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Comissão de Ética

Publicado: Segunda, 02 de Março de 2020, 16h14 | Última atualização em Segunda, 02 de Março de 2020, 16h34 | Acessos: 160

:: Criação

Ficam aprovadas na forma da Resolução nº10, de 29 de setembro de 2008, as normas de funcionamentos e de rito processual, delimitando competências,atribuições, procedimentos e outras providências no âmbito das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 12 de junho de 1994, com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº6.029, de 1 de fevereiro de 2007.

:: Missão

Zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, recomendando, acompanhando e avaliando,no âmbito da Fundaj, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

:: A Comissão

A Comissão e Ética da Fundaj será integrada por três membros titulares, três suplentes e uma secretaria-executiva, escolhidos entre os servidores do quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade, para mandatos não coincidentes de três anos.

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