O primeiro e o segundo turno das eleições de 2002 expressaram nitidamente o caráter plebiscitário deste pleito presidencial - contra a política pró-governamental vigente, prevaleceu amplamente a vontade pró-mudança. No primeiro turno, a oposição somou mais de 76% dos votos válidos e a Coligação Lula Presidente alcançou quase 40 milhões de votos (46,6% dos votos válidos). No segundo turno, Lula concentrou o voto oposicionista, alcançando quase 53 milhões de votos (61,27% dos válidos), sendo o presidente eleito com o maior sufrágio de toda história política do Brasil.

Vitória não foi jogada de marketing

A candidatura de Lula torna-se vitoriosa por folgada margem de votos, recebendo assim extenso apoio político. Lula da Silva foi amplamente eleito para mudar - esta é a marca que fica desta eleição. Atento a esta clara manifestação, em seu primeiro pronunciamento após a vitória de 27 de outubro ele afirmou enfaticamente que seu "compromisso é com a mudança", e que "um novo Brasil está nascendo". A diferença entre Lula e Serra consagrou-se no entendimento da população como uma relação de mudança diante da continuidade. Pouco a pouco se formou uma maioria que distinguiu em Lula aquele que podia reunir as condições políticas de buscar uma nova alternativa para o país.

Por isso a expectativa e a esperança de novo tempo são hoje uma evocação que percorre toda gente que anseia por melhores dias. O desfecho da eleição presidencial não resultou simplesmente de uma jogada de marketing. Sua explicação deriva de causa mais profunda. A imensa maioria votou na oposição. Há um revolvimento da situação política nacional. Como reflexo da onda oposicionista na eleição presidencial, na eleição para o Congresso o PT passou a ser o maior partido na Câmara Federal, as forças de esquerda e progressistas cresceram, enquanto houve declínio dos partidos situacionistas, iniciando a mudança da correlação de forças no Congresso Nacional.

Mesmo o resultado do segundo turno nas eleições governamentais nos estados demonstrou grande ascenso das forças de oposição e de esquerda. O PT elegeu 3 governadores, o PSB 4, o PDT 1, e 2 governadores eleitos pelo PMDB apoiaram a candidatura de Lula, além de outros que se deslocaram da candidatura do Planalto e fizeram campanha pró-Lula. Em estados como São Paulo, Pará e Ceará, a votação dos candidatos da coligação oposicionista foi extremamente significativa. O grande revés coube à esquerda no Rio Grande do Sul, destacadamente à política conduzida pelo PT local.

Início de um novo ciclo

A década de 80, considerada "perdida", somou-se cumulativamente à década de 90, evidenciada pelo ultraliberalismo e a desnacionalização, que exibiu um malogro ainda maior. Em conseqüência, os grandes impasses históricos do Brasil - dependência externa e desigualdade social - adquiriram maior aprofundamento; as crises daí decorrentes tornaram-se persistentes, resultando numa economia estagnada e extremamente vulnerável, agravando e deformando sobremodo a já penosa realidade social. A própria governabilidade passou a depender dos círculos financeiros de fora e, em última instância, do Fundo Monetário Internacional.

A política ditada pelo chamado Consenso de Washington fracassou na América Latina. As elites dominantes brasileiras, responsáveis pela condução dessa orientação monetarista ortodoxa da época da "globalização", não conseguiram manter sua base de sustentação e se fragmentaram. O "núcleo duro" do tucanato não "convenceu" na campanha deste ano, como havia feito nas anteriores, a respeito da sua "modernidade" e da inevitabilidade de sua política governamental.

Esse conjunto de condições econômicas e políticas em evolução concluiu o fecho de um período e dá início a um novo ciclo histórico para o Brasil, como reconheceu Lula no seu primeiro pronunciamento depois de eleito. Essa realidade em desenvolvimento possibilitou a abertura para a vitória de uma alternativa que os segmentos políticos preponderantes tradicionalmente nunca deixaram acontecer. Portanto, o desfecho das eleições de 2002 não é um episódio fortuito, conjuntural ou simplesmente o curso tradicional de alternância de governos representativos dos diversos setores da classe dominante. Realmente o triunfo da candidatura Lula da Silva expressa a vitória de forças políticas e sociais de estratos populares e médios que jamais alcançaram representação no governo da República, em aliança com grupos das classes dominantes interessados em outro caminho para o país. O movimento dos trabalhadores, as organizações populares, as entidades e personalidades democráticas e patrióticas formaram a base principal de apoio e sustentação da candidatura vitoriosa.

Triunfo inicial de um projeto

Desde o primeiro momento, afirmamos que o acontecimento de outubro de 2002 se insere entre os outros eventos marcantes da nossa história política (resguardando as peculiaridades de cada período), que romperam com a situação estabelecida, abrindo caminho para uma nova época e progresso social, semelhante ao desfecho da Independência, da abolição da escravatura, da proclamação da República e da revolução de 1930.

Também do ponto de vista histórico, a vitória de outubro significa o triunfo inicial de um projeto - nacional, democrático e popular do desenvolvimentismo - com raízes que remontam ao movimento tenentista das primeiras décadas do século XX. Projeto que ganhou maior definição na proposição do Plano Trienal de Celso Furtado de 1963 e que, nos últimos dez anos, desenvolveu-se nas lutas sindicais, populares e de várias camadas da sociedade brasileira em defesa da soberania nacional, da reforma agrária antilatifundiária e da democratização política e social, que l levaram a sucessivas manifestações em oposição ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

"Esse projeto nunca ocupou o poder estatal, nem comandou a política econômica de nenhum governo republicano", segundo J. Luís Fiori. Ele "tangenciou" no campo das idéias e das alianças políticas com o projeto do "nacional-desenvolvimentismo" dos anos 50 ("desenvolvimentismo-conservador").

É importante considerar que, no plano da luta ideológica e política da etapa atual da globalização de cunho neoliberal, a voz corrente predominante é de que na "agenda internacional liberalizante", sobretudo a partir dos anos 90, não há espaço para projetos nacional-democráticos desenvolvimentistas. Daí o tamanho do desafio e da responsabilidade das forças políticas que sustentarão o novo governo encabeçado por Lula. Responsabilidade de construir uma alternativa viável de desenvolvimento fora dos ditames da ortodoxia monetarista liberalizante, das regras impostas pelo mercado encabeçado pelo grande capital financeiro e do hegemonismo do sistema de poder imperial que compõe a ordem mundial atual. É um quadro de forças adverso para o lado dos países dependentes, "periféricos", que exige além da redefinição de um projeto nacional autônomo, sustentado, a integração latino-americana, a realização de parcerias estratégicas com grandes países em vias de desenvolvimento e a exploração das contradições dos grandes blocos econômicos dos países capitalistas centrais.

O Partido dos Trabalhadores, como o maior vitorioso deste embate eleitoral, tendo à frente a grande liderança popular de Lula, e demais partidos de oposição deram curso ao desejo de mudança expresso pela imensa maioria da população brasileira. O Partido Comunista do Brasil é partícipe e também construtor da linha e da condução da trajetória que resultou na vitória atual. Desde a caminhada que se iniciou em 1989, PT e PCdoB compõem um núcleo permanente em todas as campanhas nacionais, comprometidos com a procura de uma saída de sentido nacional, democrático e popular de desenvolvimento para o país.

O PT, que ocupou o lugar de representante das camadas de trabalhadores, populares e médias, veio esculpindo uma feição social-democrata à brasileira, procurando se adaptar as injunções da sociedade capitalista contemporânea. A presente força predominante no PT compreendeu que, para a conquista do governo nacional, era preciso assumir, no terreno político, a defesa de uma centro-esquerda e a concretização de ampla aliança partidária e de múltiplos setores representativos da sociedade. Isso representou grande passo para o triunfo alcançado. Por outro lado, comumente as forças de caráter social-democrata convivem com correntes internas heterogêneas, tendem ao ecletismo teórico, ao tercerismo como saída política e ao sectarismo na condução das alianças.

Por isso, a nossa atual aliança do PCdoB com o PT, que envolve definição e direção de um projeto de caráter estratégico - tarefa inédita da formação de um governo central, responsável pelo empreendimento da reconstrução nacional - apresenta muitos limites, obstáculos e novas questões a serem respondidas. A relação de unidade e luta toma outra dimensão, exige firmeza de rumo e flexibilidade de condução. É preciso dar respostas a problemas concretos.

Governar é mais difícil que conquistar o governo, ainda mais partindo do perverso legado deixado por FHC. O método do diálogo com os segmentos representativos da sociedade é justo para a construção da mudança, mas ao mesmo tempo é necessária ampla mobilização para garantir que vingue o novo projeto. Ele tem que começar; não pode se perder e nem retroceder. Essa a nossa responsabilidade histórica diante da expectativa do povo brasileiro e de todo o mundo. Uma nova alternativa é viável, não existe a inevitabilidade do caminho único neoliberal. Cabe-nos agora demonstrar e realizar essa alternativa.

Momento decisivo e único

O Brasil passa a viver um momento decisivo e único. Ao novo governo a ser constituído cabe aplicar, nas condições atuais, o projeto nacional, democrático e popular desenvolvimentista ante a dominância das políticas ortodoxas e monetaristas de estabilização. O seu principal desafio consiste em retomar novo ciclo de crescimento em novas bases e, ao mesmo tempo, assumir a iniciativa de um conjunto de medidas distributivas, considerando-se, nesse sentido, o aumento do nível de emprego, a elevação progressiva do salário mínimo, a erradicação da fome e a defrontação da causa social da violência urbana.

Atingir esses objetivos, que demonstram a dimensão da mudança, requer um período de transição da situação atual, próxima ao desmantelo, para a nova base do desenvolvimento. Nesta fase, a tendência que procurará garantir o modelo dominante, defendendo apenas ajustes e reciclagem, se confrontará com a tendência que iniciará a construção do novo modelo. Estará em jogo o interesse do poderoso "mercado", encabeçado pelo grande capital financeiro, em contraposição ao interesse nacional e da maioria sacrificada.

A política econômica predominante, que priorizou de forma absoluta a garantia dos ganhos financeiros, gerou a contradição entre um punhado de beneficiários das altas taxas de juros de um lado e, de outro, uma imensa maioria, incluindo grandes empresários que dependem para seu crescimento da elevação das taxas de crescimento - portanto, da diminuição do valor dos juros. Segundo Emílio Odebrecht, "o grande capital não tem servido à produção, que promove o crescimento e gera trabalho; tem se realimentado em uma ciranda especulativa sem fim". Outros grandes empresários e a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pensam da mesma forma. Essa contradição "moderna" do capitalismo gerou uma base social e política favorável à mudança na fase da transição.

Legado perverso

A vitória alcançada pelas forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas, tendo no centro o PT e a liderança de Lula, coloca grandes tarefas: formar o novo governo, de caráter frentista, sustentado por uma maioria política; manter amplo respaldo do movimento popular e avançado do país; e iniciar o trânsito à concretização do novo projeto.

Essa transição encerra três fases: a primeira, que já começou, consiste nesses dois meses até a posse do novo governo; a segunda começa com a substituição do governo FHC em 1º de janeiro; e a terceira se efetuará com o início da mudança do modelo.

A primeira fase se expressa no momento político atual. Ela já demonstra o nível da disputa continuísta versus mudancista. Fernando Henrique faz de tudo para aparecer como "vitorioso", rivalizando com o presidente eleito. Cinicamente, passando por cima da dura situação produzida pela atual gestão, que exigirá ainda pesados sacrifícios ao povo, os tucanos e Fernando Henrique vendem uma imagem de um país imaginário, "pronto para crescer". Mas não se pode esconder seu perverso legado: o estrangulamento cambial, o elevado desemprego, a tendência recessiva, a extensão da criminalidade, a subordinação ao FMI, o crescimento das dívidas e dos juros (100% o passivo externo), a retomada do processo inflacionário, o agravamento do dilema monetarista entre inflação e recessão.

Mesmo a rápida ampliação do superávit comercial se deve à estagnação da economia e diminuição das importações decorrente da forte desvalorização da taxas de câmbio. O descontrole destas taxas e a queda contínua da reserva de divisas colocam o país no regime de risco persistente de colapso cambial. A situação orçamentária legada ao novo governo é muito restritiva e precária. A pressão dos poderosos agentes do mercado financeiro para indicação de uma equipe econômica de sua confiança e ampliação da blindagem dos seus interesses, como a criação do Banco Central independente, são o início de vasta operação de bloqueio e resistência à mudança da política dominante. É este o país "pronto para crescer"?

Transição para o novo projeto

A transição requer nitidez de objetivo, firmeza de posição, capacidade de diálogo e de mobilização. Não é possível realizar mudanças econômicas e sociais sem reunir uma maioria política favorável a essa mudança. É necessária a criação de um pacto nacional. O PT propõe que esse pacto se dê através do Conselho Econômico e Social, a ser criado, reunindo empresários, sindicalistas, os setores representativos da sociedade. Esse pacto se efetivará a partir do estabelecimento de uma plataforma de mudança. O pacto não pode beneficiar a todos. Algum setor, necessariamente, vai sofrer perdas relativas. Os que lucram com as altas taxas de juros e com a especulação da moeda vão ter que diminuir seus elevados ganhos. Há base econômica e social ansiosa por crédito acessível e mais volumoso para fazer a economia funcionar. O país não pode ficar submetido a dogmas econômicos que engessam o projeto desenvolvimentista.

Prevalece, em amplos setores, a idéia de respeitar os atuais compromissos, questionar seu conteúdo e ir preparando a adoção de novos rumos para o país. A solução de questões-chaves, como a baixa da taxa de juros, estabelecimento de um nível mínimo da reserva de divisas e renegociação do superávit primário com o FMI não implicam no rompimento dos contratos.

Sem baixar a taxa de juros não é possível criar condições para a mudança, atrair novos investimentos produtivos. As taxas de juros reais médias nos países centrais são de cerca de 1% ao ano; nos chamados países emergentes são de 2,5%; no Brasil de 9,5%! É uma situação insustentável, e romper com ela não significa romper contrato algum. Outro ponto fundamental para o país é garantir uma reserva mínima de divisas, de 15 bilhões de dólares. Essa reserva mínima não pode ser os 5 milhões de dólares apontados pelo FMI - é muito pouco, deixaria o país fragilizado, indefeso.

É possível adaptar o orçamento elaborado por Fernando Henrique ao novo plano governamental? Essa questão está em debate e, nela, o valor do salário mínimo a ser praticado no próximo ano ganhou relevo. Os partidos que integraram a base do governo FHC aproveitam o momento para fazer demagogia. Mas é preciso buscar formas para garantir o salário mínimo em pelo menos R$ 240,00.

Ainda um outro ponto que está sendo motivo de pressões neste momento é o do Banco Central independente. O capital financeiro, em especial, quer aprovar essa medida a toque de caixa. Mas quando são apresentados modelos a serem seguidos, são os dos países capitalistas centrais, e não os dos países em desenvolvimento, como a Índia ou a África do Sul. De qualquer forma, a meta do Banco Central não pode ser simplesmente manter a inflação baixa. Tem que assumir compromissos também com o desenvolvimento do país e a redistribuição de renda.

*************************************** 05.11.2002