Fundação Joaquim Nabuco

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Programas de Rádio

:: Programa | TEMA:  Propaganda Eleitoral

Convidado : Eudes França
Data : 25/03/06

Propaganda eleitoral e o exercício da cidadania – abordagem de problemas referentes à propaganda eleitoral, seus objetivos, limites e regulação legal de veiculação e conteúdo e a poluição visual e ambiental por ela produzida. 
Convidado: Eudes França, juiz da Nona Zona Eleitoral de Recife.

 :: Programa | TEMA: Ações indenizatórias contra o Estado
Convidado : Edvaldo Palmeira
Data : 18/03/06

abordagem e orientação ao cidadão de como processar o Estado contra delitos por ele cometidos, tais quais prisão ilegal, invasão de domicílio, tortura, erro judiciário, prisão além da pena fixada, lesão corporal, doenças e morte durante cumprimento de pena, excesso no prazo para exame de pedido de progressão de pena, erro médico, negação do serviço de defensoria pública, negação do serviço de saúde. 
Convidado: Edvaldo Palmeira, juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública de Recife.

:: Programa |     TEMA: Progressão penal para crimes hediondos

Convidado: Cícero Bittencourt
Data: 11/03/06

Progressão penal para crimes hediondos - discussão o acesso ao benefício da progressão de regime prisional para criminosos praticantes de crimes hediondos com Cícero Bittencourt, juiz da Segunda Vara de Execuções Penais de Recife.

 :: Programa |   TEMA: O Sistema Penitenciário
Convidado: Adeildo Nunes e José Antônio Torres
Data: 11/02/06

Discussão sobre o Sistema Penitenciário em Pernambuco, sua capacidade de ressocialização, enfrentamento a reincidência, principais dificuldades e avanços alcançados. Convidados:
Adeildo Nunes, juiz da Vara de Execução Penal em Pernambuco; e José Antônio Torres, corregedor da Defensoria Pública.

  :: Programa |   TEMA: União Estável
Convidado: Maria das Graças Serafim Costa
Data: 21/01/06

Discussão acerca desse tipo de união civil abordando seu reconhecimento legal, definição, os direitos e deveres das pessoas que se unem dessa maneira e como se dão questões como comunhão de bens, separação e guarda de filhos nessas relações. Convidada: Maria das Graças Serafim Costa, juíza de direito da Comarca de Aliança/PE.

 :: Programa |    TEMA: Ações coletivas
Convidado: Edvaldo Palmeira
Data: 19/11/05

Esclarecimento sobre o recurso jurídico que permite a defesa de direitos comuns a grupos de cidadãos. Convidado: Edvaldo José Palmeira, juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública da Capital e diretor administrativo e financeiro da Associação dos Magistrados de Pernambuco.

 :: Programa |   TEMA:  A Defensoria Pública
Convidado:  José Antônio Torres
Data: 12/11/05

Exposição e discussão sobre o papel, conjuntura e acesso a esse órgão do Poder Judiciário. Convidado: José Antônio Torres, Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

 :: Programa |   TEMA:  Direito do consumidor
Convidado: Rosana Grimberg
Data: 15/10/05

 Direito do consumidor – discussão sobre problemas com a Compesa, com a Celpe e a Telemar. Convidada: Rosana Grimberg, presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor.

:: Programa |   TEMA: Estatuto da Criança e do Adolescente
Convidado: Francisco Cruz Rosa e Adriana Franco
Data: 08/10/05

 

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