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Relatório de pesquisa sobre Políticas Habitacionais é concluído na Fundaj

Publicado: Sexta, 27 de Dezembro de 2019, 11h59 | Última atualização em Sexta, 27 de Dezembro de 2019, 11h59 | Acessos: 272

Análise revela que questão central do problema habitacional é o empoderamento econômico

 

A pesquisa “Políticas Habitacionais de Interesse Social no Brasil à Luz dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030/ONU” teve seu relatório aprovado. Tratando-se de um estudo detalhado, envolvendo revisão bibliográfica, dados estatísticos e entrevistas tendo como foco o Programa Minha Casa Minha Vida, o material foi coordenado pelo pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Jucá. 

 

A pesquisa teve como objetivo geral a avaliação das políticas nacionais de habitação recentes e, especificamente, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), utilizando indicadores, considerados mais pertinentes e disponíveis, associados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU. No decorrer da análise foram definidas características dessas políticas. Além disso, ao final do trabalho, foi proposto um curso em Planejamento e Gestão Habitacional para Quadros Sociais, no intuito de capacitar gestores públicos.

 

“As políticas habitacionais precisam ser pensadas juntamente com as políticas sociais, de empoderamento econômico e infraestrutura municipal. Apenas a provisão de moradia em si gera problemas. Como por exemplo, no município que não tem estrutura para receber novos moradores de uma vez só, existe a falta de capacidade quantitativa para atender pessoas em postos de saúde e em escolas”, afirmou o coordenador da pesquisa, o pesquisador Antônio Jucá. 

 

Dividido em três partes, o estudo objetivou: oferecer contribuições para a elaboração de políticas, programas e projetos e para a gestão habitacional planejada, a partir do exame crítico da política em pauta e seus desdobramentos; Desenvolver material didático para curso de capacitação; e Gerar material para publicação. 

 

Como conclusão, foi observado que o maior problema das políticas habitacionais é a falta de programas de empoderamento econômico para os beneficiários do sistema habitacional. Dessa forma, entende-se que, a longo prazo, são ineficazes. Isso não significa dizer que a provisão habitacional não seja importante e necessária. Apenas que, em geral, não carrega os elementos fundamentais de um processo de reversão da exclusão social que gera as carências habitacionais. 

Os testemunhos de síndicos, moradores e moradoras, nas pesquisas analisadas, indicam por que as iniciativas no sentido da geração de emprego e renda nos conjuntos habitacionais não prosperaram, a exemplo, de propostas de pontos comerciais financeiramente inacessíveis aos moradores, revelando que esses não foram consultados. Dessa forma, os programas e projetos habitacionais precisam ser norteados pela geração de emprego e renda nos próprios habitacionais, devendo tal premissa ser parte dos programas de projetos, definidos com a participação dos interessados, ou seja, por governança. 

Outra negligência apontada pelo pesquisador na escuta de interessados no PMCMV é a não percepção do lugar da mulher e suas necessidades, inclusive de trabalho e renda. Por sinal, as mulheres constituem a maior parte dos beneficiários do PMCMV. Do mesmo modo, os jovens não foram devidamente considerados com programas específicos, junto com espaço físico para a realização de cursos, treinamentos e outras atividades. 

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