prazo previsto pelo governo, informou em nota o tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação á iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito ás regras constitucionais de edição de leis ordinárias, segundo o TRF5. Autoridades afirmam anteriormente que o governo iria recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser concluído ainda em 2018, como planeja o governo.

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