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SOMBRAS NA JUSTIÇA: A odisséia de uma luta sobre um crime contra a honra: Um estudo de caso sobre projeção de sombras e ética na justiça

Publicado: Terça, 04 de Agosto de 2020, 17h40 | Última atualização em Terça, 04 de Agosto de 2020, 17h43 | Acessos: 172

http://www.suassuna.net.br/2020/04/sombras-na-justica-odisseia-de-umaluta.html

Artigo de Carlos Alberto Tavares²

07/04/2020

No dia 18 de dezembro de 1986, às 17 horas, ao final de uma audiência que se iniciara às nove horas nas dependências da Justiça Federal em Pernambuco, na cidade de Recife, a sociedade brasileira e, em particular, a comunidade pernambucana, foi exposta a um dos mais abusivos atos de desrespeito aos direitos do cidadão e à própria justiça, quando o Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal , acatando solicitação de prisão preventiva para os principais dirigentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Reitor e Vice-Reitor, a pedido da Procuradora do Ministério Público, ensejou que a imprensa televisada , escrita e falada, em todo o país, divulgasse, de forma espúria e repugnante, a decretação de prisão, imputando aos dirigentes a co-autoria de um crime que não cometeram, ou seja, de uma fraude com funcionários “fantasmas” cometida pelo então Diretor do Departamento de Pessoal e um de seus auxiliares diretos, ambos demitidos pelo Reitor por justa causa, em defesa do patrimônio da Instituição.

Mas, o que impressionou, deixando a comunidade acadêmica indignada com o fato, foi o motivo alegado pela Procuradora para a solicitação da prisão, ou seja, que os dirigentes, durante o processo de julgamento, poderiam influenciar as testemunhas de acusação arroladas pelo MPF em se tratando de professores da Instituição “subordinados”aos dirigentes, deixando os demais acusados livres para responder o processo em liberdade. Sabia a Sra. Procuradora que os professores arrolados como testemunhas de acusação foram indicados pelo Reitor para constituírem a Comissão de Sindicância para demonstrar total transparência na apuração da fraude envolvendo funcionários fantasmas, uma vez que discordavam do processo de gestão participativa adotado na administração da Universidade, como comprovado pelos seus depoimentos durante a última audiência, em 29/12/86.

Em sua denúncia, paradoxalmente, a Sra. Procuradora acusou o Reitor e o Vice-Reitor de participarem de uma “quadrilha” formada por seis servidores da Universidade e dois gerentes da Agência bancária e que “dividia o dinheiro desviado com a fraude em oito partes iguais”, afirmando que possuía provas robustas contra os principais dirigentes, embora nunca as tivesse ou tenha apresentado em nenhum momento durante as audiências, fato que levou o advogado Roque de Brito Alves caracterizar a sua atitude com um verdadeiro “delírio acusatório”.

Ressalte-se que era do conhecimento público a conduta da referida Procuradora na sociedade pernambucana, inclusive nas classes jurídica e jornalística, comprovada em texto publicado pelo conhecido jornalista Sócrates Times de Carvalho no suplemento do Jornal da Cultura do Estado de Pernambuco com o titulo de “Estrela”, Junho,1993.

Por outro lado, a opinião pública foi manipulada em duplo sentido, ou seja, ao invés de a imprensa reforçar a verdade dos fatos pela pronta e firme decisão do Reitor em apurar, denunciar e punir os responsáveis pela fraude, inverteu o processo, ou seja, agrediu a administração e a Instituição através da agressão à honra dos dirigentes os quais, de fato, buscaram todos os meios legais para a apuração da fraude como um exemplo digno de ser seguido pelas Instituições públicas no país.

A verdade é que, por motivo de conhecimento da própria comunidade universitária, algumas pessoas vinculadas à própria Instituição idealizaram um plano para denegrir a imagem da administração perante a opinião pública, tentando, a qualquer custo, vilipendiar a imagem de seus dirigentes. Essas pessoas fizeram chegar versão distorcida dos fatos ao então Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco e a alguns de seus Delegados, forçando o indiciamento dos dirigentes através de um verdadeiro festival de agressões por profissionais cooptados pela imprensa.

Relevante a destacar o fato de alguns Delegados da Polícia Federal não terem agido com isenção em relação ao ocorrido, preferindo dar credibilidade ao verdadeiro fraudador e acusar, a priori, pela imprensa, os dirigentes da Universidade. É preciso salientar que o consultor jurídico do Ministério da Educação, em visita ao Recife para inspecionar o caso por solicitação do Ministro da Educação, assim se expressou em Pareceres encaminhados ao Ministro:

                                                 “entendo ter sido precoce a atitude policial ao

                                                  incriminar dirigentes universitários” e

                                                  “observei que o impulso policial ficou exacerbado com  

                                                   a atuação de certos membros da Comissão de Inquérito

                                                   Administrativo que buscaram canalizar para o âmbito

                                                   da Polícia Federal a impregnação do ambiente

                                                     universitário, pré-eleitoral, na sua ânsia de

                                                   incompatibilizar o dirigente universitário com a

                                                  própria opinião pública”.

Em verdade, não havia nem houve, de fato, nenhuma disposição da Polícia Federal em analisar o caso com isenção e muito menos respeitar o cidadão.

Somente após quatro anos da denúncia da fraude, quando o Procurador Geral do Tribunal de Contas da União levantou uma série de contradições no processo e solicitou que os ex-dirigentes fossem ouvidos em audiência prévia, foi então que a Inspetoria regional do TCU em Pernambuco, diante de provas irrefutáveis, resolveu reformular decisão anterior e sugerir ao Egrégio Tribunal de Contas da União o arquivamento das contas da UFRPE no período de gestão dos dirigentes e baixa da sua responsabilidade, eximindo-os de culpa. Isto foi concretizado em decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas da União em 14 de janeiro de 1991.

Posteriormente, em 10 de novembro de 1992, o ex-Vice-Reitor solicitou a revisão do processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, culminando com decisão unânime do Pleno do referido Tribunal que decidiu desconstituir a sentença do Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal , em 9 de março de 1994, numa prova inconteste de erro judicial , onde os motivos alegados para denunciar e processar os dirigentes não justificavam, à luz do direito, a referida sentença, refletindo, sem sombra de dúvidas, um surpreendente comportamento, de incompreensível aceitação, para agirem em nome da justiça. Ressalte-se que foi a mesma Procuradora que definiu a sentença do referido Juiz como uma “figura teratológica, uma Vênus de Milo à gauche, uma estranha criatura cujo corpo é destituído dos membros superiores” pelo fato do mesmo ter inocentado três acusados contra os quais afirmara que “as provas eram fortes e firmes”.( Razões de Apelação 08/87, em 31/08/87)

Por sua vez, a imprensa de um modo geral permaneceu silenciosa, muda e queda, fugindo de sua missão de esclarecer ao público a verdade dos fatos, deixando de resgatar, também, a confiabilidade da justiça, pelo exemplo do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que reconheceu, de forma unânime, o erro judicial.

No entanto, ainda existe uma luz no fim do túnel. Há que se reconhecer que a esperança não morre para aqueles que acreditam na justiça, como demonstraram os representantes do Tribunal de Contas da União e o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que souberam, com firmeza e competência, resgatar a dignidade da própria justiça.

É verdade que foram necessários oito anos de espera, entre 1986 e 1994, mas fica o exemplo de que a justiça pode tardar, mas sempre vem à tona, pois “nada há de encoberto que não venha a ser revelado, nem de oculto que não venha a ser conhecido (Mc 4,22).

Em processo de dano moral iniciado em 1999, mas apenas julgado no ano de 2008, tanto o TRF da 5º Região, como o STF, decidiram pela ocorrência do dano moral em favor do ex-Reitor. No entanto, paradoxalmente, a 3ª Turma do TRF, após a estranha desistência do Desembargador Paulo Gadelha, que estava escalado para relatar o processo, entendeu que ao ex-Vice-Reitor não caberia indenização alguma, motivando o Recurso Extraordinário, não admitido, o que deu ensejo à interposição do Agravo de Instrumento para julgamento pelo STF.

O Superior Tribunal da Justiça, em 14/08/09, através da decisão do Ministro Castro Meira, também negou o dano moral ao ex-Vice-Reitor. Tanto o Recurso Especial encaminhado ao STJ como o Recurso Extraordinário encaminhado ao STF demonstram claramente que a 3ª turma do TRF ignorou o artigo 630, caput, e § 2º do CPP, que assegura indenização por dano moral em caso de erro judicial, bem como afronta o artigo 236, § 1º do CPC, deixando transparecer que, ao alegar que o magistrado não teve culpa ou praticou dolo ao cometer o erro judicial como argumento para refutar o dano moral, houve, de fato, algum tipo de variável interveniente de real significado para tão estranha atitude, a qual, acima de tudo, afrontou o princípio da igualdade frente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, além de ferir frontalmente o artigo 5º, inciso LXXV da Constituição Federal.

Da mesma forma, o Ministro Castro Meira, do STJ, também negou o dano moral, alegando que a prisão preventiva foi legal, desconsiderando as circunstâncias do processo, fazendo prevalecer a “ordem processual burocrática” sobre os ditames do direito e contra a própria Constituição Federal. Vale ainda ressaltar que foi o próprio Ministro relator que declarou que não analisava os processos com a devida profundidade, evidenciando uma completa negligência com a prática da justiça, conforme entrevista publicada no Anuário da Justiça 2010, p 146. Tudo indica que o seu voto foi elaborado, possivelmente, por um de seus assessores, sem a mínima consideração ao teor do Recurso Especial em julgamento.

Por fim, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, de forma surpreendente, não deu provimento ao Agravo de Instrumento, em despacho de 30/04/10, negando-se a analisar o Recurso Extraordinário. Posteriormente, em 06/05/11, o mesmo reconheceu seu erro processual e decidiu julgar o Recurso. Em 21/08/12 o Ministro Relator rejeitou o Agravo Regimental, sendo acompanhado pelos demais ministros da 1ª Turma, numa demonstração evidente de desrespeito à Constituição Federal, com base na alegação de que não caberia ao STF julgar processos para “mero reexame de provas”, quando se tratava, verdadeiramente, de um recurso com provas contundentes da procedência legal do dano moral. Conclui-se assim esta odisséia de uma luta titânica em defesa da honra, vencida pela força de um corporativismo originado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Infelizmente, a injustiça prevaleceu no STJ, com julgamento de Recurso Especial e no próprio STF, praticada, inconscientemente, por Ministros que desconheciam a verdade do caso em sua origem.

A injustiça foi praticada, mas a esperança ainda continua como última e derradeira tentativa de se corrigir, com uma Ação Rescisória, a ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, esta vergonhosa injustiça. Infelizmente, o STJ julgou o dano moral de forma vergonhosa, negando o meu direito, mesmo tomando conhecimento de que o STF reconheceu o dano moral do Ex-reitor. Decidí, então, entrar com um recurso extraordinário no STF em 2019 para que o meu dano moral devidamente julgado. Por fim, qualquer que seja o resultado do julgamento pelo STF, tenho a esperança de que as novas gerações de procuradores e magistrados tenham competência para honrar o poder judiciário no país, em todos os níveis de jurisdição.

Recife, 7 de abril de 2020

Carlos Alberto Tavares

Ex-Vice-Reitor

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1 Título do livro que será lançado pelo Ex-Vice-Reitor após julgamento da Ação Rescisória encaminhada em 13/03/15 para revisão do Processo de Dano Moral pelo Superior Tribunal de Justiça

²- Carlos Alberto Tavares é membro da Academia Pernambucana de Ciência Agronômica  - APCA

*O autor analisou o problema em maior profundidade em texto intitulado “O impacto da incompetência jurídica na sociedade“, divulgado em outubro de 2011. A quem interessar, poderá solicitá-lo pelo e-mail do autor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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