ONGS NO BRASIL E A QUESTÃO DE GÊNERO

Com o advento da Nova República, os Movimentos Sociais ampliaram a sua atuação e, inseridas neles, as Organizações Não-Governamentais – ONGs - passam a ocupar um lugar de destaque na conjuntura democrática nacional. Vinculadas diretamente às demandas populares, elas inauguram, no âmbito da sociedade civil[1] organizada, um fazer interativo técnico-político, como um instrumento de combate à exclusão social e ao elitismo político, instituindo a própria esfera pública, como espaço mais amplo do que o de atuação dos governos. Tal característica vai se constituir em um ganho da sociedade brasileira como um todo, contribuindo para o surgimento de uma concepção mais integrada entre direitos e políticas públicas, com destaque para as sociais. Preocupação essa, até então, ausente nas agendas de reivindicações dos veículos de representação popular, nas definições do sistema de proteção nacional e nos planos de desenvolvimento.

No entanto, é necessário esclarecer que, historicamente, excetuando-se as organizações feministas, constituídas para a defesa dos direitos das mulheres, no início dos anos 1980, as demais organizações da sociedade civil não incorporaram, em seu nascedouro, ações - comprometidas com o combate à exclusão social e ao elitismo político - referidas na condição de gênero dos indivíduos. Apenas nos últimos cinco anos, essas preocupações tomaram visibilidade no interior de algumas ONGs, partidos e sindicatos que não tinham como finalidade a transformação da condição feminina. Tal fato vai permitir uma renovação no espaço de trabalho dessas organizações e corroborar para uma maior consolidação das propostas feministas para a transformação da sociedade: as mudanças das relações de poder, referidas numa perspectiva de eqüidade de gênero.

Inicialmente, cabe registrar que a utilização do termo ONG para nomear um amplo espectro de agentes, parcialmente destituídos de interesses econômicos e voltados à promoção de mudanças socioeconômicas, impõe-se a partir de 1948, quando as Nações Unidas criaram o Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento, dando destaque às ações no Terceiro Mundo. Existem referências, contudo, de que, em vários Estados-Nações, através da denominação ONG, funcionam iniciativas filantrópicas datadas do século XIX, além das chamadas entidades privadas - tais como os sindicatos patronais e de trabalhadores, as organizações de representação profissional, entre outros.

Diferenciando-se dessas e daquelas, a maioria das ONGs nascidas no Brasil e em outros países em via de desenvolvimento, nos últimos vinte cinco anos, é resultante das novas relações políticas[2] entre o Estado e a sociedade civil. Contudo, observa-se, ainda, que sob a designação ONG vem surgindo, mais recentemente, organizações inspiradas em interesses econômicos voltadas para o mercado de prestação de serviços técnicos. Assim, o conjunto das entidades referidas sob essa nomenclatura não formam um grupo homogêneo, tanto pelo momento histórico em que passaram a existir, quanto pelos objetivos, missões, formas de funcionamento, atribuições, competências etc. que decidiram assumir. Com isso, seria, no mínimo, um equivoco adotar uma definição generalizada para o termo ONG.

Porém, é a preponderância da característica de organização voltada para a mudança das relações de poder, nas diversas instâncias sociais, que vai dar ao termo ONG a identidade e o peso político que a sociedade, hoje, lhe atribui. Em resumo, observa-se, por um lado, o descredenciamento da utilização dessa sigla na identificação das organizações filantrópicas, assim como daquelas relacionadas, apenas, com as mudanças socioeconômicas e, por outro, que mesmo havendo uma certa flexibilidade para abrigar organizações motivadas por interesses de mercado, a presença dessas últimas não chega a reorientar a compreensão da sociedade sobre o seu significado.

Assim, chama-se a atenção, também, para o fato de que é a partir dos anos 1980, que o termo ONG adquire o significado de agente articulador entre os programas de desenvolvimento e as políticas sociais, passando a designar, prioritariamente, nos cenários nacional e internacional, as entidades privadas sem fins lucrativos, voluntárias, autônomas, descentralizadas e vinculadas às questões locais.

Assim, nascidas do compromisso político num determinado momento histórico, os seus objetivos estão fundamentados em questões comunitárias abrangentes e ultrapassam os interesses econômicos particulares e de poder de seus membros. Possuem, ainda, uma cultura organizacional evidenciada por um sentido de identidade muito forte, ao qual se atrela a sua missão social. Na década de 1990, esse tipo de organização consolida mais uma característica, sendo reconhecida como peça importante na formação de uma rede internacional de solidariedade, cujo fio condutor é a reivindicação de direitos de cidadania, em escala mundial.

No Brasil, especificamente, essas ONGs fazem parte dos novos movimentos sociais e têm, como pontos de convergência, os princípios do desenvolvimento humano[3] e do alargamento da participação cidadã. Elas apresentam uma grande diversidade, principalmente temática, variando desde as entidades ligadas ao meio ambiente e aos grupos feministas, até as organizações voltadas à proteção da criança e do adolescente, num total de 225, segundo o cadastro/98 da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais[4] - ABONG. É a combinação desses dois princípios, exatamente, que levam tais organizações, em seu conjunto ou mesmo em separado, a apresentar as seguintes características:

O início do credenciamento das ONGs, no Brasil, coincide com a necessidade nacional de formular respostas ao autoritarismo vigente nas relações entre o Estado e a sociedade civil. É a rutura do modelo concentrador de poderes, na transição para o regime político democrático, que essas organizações propugnam, ao abarcarem a idéia de trabalhar para o reconhecimento dos direitos humanos e cidadãos, daqueles segmentos excluídos da população, seja por sua localização na estrutura de classe ou na pirâmide etária, por sua condição de gênero, etnia ou raça, ou, ainda, por sua opção sexual ou religiosa. Dessa forma, a sua presença na luta pela abertura de espaços diferenciados de Direito, na Carta Magna, durante o Processo Constituinte de 1986, vai contribuir para que a democracia política, mais tarde, tanto possa distinguir os deveres do Estado com maior clareza, quanto ampliar os referenciais para legitimação das intervenções e demandas de vários segmentos da população, qualificadas anteriormente como sendo apenas representativas de interesses específicos. Em outras palavras, vai possibilitar a compreensão de que os ditos interesses específicos estão presentes em todo o tecido social, constituindo-se em questões fundamentais não apenas para alguns indivíduos, mas para o conjunto das relações com os ambientes, seja ele político, social, econômico ou, mesmo, natural.

Isto porque, definidos os direitos sociais e dos cidadãos e reconhecida a diversidade da desigualdade, na Constituição de 1988, expandia-se o espaço público, fazendo, primeiro, com que novos atores, para além dos sindicatos e partidos, se colocassem como legítimos interlocutores dos governos. Depois, porque forçava que o plano tradicional de divisão das obrigações, entre população e governos, viesse a ser reformulado. Uma outra dinâmica nas relações entre esses dois blocos, onde se confrontam a concepção de um Estado-Nação soberano em direitos, deveres e competências, para gerir a coisa pública, e a de ruptura com a limitação das organizações da sociedade civil à prática da denúncia, da reivindicação e do uso de benefícios esporádicos, até então exercitada, pôs em questão a capacidade da Nova República absorver mudanças.

Nesse momento histórico, a sociedade se viu impelida a empreender um trânsito ideológico, no qual a democracia não poderia mais ser concebida, apenas, como um ideal político: precisava, urgentemente, ser entendida como uma prática social. Em pouco tempo, concluiu-se que, se a conquista do Estado de Direito foi fruto de um determinado processo de intervenção social, a sua implementação, além de representar um instrumento disciplinador, no âmbito dos governos, exigiria mudanças no perfil das ações dos demais atores sociais. Dá-se início, então, ao período de esclarecimento sobre a diferença entre a conquista e a implementação de um Estado de Direito, consolidando-se a via da transição democrática[5]. O campo das políticas públicas e, dentro dele, a luta pela redefinição das políticas sociais, configurou-se, assim, como o espaço político privilegiado à continuidade do processo constituinte de participação popular.

Tal fato representa um avanço na direção de legitimar instâncias que garantam a convivência entre as formas representativa e participativa da democracia. Desse modo, passou-se a visualizar a criação de conselhos populares, como instrumentos de controle social sobre o Executivo, de assessoria, para o Judiciário, e de balizamento do uso da representação, no Legislativo. Nessa dinâmica de alargamento dos espaços de intervenção política, as ONGs ganharam relevância e as suas ações foram se confrontando, simultaneamente, com as práticas autoritárias dos governos e com as formas conservadoras das organizações de representação popular.

Segundo Fernandes (1995), é, precisamente, a associação das características de trabalhar diretamente com as comunidades, e não representar uma determinada classe de indivíduos, o fator determinante da aceitabilidade das ONGs pela sociedade. Com isso, observa-se uma mudança nos paradigmas filosóficos da própria organização sócio-política. Se, anteriormente, aquilo que fundamentava a organização popular era a representação de uma determinada classe, naquele momento o que passava a validar a sua existência era o trabalho que a mesma empreendia ou poderia empreender junto às populações. Inclusive porque passa-se a reconhecer que esse processo direto permite às comunidades se capacitarem para solucionar parte de suas dificuldades cotidianas e, em sendo assim, a poder avaliar os empreendimentos dos agentes que desenvolvem atividades relacionadas à democracia social.

Vianna (1989) salienta que o Setor Público, em nível federal, se caracteriza pela centralização das decisões e dos comandos financeiros, pela fragmentação institucional, pelo bloqueio da participação social e política de amplos setores da população nos processos decisórios, com a supressão das formas mais eficazes de controle, por parte dos cidadãos, sobre os destinos da proteção social no país, bem como pelo padrão de financiamento das políticas sociais, obstaculizante de transferências reais de rendas e impeditivo da promoção de solidariedade, no interior do sistema.

Por sua vez, analisando o surgimento de novos atores sociais, Menezes (1997) indica a forte industrialização dos anos 1960 como o motivo que levou o Brasil a saltar, de um país predominantemente agrário, para um centro urbano, trazendo como conseqüência, nas décadas seguintes, tanto a desestruturação dos serviços sociais, como a emergência da organização de setores da sociedade civil, em torno da melhoria e da ampliação daqueles serviços. Sem discordar dessa afirmativa, registra-se, porém, a existência de um lapso significativo entre a quebra do sistema de proteção e a organização de atores sociais, em torno de propostas adequadas à melhoria e à ampliação de tais serviços. A dimensão desse lapso não se conteve ao período de ação repressiva direta do Estado, pós-1964, mas o antecedeu e retardou-se para além da retomada da democracia política, como conseqüência, também, da própria visão da sociedade civil, sobre os métodos de promover mudanças.

Rompendo-se com a idéia de que a organização da classe operária representa a perfeição de coletivo político em prol da igualdade socioeconômica e observando-se a sua passagem de única força revolucionária para a de uma das partes organizadas da sociedade civil, é possível perceber de forma mais objetiva os métodos e as práticas populares de intervenção política. Por outro lado, o esclarecimento de que a sociedade civil e o Estado são partes indissociáveis de um mesmo todo ideológico, embora se posicionem, com freqüência, na defesa de interesses diversos, vai permitir “reentender” por onde são mantidas ou reconstruídas as suas identidades orgânicas e funcionais.

Neste sentido, vale ressaltar que a aceleração da industrialização a partir dos anos 1960, produzida na presença do Regime Militar, desemboca no “milagre econômico", anunciando o sucesso do autoritarismo como um método político para se desenvolver a economia[6] e produzir o bem estar social. A sociedade civil acreditou nisso como um indicador de progresso, reconhecendo o autoritarismo como forma sócio-política de gerir o cotidiano. O referido milagre econômico foi compreendido, corretamente, como resultado não só da aceleração da economia, mas do autoritarismo. E se a truculência da repressão dos governos militares foi rejeitada, isso só toma forma ampla , mais tarde, diante dos insucessos econômicos.

Enfim, a historia de país colonizado, com páginas consideráveis de escravidão e ditaduras, fundada no formato patriarcal, modelou, para o conjunto das pessoas, no Brasil, a eficácia do autoritarismo, como fórmula para defender qualquer interesse. Assim, a correspondência ideológica entre as ações do Estado e da sociedade civil, na ausência da comunhão de interesses[7], manteve-se através dessa identificação com as formas e os métodos autoritários de intervenção política.

Sendo assim, o sistema de proteção social brasileiro, por ter sido organizado, desde sempre, em ambientes sociais autoritários[8] e de permanecer atrelado a um complexo produtivo estimulador da concentração de renda, continuou servindo à reprodução da exclusão social, mesmo depois de restaurada a democracia política.

Inserida nesse contexto, a atuação da maioria das organizações políticas, até começos dos anos 1990, nem correspondia à idéia de integração entre direitos e políticas públicas, nem estava aberta para acolher as demandas de certos segmentos da população, submergindo ao modelo autoritário. São faces desse fenômeno, as disputas que o Movimento de Mulheres e o Movimento Negro travaram e, não obstante os avanços, ainda travam explicitamente com partidos e sindicatos, desde os anos 1980, pelo direito de existir como sujeitos políticos autônomos e, por este caminho, incluir, na agenda democrática, mecanismos capazes de responder às suas questões.

Os esforços empreendidos nesse sentido, até hoje, esclarecem que a grande barreira para o encaminhamento de soluções mais abrangentes, frente à problemática da opressão de sexo e de raça, reside na manutenção do pensamento que categoriza essas opressões como apêndices de uma realidade ou como resultantes, apenas, das desigualdades socioeconômicas. Isso, desconsiderando-se os seus significados como elementos constitutivos da formação e reprodução da realidade de desigualdades no Brasil. Portanto, nesses casos, as ONGs dedicadas as questões de gênero e raça vão trazer, através de suas práticas, referências para uma releitura dessa problemática, forçando o Estado e a sociedade civil a redefinirem algumas políticas públicas no Brasil[9].

Segundo Gaetani (1997), “o campo da demanda social, da sociedade civil organizada, é o que mais vem crescendo em importância nos últimos anos. Operando com desenvoltura recursos de marketing institucional, as Organizações Não-Governamentais estão consolidando seus espaços nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, especialmente pela capacidade de vocalizar interesses marginalizados pelos esquemas oficiais”.

Da mesma maneira, são as ONGs, com as suas especializações temáticas, trabalhando diretamente com as populações a produção e/ou o acesso a bens e serviços de habitação, de saúde, de educação, de saneamento básico, de segurança etc., que vêm impulsionando a construção de um perfil político diferenciado do autoritarismo dos atores tradicionais, frente à busca de soluções para os problemas sociais. Essas organizações trouxeram, além da reivindicação e da crítica aos mecanismos vigentes, propostas de mudança para o trabalho com as comunidades, contribuindo para a redefinição dos parâmetros dos sujeitos políticos, sugerindo a idéia de sujeito sócio-político. Tal perspectiva de mudança das ONGs é traduzida pela utilização de duas grandes linhas de intervenção: a do convencimento, para a adoção de novas práticas cotidianas, e a da capacitação, para a replicação dessas práticas. Por outro lado, como são diversificadas através de um sem-número de interesses e de formas de ação, as ONGs tendem a permanecer pequenas, aspecto que permite, aos seus componentes, participar, diretamente, da tomada de decisões, criando-se, dessa maneira, um campo experimental de quebra da hierarquia e do autoritarismo, indispensável para estabelecimento de relações menos autoritárias com as comunidades.

Percebe-se, assim, que as ONGs privilegiam o micro como um espaço de ação política para a promoção de justiça social, marcando a sua diferença estratégica com as perspectivas organizacionais dos movimentos sociais anteriores ao Golpe Militar de 1964. Ou seja, liberadas da perspectiva messiânica-autoritária de conduzir as massas a um grande porvir e, até certo ponto, movidas pela utopia de construir o Estado de Bem-Estar Social, essas organizações dedicaram-se a um amplo trabalho educativo e auto-formador. E, optando pela idéia de que todas as mudanças trazem mudanças, valorizaram a desconstrução e a reforma dos mecanismos de reprodução do cotidiano, como métodos para se avançar, também, em direção a uma transformação política. Com isso, passaram a contribuir para que as comunidades auferissem ganhos de curto prazo[10], bem como para o desenvolvimento de locus de reflexão, que revelaram a necessidade de se aprimorar os mecanismos democráticos, diante da diversidade de interesses existentes, em uma sociedade basicamente desigual.

Como conseqüência desse processo vem crescendo, em geral, a demanda por uma concepção mais integrada de políticas sociais[11]. Essa intermediação, entre as questões de competência dos governos e as questões de interesse das comunidades, feita pelas ONGs, através do desenvolvimento de novos métodos e práticas sócio-políticas é, justamente, o que as faz se destacar dentro do conjunto dos Movimentos Sociais.

Contudo, Cabannes (1997) observa a existência de alguns pontos presos na atuação das ONGs, diante do processo de divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade civil, referidos na seguinte concepção: os governos dos Estados-Nações seriam os únicos a deter os direitos e os deveres de promover o bem-estar das populações, mesmo que requerê-lo fosse direito e dever exclusivos da população. O autor explica que a participação da sociedade civil é vista, pelos governos, como uma usurpação de seus deveres e só a tolera porque se trata de um direito. Por sua vez, a sociedade civil, através das ONGs, ainda vê a sua participação como sendo a prestação de um serviço extra: um direito, mas não um dever.

Não obstante todas as limitações que possam ser identificadas, o que se deseja evidenciar neste artigo é o fato de as ONGs terem inaugurado uma forma diferenciada de convivência com as questões sociais, através da vinculação do fazer político à prestação de serviços à comunidade. A simultaneidade de tais componentes possibilitam a comunidade mobilizar-se no sentido de abandonar o comportamento puramente reivindicatório e de melhorar a sua capacidade de crítica e de controle sobre as ações do Estado. Esse é um tipo de intervenção em favor da cidadania porque trabalha o empoderamento de setores tradicionalmente marginalizados.

E isto, hipoteticamente, interessa tanto às populações quanto aos Governos, cada um em seus papéis. Faz-se necessário destacar, inclusive, que não é desprovido de significado o fato da formação desses novos atores ter ocorrido sob a proteção do Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento e à margem dos partidos e dos sindicatos, assim como longe de comprometimentos com empresas públicas e com o mercado. Por fim, observa-se, no período subsequente, um crescimento na demanda das comunidades por serviços de assessoria pari passu aos anúncios de restrições da ação do Estado no campo das políticas sociais.

Para se observar a relação das ONGs com o Sistema Internacional de Cooperação, é preciso salientar inicialmente que, a partir da Segunda Guerra Mundial e até quase o final dos anos 1980[12], o conceito de desenvolvimento esteve vinculado à idéia de crescimento econômico, tendo sido o aparelho de Estado, nesse setor, tanto o responsável pelas iniciativas, como o agente preferencial daquele sistema. À sociedade cabia somente o lugar de beneficiária e, às suas instituições, a condição de meras cooperantes, o que em outras palavras quer dizer: nem articulavam-se politicamente, nem participavam como parceiras nesse espaço. Durante todo esse período, tanto as ações governamentais, quanto aquelas das organizações privadas, limitaram-se a investir no sentido de minorar os efeitos decorrentes da reprodução da pobreza, sem questionar sob que condições os programas de desenvolvimento poderiam passar a implementar mudanças nas relações de exclusão e contribuir para o empoderamento das populações alvo de suas ações.

O desmantelamento das ditaduras nos países subdesenvolvidos, propiciando o surgimento de novos sujeitos políticos, a quebra do bloco socialista, a discussão referente ao papel do Estado, diante das novas territorialidades definidas pelos mercados, a revolução das comunicações transformando a informação em um bem de primeira grandeza e, em última instância, a globalização, como um processo inexorável, incidiram sobre a matriz do Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento, e se constituíram nas grandes questões que insuflaram o debate sobre uma “terceira via” para o desenvolvimento. Através desse conjunto de fatores, resgata-se a dimensão social do conceito de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se idealiza a redução do papel do Estado, como “valor universal”.

Neste ponto, cabe salientar a habilitação técnica e política das ONGs que, mesmo estando atreladas à necessidade de se promover a democratização social da democracia política brasileira, não deixam de corresponder à busca de estratégias para atender as urgências dos capitais internacionais, dentre as quais se encontra a redução das responsabilidades do Estado diante dos cidadãos.

Segundo Hans Enzensberger (1995), essa diminuição faz parte da dinâmica da globalização que decreta o descarte dos excluídos[*] da exploração capitalista. As novas tecnologias de produção dispensam a necessidade de se manter exércitos de reserva de grandes contingentes de mão-de-obra desqualificada, fazendo com que os contingentes populacionais que pagavam o ônus do sistema com a própria existência de extrato periférico fossem, agora, excluídos da lógica do sistema.

Abandonada a lógica do stand by, a frenética onda economicista logrou afastar completamente das discussões sobre o desenvolvimento qualquer questão que possa por em confronto os ganhos do capital, como, por exemplo, os temas referentes ao respeito à liberdade dos povos e à fraternidade inter e intranações. Numa dialética sempre mais perversa, o social ganha relevo no discurso político dos governantes do Terceiro Mundo, simultaneamente à queda de suas economias, à retração de suas políticas sociais e ao empoderamento absoluto dos interesses de mercado dos países ricos[13].

E a resistência das ONGs, em assumir a sua ação como um dever e não apenas como um direito, talvez encontre, também, explicação, justamente, na consciência de que, tal processo de transferência de responsabilidades traria conseqüências adversas, para um país onde o desenvolvimento humano sustentável de seus habitantes nunca representou uma fonte de inspiração para o progresso.

De uma maneira geral, na verdade, se os governos dos Estados-Nações, do mundo subdesenvolvido, perderam, por um tempo, para as ONGs o lugar de interlocutores privilegiados daquele sistema, enquanto os partidos políticos e os sindicatos, por sua própria formação clientelista, insurrecionista ou corporativista, não chegaram a se credenciar como uma alternativa, aqueles primeiros também abdicaram de sua soberania diante da globalização, enquanto os sindicatos e partidos foram obrigados a aproximar-se das ONGs.

Assim, não é de se desprezar a interação entre as ONGs e os Organismos Internacionais de Cooperação ao Desenvolvimento. Ela vem ampliando o contato da população com o mundo exterior, o que possibilita ao cidadão distinguir o representante e o indivíduo de uma nação. A fobia ou a paixão pelo estrangeiro, tão características das relações entre colonizadores e colonizados - ou entre dependentes e soberanos - e tão manipuladas nos processos políticos, ao serem trabalhadas nas micro-relações e no cotidiano, criam ambientes de fraternidade que influenciam, inclusive, agentes nacionais e internacionais. Por outro lado, como as ONGs se profissionalizaram, assumindo compromissos diretos com as comunidades e passaram a ter a sua sobrevivência dependente de financiamentos de organismos internacionais, ficaram sujeitas, também, a fazer concessões, por vezes, não compatíveis com as próprias definições. E Isso faz parte da construção da democracia do presente, espaço onde se estabelecem relações considerando os diversos interesses envolvidos, inclusive os de sobrevivência.

Ainda no âmbito dos programas de desenvolvimento é interessante ressaltar, então, que o grande divisor de águas, entre as ações das ONGs e aquelas das entidades filantrópicas privadas/programas assistencialistas do Estado, se encontra na base ideológica das Organizações Não-Governamentais: a alimentação da perspectiva de empoderamento crescente dos setores marginalizados e uma atuação no cotidiano mais imediato, para transformar as condições de sobrevivência e as relações de poder no espaço da própria comunidade. Em outras palavras, as ONGs abraçam a tentativa de promover mudanças na realidade, já no presente e, portanto, com e para os presentes. Em termos culturais, essa é uma proposta muito ousada, pois advoga a libertação da ordem do sacrifício, que funciona à base de recompensas futuras, bem como a do paternalismo, que informa aos excluídos sobre as benesses de adotar a proteção dos poderosos. E tudo isto significa, direta ou indiretamente, uma pressão sobre a supra-estrutura patriarcal[14], sobre a cultura centrada no masculino todo poderoso: guardiã estratégica das desigualdades dos sistemas socioeconômicos modernos.

No contexto das mudanças culturais, destacam-se as contribuições das ONGs feministas, esclarecendo sempre que a consolidação da democracia social está sujeita a ruturas com o padrão patriarcal, contido na concepção dos ideais transformadores e, conseqüentemente, diretivo de seus modelos operacionais. A eficácia das novas leis, das políticas e dos mecanismos de promoção do desenvolvimento, no Brasil, dependem, por conseguinte, de sua capacidade de acionar mecanismos voltados para superar o déficit sócio-político-econômico da cultura para com as mulheres, fazendo com que o acesso aos direitos sociais não sofra flexão diante do sexo do indivíduo e que as políticas públicas contemplem as diferenças, que marcam a riqueza da condição humana, e que combatam as desigualdades de gênero, que interditam na base a construção de uma sociedade democrática e soberana.

Quando Scott (1991) define gênero, deseja ressaltar as relações de poder que encerra essa construção, tanto nos espaços publicos quanto privados da sociedade. Segundo a autora, freqüentemente, a ênfase que se coloca sobre gênero não é explícita, porém se constitui em uma dimensão decisiva da organização da igualdade e da desigualdade. Por sua vez, as estruturas hierárquicas se baseiam em compreensões generalizadas da relação, pretensamente natural, entre o masculino e o feminino, ou seja, a visão do feminino como subordinado, inferior e mais fraco e, a do masculino, como dominante, superior e mais forte. Esses significados atribuídos a homens e mulheres se produzem e reproduzem através de relações de dominação. Negar que tais relações fazem parte das proposições e determinações da grande política ou, em outras palavras, afirmar que a mesma é neutra, significa criar um impedimento concreto aos caminhos da sociedade rumo à práticas solidárias e participativas da gestão da coisa pública, com repercussões diretas sobre os espaços privados. Trata-se de um ciclo vicioso, no qual as relações de opressão e de exploração de gênero favorecem a manutenção das desigualdades no conjunto da sociedade.

Nesse sentido, não é possível compreender a formação de um amplo movimento de mulheres sem enfatizar “a notável contribuição que o Movimento Feminista, em suas formas próprias e variadas, deu e continua dando à tomada de consciência do Estado sobre os seus deveres. É uma democratização que se dá ao nível do cotidiano e que, portanto, tem tudo para ser de uma radicalidade, numa sociedade tão desigual, que os mais otimistas não são capazes de suspeitar” (Oliveira, 1995).

O Feminismo renasce[15] no Brasil, em fins dos anos 1970, como resultado das experiências das mulheres no Movimento Contra-Cultura, nos partidos clandestinos de esquerda, no exílio, no Movimento Feminista Internacional, nos Movimentos contra a Carestia e pela Anistia[16] e Redemocratização do país, preservando a estruturação da ação política das mulheres, voltada para a transformação da cultura androcêntrica, fora dos espaços e do controle das organizações patriarcais.

Esse fenômeno, entendido como de auto-exclusão e apontado como propício à ampliação do separatismo entre os sexos, ao ser analisado a partir de uma perspectiva histórica da condição feminina, explica que de uma maneira objetiva as mulheres - independentemente de portarem ideais transformadores da sociedade, baseados em suas experiências concretas, os quais incluem mudanças nas relações de poder entre homens e mulheres - estiveram excluídas, e não auto-excluídas, de participação não só dos espaços de direção dos partidos, sindicatos, igreja e governos, como indicam as estatísticas ainda hoje, mas, também, de se apresentarem nesses espaços, por proibições legais. Dessa maneira, a construção de grupos autônomos significou, primeiro, a tomada de consciência da opressão das mulheres, segundo, o exercício do direito do oprimido a se organizar. E com isto a construção de relações de inclusão das mulheres nos espaços públicos e não simples adaptações participativas aos paradigmas vigentes, institucionalizando-se um perfil de cidadania muito mais amplo, baseado não apenas em direitos iguais mas, também, em direito à diferença.

Nesse contexto, faz-se necessário destacar, de uma forma ou de outra, que a família vem ocupando um espaço privilegiado na trajetória do pensamento feminista. Durante 150 anos, pelo menos, as reivindicações do Movimento estiveram relacionadas à inserção das mulheres na vida pública Moderna, tendo sido o núcleo familiar indicado como o grande beneficiário de suas conquistas. Portanto, no passado, e até pouco tempo atrás, foram as necessidades da família, que justificaram as demandas femininas por educação, por um trabalho remunerado e, até, pelo voto. (Buarque, 1991)

Tendo as mulheres conquistado, no Ocidente, praticamente todos os direitos civis e políticos, o que coincide com os anos 1960, a abordagem feminista muda de figura, levando-se a família ao escrutínio da lógica de gênero, o que trás como decorrência a sua passagem, então, da condição de beneficiária para a de opressora. A efetivação das conquistas no espaço público passa a exigir transformações nas relações do mundo privado. A esse respeito, Hannah Arendt (1993), mesmo longe de se declarar feminista, esclarece que o espaço privado não é, apenas, o lugar da intimidade e do aconchego, mas, por excelência, o lugar da privação. No caso das mulheres, além de ser o lugar da privação, é o lugar de sua privatização, ou seja, o lugar onde elas e os seus destinos têm um dono, que se encarrega de controlar a manutenção das interdições femininas com o mundo público, para além dos direitos civis e políticos conquistados. Em virtude disso, na contemporaneidade, o ponto fundamental da discussão feminista se concentra em torno da manutenção de práticas patriarcais, no interior da família, reconhecendo-se que a mesma representa o espaço ideal para a reprodução de sociedades desiguais.

Foi mediante tal base teórico-metodológica que as relações, existentes no espaço privado, puderam se tornar objeto de discussões políticas, credenciando a inserção das demandas femininas no âmbito das agendas dos sindicatos, partidos políticos, ONGs, diversas políticas públicas e planos de desenvolvimento. Essa é uma tentativa de se colocar barreiras na reprodução das desigualdades entre homens e mulheres, o que descortina, para o conjunto da sociedade, a possibilidade de uma maior integração entre direitos e políticas sociais.

Inseridas no contexto das organizações sócio-políticas, as ONGs feministas, no Estado de Pernambuco, surgem no mesmo momento histórico que a maioria das Organizações Não-Governamentais, pontuando, contudo, as faces das desigualdades de gênero para além e aquém das questões de classe, de raça, de etnia e de geração. Sua ação sócio-política vem buscando, desde então, legitimar as propostas de novas formas de participação das mulheres na família, no mercado de trabalho, na sociedade civil organizada e no aparelho de Estado.

Nesse grande grupo, foram cadastradas desde as ONGs feministas até as associações de mulheres, como os clubes de mães e coletivos de produção, passando pelos núcleos de estudos das universidades e departamentos de mulheres dos partidos e sindicatos, revelando uma surpreendente cobertura da ação das mulheres em todas as micro e meso-regiões de Pernambuco.

A maioria das entidades registradas, no entanto, era constituída por grupos informais, que se concentravam, expressivamente, nas zonas urbanas. Chama a atenção, porém, a existência, já naquela época, de Organizações Não-Governamentais voltadas para a defesa dos direitos das trabalhadoras rurais, bem como aquelas localizadas no setor urbano e que se dedicavam ao meio rural. Na atualidade, não se dispõe de registros organizados sobre o destino da maioria dessas organizações de mulheres.

No tocante aos palcos de luta, pela ampliação da ação política das mulheres na sociedade, a ABONG/98 destaca em seu cadastro que, das trinta Organizações Não-Governamentais sediadas no Estado, seis delas são feministas. As listas de presença do Fórum de Mulheres de Pernambuco[18] apontam, por outro lado, a existência de organizações que não constam das listagens da ABONG, permitindo inferir um quantitativo superior àquele registrado por essa Associação, pelo menos, no tocante às ONGs feministas. As mesmas vêm mantendo, inclusive, uma ligação com o meio rural, tanto para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de capacitação para a saúde, quanto, diretamente, de apoio à produção.

Por outro lado, muitas ONGs não-feministas, que naquele momento não tinham linhas de trabalho voltadas para as mulheres, hoje possuem grupos temáticos relacionadas às questões de gênero, a exemplo do “Fazendo o Gênero”, do Centro Josué de Castro, e outras, como o CAATINGA, que incorporaram alguns pontos da agenda feminista em seu planejamento estratégico. Ambas com programas nas áreas rurais.

Analisando-se agora, especificamente, o conjunto do Movimento de Mulheres, observa-se o seguinte: ainda que a maioria dos seus grupos não contenha, como objetivo estrutural, a transformação da condição feminina, até mesmo o setor dedicado, apenas, às reivindicações mais imediatas, conseguiu trazer, para o espaço público, a discussão de uma série de questões antes encaradas como sendo de competência doméstica, ou seja, do setor privado, cuja responsabilidade de atendimento era concebida como sendo uma obrigação dos membros da família, cabendo ao homem, no papel de provedor, a responsabilidade financeira e, à mulher, os cuidados diretos com a prole. A esse respeito, têm-se registrado uma série de reivindicações, tais como: creches, leite para as crianças, reconhecimento da mulher da zona rural como uma trabalhadora, geração de renda e aquisição de casa própria. Em outras palavras, reivindicações, veiculadas pelas mulheres, contendo uma forte e diversificada demanda por políticas sociais, tanto no campo[19] quanto na cidade.

Na outra ponta do Movimento, e em consonância com as tendências do feminismo internacional, observa-se uma parcela reduzida que vai trabalhar pela ampliação e concepção de novos direitos, inclusive de eqüidade entre homens e mulheres, em se tratado da gestão da coisa pública e dos destinos da vida privada, prerrogativas estas capazes de dar conta tanto das desigualdades quanto das diferenças entre os gêneros.

Neste sentido, as ONGs feministas têm contribuído para a transformação da esfera pública nacional quando introduzem, na discussão política, três questões recorrentes da vida privada, em todas as classes sociais: a violência contra a mulher, em particular a denúncia da violência doméstica (aquela perpetrada por maridos, pais, padrastos, namorados, irmãos e amantes), a paternidade irresponsável e o direito à contracepção (com destaque para a problemática do aborto), buscando explicitar o conteúdo político desses fenômenos e desnudando as injustiças sociais, contra as mulheres, cometidas pelos regimes democráticos, no processo de reprodução da vida.

No entanto, as ações simultâneas e, muitas vezes, combinadas, desses dois grandes agrupamentos de mulheres, em direção ao aparelho de Estado, vêm arregimentando mudanças na correlação de forças entre o segmento feminino da população e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, atingindo até as instâncias religiosas e influindo para a criação de ações afirmativas,[21] baseadas na perspectiva de gênero, no âmbito das políticas públicas[22].

Nos últimos cinco anos, cresce, ainda mais, a dinâmica de trocas entre as demais expressões do Movimento de Mulheres e as ONGs feministas, revelando os caminhos para se trabalhar as desigualdades de classe, de raça e de gênero, entre outras, sem reproduzir o paradigma hierárquico do modelo patriarcal de transformação da sociedade, que começa privilegiando as lutas de classe, referidas na questão econômica, depois cola, simplesmente, a opressão e exploração de raça às questões econômicas e, por fim, desqualifica as iniqüidades de gênero, numa tentativa de negar a existência de uma comunhão de interesses entre as mulheres de diferentes condições socioeconômicas. A solidariedade intragênero, porém, vem propiciando a abertura de novos canais que influenciam as demais ONGs, aumentando a pressão feminista sobre o conjunto dos atores sociais.

Logo, quer se tratem de grupos informais ou de ONGs (feministas ou não), quer existam em menor ou maior número do que os registrados, as organizações de mulheres, em Pernambuco, de forma direta ou indireta, marcaram e continuam marcando a sua presença, em todos os setores da sociedade e em todos os momentos da vida brasileira recente. Em seu conjunto, elas são reconhecidas, nacional e internacionalmente, por sua capacidade de formulação e articulação de demandas, junto ao aparelho de Estado, voltadas para promover uma maior eqüidade entre os valores das esferas pública e privada.

Em relação à influência feminista sobre as demais ONGs, em particular, verifica-se que a mesma vem sendo reforçada, também, pelo desenvolvimento da ABONG - como um fórum de discussão - e pelas recomendações das agências internacionais,[25] relativas à incorporação do tratamento de gênero, nos programas por elas financiados. Tal posição do sistema de cooperação, por sua vez, é resultante da ação feminista internacional, onde Pernambuco se faz presente[26].

Hoje, as ações voltadas para as mulheres, nos projetos de desenvolvimento, longe de referenciar o feminino tradicional[27]ou de sugerir a incorporação dos referenciais masculinos de empoderamento, se baseiam na seguinte premissa feminista sobre o poder: homens e mulheres não cumprem papéis diferentes e possuem status desiguais na sociedade devido à sua compleição física natural, mas porque lhes foram cerceados, culturalmente, as possibilidades de escolha. Na prática, portanto, junto às comunidades, manter essa postura significa atuar no sentido de inibir a reprodução das relações patriarcais, através de ações que atinjam, além da faceta patrimonial da desigualdade, as raízes psicossociais que a respaldam.

Nessa conjuntura histórica, como infere Wee (1995), não é suficiente falar de mulheres no desenvolvimento, de mulheres e desenvolvimento, ou ainda de gênero e desenvolvimento. A crise global, ecológica e social, segundo a pesquisadora, não pode ser tratada de maneira adequada, somente, através de processos de redistribuição: faz-se necessário um processo maior de reestruturação. Em sendo assim, o empoderamento econômico e político das mulheres não se refere, meramente, à melhoria do seu status, nos parâmetros de uma estrutura hierárquica herdada, ou seja, da patriarcal. Outrossim, vai além de sua participação no desenvolvimento: diz respeito à transformação do próprio desenvolvimento.

Por sua vez, no ambiente daquelas ONGs, em que a missão de combater a exclusão social e o elitismo político foi, a princípio, definida genericamente, privilegiando o enfoque das relações de classe, a introdução da perspectiva de gênero se constitui em um amplo processo de revisão de conceitos e de ajustes metodológicos. Essa mudança não significa um ato trivial de inclusão de novas técnicas, nos métodos de trabalho das organizações, mas representa, em verdade, a definição e a implementação de ações que venham ampliar, internamente, os níveis de reflexão do grupo e a construção de novas estratégias de trabalho, face à abrangência de sua interação com a comunidade, inclusive para atender aos novos conflitos decorrentes do referido processo.

A assimilação das questões de gênero, como resultante de uma ação das ONGs feministas, vem esclarecer, primeiro, o caráter político das relações entre homens e mulheres e, depois, que a desconstrução das desvantagens socioeconômicas, paralelamente ao empoderamento das mulheres, representa um ponto nevrálgico para a democratização do social. Isso, por sua vez, traduz-se na própria razão de existir das ONGs. Tal desconstrução afigura-se, então, como o indício de um deslocamento nas relações de poder entre os sexos, uma vez que evidencia a influência político-transformadora das mulheres, na base concepcional da vida em sociedade.

Por outro lado, a tendência de apropriação da perspectiva de gênero, pelo campo das ações técnicas e políticas da sociedade civil, mais do que pela máquina estatal, favorece a uma quebra ideológica no perfil androcêntrico da cultura, já que esses setores se encarregam, também, de conceber os ideais transformadores nos processos de desenvolvimento socioeconômicos.

Pode-se afirmar, além disso, que a quantidade e a diversidade de demandas, por parte das mulheres, desenharam um cenário bastante nítido da grande insatisfação popular com o formato da sociedade, identificando-o negativamente nas esferas da produção e da reprodução. Isso veio livrar, da alcunha de específicas, as questões que as mulheres vêm levantando e colocar às claras a perspectiva androcêntrica de transformação da sociedade, mantida por alguns atores sociais. Nessa passagem, esclareceu-se que o atendimento àquelas demandas ultrapassava a capacidade de respostas da democracia patriarcal. Dito de outra maneira: as exigências e as experiências das mulheres foram moldando um espaço para a rutura com as limitantes culturais do desenvolvimento humano.

Toda essa dinâmica veio servir, ainda, para elucidar alguns aspectos importantes no campo dos estudos sociais. Primeiro, que não cabe estudar o feminismo como um fenômeno importado, conduzido por mulheres intelectuais de classe média ou, mesmo, como um movimento separatista, mas como um processo de construção do sujeito político, no feminino, para a inclusão incondicional das mulheres na totalidade do espaço público Moderno. Segundo, que as desequilibradas relações de poder entre homens e mulheres só se esfumaçam sob a pretensa condição de naturais, justamente por perpassarem todas as estratificações sociais e se imporem em todos os campos da atividade humana. E, finalmente, que as hierarquias estabelecidas entre o público e o privado, entre a produção e a reprodução, são, conseqüentemente, instrumentos de grande eficácia para a manutenção das opressões de classe, de raça e de sexo.

É possível observar, claramente, que as ONGs feministas, através de uma articulação política - no mínimo, historicamente surpreendente - nos níveis internacional, nacional, regional e local -, abriram uma fenda de extrema relevância no tecido social, dando espaço à inclusão na política de elementos concretos do cotidiano, aspecto esse que não constava do rol das tradicionais preocupações dos governantes, nem de “iluminados” ou de lideranças. Rompe-se, assim, a invisibilidade da contribuição das mulheres à democratização social[28] e política. Por outro lado, obriga-se a sociedade a revisar o desprezo pelas ditas “questões domésticas”, fustigando a tomada de consciência sobre as relações de poder que estão contidas nas esferas micro do complexo societal e que, em última instância, facilitam a perpetuação das desigualdades.

Cabe ressaltar, por fim, que as ONGs feministas - como entidades políticas detentoras de capacidade técnica e de negociação, no campo da cooperação internacional - através de sua imersão nos processos de reordenação das políticas sociais, em nível local, vêm contribuindo para promover uma série de mudanças importantes nas relações entre o Estado e a sociedade civil, funcionando como um vetor que sinaliza, constantemente, um lugar para a democracia participativa, dentro da democracia representativa. E, apenas mergulhando-se na democracia participativa, é possível se abrir um espaço onde as questões de gênero podem ser, sempre, levadas em consideração.

Referências Bibliográficas

[3] Desenvolvimento Humano é um conceito construído pelo Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD -, que, a grosso modo, pode ser explicado como um processo de mudanças conduzido de acordo com as necessidades, talentos e aspirações das pessoas. Dirigido ao desenvolvimento econômico, o desenvolvimento humano tem como propósito imediato apoiar as pessoas ou grupos, para que estes possam administrar empresas ou desempenhar-se em empregos, de maneira competitiva. Para uma noção aprofundada da idéia, recorrer ao PNUD, Desarrollo Humano: Informe 1991 e Desarrollo Humano: Informe 1992; Bogotá: Tercer Mundo Editores, 1991,1992.

[5] Indicadores importantes do desejo de participação democrática podem ser considerados tanto as novas categorias de eleitores, como o aumento relativo do número de pessoas votantes, que ocorreu entre o último pleito (1960) - antes do Golpe Militar e o pleito de 1989 - quando esse quantitativo passa de ¼ (16 milhões) para a metade (80 milhões) da população brasileira.

[6] Deseja-se ressaltar que o autoritarismo não foi desenvolvido, como prática do Estado e das organizações da sociedade civil, no território nacional, a partir dos anos de Governo Militar. Ele vem de séculos passados, da Colônia, do Império, do Governo de Getúlio Vargas, mantendo-se em todas as repúblicas. Foi o autoritarismo que permitiu a chegada de Castelo Branco e de seus sucessores ao poder. O que os militares fizeram foi escancarar a violência e a truculência do poder político, num país que se orgulha de não haver conhecido grandes guerras.

[7] Segundo Fernandes (1995), “as décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial preservaram o espírito guerreiro como fonte máxima para a solução dos dilemas políticos. A divisão do Mundo garantida pela presença militar, guerras de libertação na Ásia e na África, guerrilhas na América Latina, golpes militares, confrontos táticos entre super-potências, revoluções e contra-revoluções...” Porém, o mesmo autor observa que, nos últimos vinte anos, esse espírito começa a declinar e mesmo que, ainda, se mantenham muitos daqueles mecanismos introjetados na ação política, a tendência predominante é a de se optar por formas democráticas de governo.

[9] Remeter-se à produção de pesquisas e de textos, por parte das ONGs, a exemplo do Centro de Informação da Mulher (CIM), do SOS Corpo Gênero e Cidadania, do Instituto da Mulher Negra (GELEDÉS), da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), da Rede Regional Norte e Nordeste de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (REDOR), do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), do Centro Josué de Castro, entre outros.

[13] Segundo Wee (1995), não obstante as conquistas do Movimento de Mulheres nas quatro Conferências Mundiais da ONU, o capital internacional, apoiado pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pelos países do Norte, impuseram limitações aos Estados assinantes dos protocolos de intenção, em prol das mulheres. Fenômeno muito claro na Conferência da Cúpula Mundial e Desenvolvimento Social, quando aqueles agentes, a fim de manter o status quo das vantagens econômicas, varreram, para baixo da tapête, as críticas sobre as políticas de ajuste estrutural e de mercado.

[15] De acordo com Buarque (1991), no Brasil, as primeiras manifestações do pensamento feminista surgem no século XIX, através da obra de Nísia Floresta Augusta Brasileira, publicada em 1832, sob o título Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens. Trata-se de uma versão do livro A Vindication of the Rights of Woman, da feminista inglesa Mary Wollstonecraft. Em 1842, Nísia volta a publicar Conselhos à Minha Filha e, em 1853, Opúsculo Humanitário. Registra-se, ainda no século passado, o surgimento de periódicos femininos tais como o Jornal de Senhoras (1852), o Sexo Feminino (1873) e a revista Família (1880). Toda essa literatura enfocava o problema da emancipação da mulher. Porém, é a agitação republicana, no final da década de 1880, que vai dar vigor ao desejo das mulheres por direitos políticos, culminando com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1989. Esta, por sua vez, ao estender o direito de voto a todos os homens alfabetizados, traz novos argumentos em favor do sufrágio feminino. Num processo crescente de demandas por direitos civis e políticos, as feministas brasileiras criaram, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher. Em 1922, a mesma vai se transformar na Federação Brasileira para o Progresso Feminino, estimulando o surgimento de uma série de associações de mulheres, no país. Com o Golpe Militar de 1964, o Movimento de Mulheres foi silenciado e massacrado, como os demais movimentos sociais no Brasil.

[19] A partir dos anos 1970, foi considerável a expansão das ONGs no meio rural do Nordeste, podendo-se constatar que 67,3% delas foram criadas no período de 1981 à 1990. Calcula-se, hoje em dia, que existam mais de cem organizações desse tipo, na região, atuando de formas diversas e destinando as suas ações, principalmente, aos pequenos produtores rurais. Registra-se, ainda, uma ampliação da participação das ONGs em programas públicos, particularmente no PAPP - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor do Nordeste (Barros, 1993).

[20] O termo androcentrismo é definido em Un Diccionário Feminista (1981), como “o homem como medida de todas as coisas. Enfoque de um estudo ou investigação a partir, unicamente, da perspectiva masculina e posterior utilização dos resultados como válidos para a generalidade dos indivíduos homens e mulheres”.

[21] As ações afirmativas foram concebidas como uma medida para compensar os efeitos da discriminação racial, nos Estados Unidos. O termo ação afirmativa foi usado pela primeira vez pelo Presidente John Kennedy, sendo depois utilizado para beneficiar alguns segmentos da população que, historicamente, vêm sendo tolhidos de chances de participação, devido a preconceitos e barreiras existentes. No caso brasileiro, as ações afirmativas, relacionadas às mulheres, vêm sendo implementadas nos últimos anos. Nas eleições municipais de 1996, por exemplo, elas obtiveram uma grande projeção, muito embora existam propostas anteriores, no campo do mercado de trabalho e, mais recentemente, em relação ao acesso ao crédito para mulheres chefes-de-família. Vale ressaltar que essa estratégia de promoção da igualdade tem sido questionada, pelo temor que os indivíduos possuem de não serem justos na tentativa de corrigir as injustiças. No entanto, o que é preciso ser compreendido é que a sociedade é dinâmica, e que as soluções para as suas dificuldades não trazem, somente, satisfações, como, ainda, insatisfações. E que não se deve, em nome das insatisfações futuras, deixar sobreviver as injustiças presentes. É preciso, primeiro, resolvê-las e, então, deixar vir as novas demandas.

[22] A participação de Pernambuco no Lobby do Batom²³, na Constituinte de 1987-88, na revisão Constitucional, em 1992-93, na Campanha Mulheres sem Medo do Poder, com a Lei 9.100/95²⁴, e nas lutas pela implementação do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher), são alguns exemplos ilustrativos de tais ações.

[26] A delegação de Pernambuco, nas conferências internacionais da ONU dos anos 1990, e a assinatura, pelo Governo Nacional, dos protocolos de intenções, em prol da promoção da igualdade entre homens e mulheres, ilustram a pressão do feminismo sobre o Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento. Da mesma forma, pode-se observar a sua pressão, sobre o aparelho do Estado, através dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher, e da construção de Redes setoriais e temáticas.