Fundação Joaquim Nabuco

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A Lei Áurea aboliu a escravidão de uma forma diferente da pensada por Joaquim Nabuco

Por Malu Didier
10.05.2018

O abolicionista Joaquim Nabuco foi um grande nome na luta pelo fim da escravidão no Brasil. No dia 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel finalmente assinou a Lei Áurea, no entanto, a libertação não saiu exatamente como ele imaginava. Os negros ganharam o direito de serem cidadãos brasileiros, mas não se livraram da escravidão de fato. Sem sustento independente ou qualquer bem, não tiveram escolha a não ser trabalhar em locais que pagavam pouco. Em consequência, continuaram por muito tempo fazendo serviços para os senhores de engenho, recebendo alimentação e moradia em troca.

“O fato de ter abolido a escravidão nessa data não implicou em uma melhoria de vida para os negros, salvo o estatuto do escravo propriamente dito”, explica a coordenadora do Programa Institucional de Educação e Relações Étnico-Raciais da Fundaj, Cibele Barbosa. Os preços superfaturados criavam uma dependência e uma dívida com os senhores, então as condições continuaram tão opressivas quanto. “Os laços de dependência se ampliaram”, afirma ela.

Isso cria uma controvérsia a respeito da assinatura da Lei Áurea. Segundo Cibele, atribuir à Princesa Isabel a libertação dos escravos deslegitima toda luta do movimento negro da época: “A ideia do 13 de maio parte de que foi uma benevolência. De que não foi uma conquista, e sim uma decisão vinda de cima.” Segundo ela, pode-se dizer que  não representa inteiramente a libertação. “Representa no sentido legislativo, não no social.”

A história narra que a princesa Isabel foi pressionada politicamente para assinar a lei. Neste momento, a monarquia estava prestes a ruir e o decreto de Isabel foi uma espécie de resposta às pressões republicanas. Joaquim Nabuco, apesar de monarquista, era abolicionista e sabia que a república, por si só, não implicaria em uma melhora para a população negra. “Ele se descontentava com o modo como foi constituída a abolição, justamente pela exclusão da parte social. Ela não foi totalmente espelhada no pensamento de Joaquim Nabuco”, conta Cibele.

 

Os frutos da desigualdade
O Brasil tendo sido o último país da América Latina a encerrar o regime fez com que não houvesse uma preocupação dos que estavam no poder em inserir os negros na sociedade. Pelo contrário. Na época, havia um estímulo para os europeus migrarem para o país em prol de um “branqueamento” da população, um dos períodos em que vigoravam as teorias raciais, ou racismo científico, que fundamentaram uma hierarquia de raça através da ciência

Até hoje, a sociedade colhe os fruto dessa desigualdade. Cibele justifica que o grande número de favelas e todos os índices sociais críticos estão associados a populações afrodescendentes. “É uma consequência direta dessa exclusão no período da república. Não houve, de fato, uma libertação dos grilhões e das amarras aos quais eles foram submetidos”, afirma.

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