APRESENTAÇÃO

O presente artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a necessidade , a possibilidade e a pertinência de se formular e implementar uma Política Nacional De Desenvolvimento Regional no Brasil. Um tema que desapareceu da pauta de discussão nacional nesses tempos de hegemonia das idéias liberais onde se prefere defender que o mercado será capaz de comandar a vida do país , inclusive sua dinâmica regional.

As idéias nele expostas não resultam de reflexão recente e isolada, mas vêm sendo amadurecidas há alguns anos e partilhadas com outros estudiosos da questão regional brasileira que, como eu, insistem em discordar da proposta liberal e teimam em reafirmar que sua implementação só fará ampliar as já gritantes e inaceitáveis desigualdades regionais do Brasil . Em textos anteriores avançamos nas análises e proposições aqui apresentadas (**)

Após examinar a herança da dinâmica regional brasileira , tentar ressaltar as novas tendências de comportamento da economia brasileira e seu rebatimento na dinâmica espacial das atividades econômicas, busca-se especular sobre uma provável redefinição da dinâmica regional num contexto de globalização e de opção por priorizar a chamada "integração competitiva" comandada pelo mercado .

Trabalha-se com a hipótese da fragmentação espacial do país em tempos de inserção competitiva mas sobretudo de inserção passiva do Brasil nos mercados em globalização. Possibilidade de fragmentação aqui chamada de "desintegração competitiva" . Tendência que pode ser contrabalançada por uma nova política nacional de desenvolvimento regional. Política que exige a negação de teses neo - liberalizantes tão em voga , que requer presença ativa e articuladora do Estado na cena nacional, inclusive do Governo Federal ( mas não apenas dele) . Política praticada, contemporaneamente, em outros países e até por Blocos Econômicos, como é o caso da União Européia.

Contrapondo-se à visão dominante atual, esse artigo procura argumentar que a inserção de um país como o Brasil no novo ambiente mundial pode se dar sem ampliar ainda mais as fraturas (especialmente as sociais e regionais ) herdadas do passado . E que se pode combinar inserção econômica no mercado global com busca de integração das diversas regiões do país na dinâmica do desenvolvimento nacional.

Defende-se aqui que o controle social da economia é tarefa do Estado, como afirma Alain Touraine (TOURAINE,1997) e ele deve se impor aos ventos liberalizantes que sopram atualmente, em meio à exaustão do nacional desenvolvimentismo , hegemônico no Brasil do século XX . Subordinar a dinâmica econômica regional ao objetivo da consolidação da integração nacional é tarefa do Estado - não apenas do Governo.

A dinâmica regional entregue apenas às próprias decisões do mercado tende a exacerbar seu caráter seletivo, ampliando fraturas herdadas. Tende a desintegrar o país. A proposta aqui exposta se contrapõe à desintegração competitiva , excludente, seletiva e em curso. Supõe uma nova abordagem da questão regional brasileira e propõe a formulação e implementação de uma Política Nacional De Desenvolvimento Regional.