Fundação Joaquim Nabuco

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O PDCT E A PEQUENA IRRIGAÇÃO NO NORDESTE



João Suassuna - Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco                                                                                              

Trabalho de um pequeno produtor no Semi-árido nordestino: Homem e animais de tração, uma harmonia necessária.

1- ANTECEDENTES

 Em 1976, o Governo Federal firmou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, objetivando a implantação de um Programa de Conservação de Água e Sistemas de Irrigação no Semi-Árido nordestino (CASI), programa este adequado às condições de escassez de água da região e apresentando, como principal característica, um custo de equipamentos compatível com a renda do produtor rural.

Em 1983, após o termino deste Programa e mediante a vinda de missões do BID ao País para avaliar o seu desempenho no campo, o Governo Federal partiu para negociar a sua continuação, desta feita de forma mais abrangente, com a alocação de um volume maior de recursos e utilizando não apenas a irrigação, mas outras tecnologias adaptadas e passíveis de difusão no meio rural nordestino. Este novo Programa foi concebido para utilizar a infra-estrutura do Projeto Sertanejo em vigor naquela época (a qual o CASI também havia utilizado), e foi denominado PDCT/NE (Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste), estando atualmente em fase de conclusão.

O PDCT/NE foi dividido em dois subprogramas: o de Pesquisas e o de Geração e Adaptação de Tecnologias-GAT.

 Face ao tema do encontro, na presente explanação iremos enfocar, apenas, a tecnologia de irrigação implantada no Subprograma GAT, apresentando de forma global os sistemas utilizados, as fontes de água e os problemas dela advindos, com uma análise crítica da sua condução e com sugestões para embasar a elaboração e implementação de futuros programas nessa área.

 2 - PARTICIPANTES

 O PDCT foi gerenciado pelo CNPq e executado por cinco Universidades da região (as Federais do Piauí, Ceará, Paraíba, a Rural de Pernambuco e a Escola Superior de Agricultura de Mossoró). Além das equipes técnicas das mencionadas instituições, participaram também do Programa, consultores de empresas federais e estaduais de pesquisa, a exemplo da EMBRAPA, IPA e EMEPA, bem como outros órgãos como a SUDENE, DNOCS, CODEVASF que ficaram com a responsabilidade da parte de supervisão técnica do Programa.

 3 - DIVISÃO, ORÇAMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS.

 O PDCT foi orçado, inicialmente, em US$ 45 milhões (US$ 22,5 milhões do BID e US$ 22,5 milhões de contrapartida do Governo Federal), para serem aplicados conforme a discriminação abaixo:

 

ALOCAÇÃO

VALOR EM MILHÕES DE DÓLARES
Subprograma Pesquisa 
22,3 
Subprograma GAT 
8,2 
Gastos Gerais 
8,0 
Custos do Financiamento 
6,5 
TOTAL
45,0 

 

Ao término do Programa, foram alocados cerca de US$ 33 milhões, tendo havido um cancelamento de 12 milhões ( 6 milhões do BID e 6 milhões do Governo Federal), como forma de adequar melhor a eficiência financeira do Programa, reduzindo-se os saldos dos recursos remanescentes sobre os quais incidia a comissão de crédito cobrada pelo BID.

A metade dos recursos cancelados concentrou-se nas categorias de "sem alocação específica", que compreendiam uma reserva técnica para atualização de custos e imprevistos, bem como "consultoria internacional" e "capacitação de recursos humanos", iniciativas que o Governo optou por apoiar com recursos extra Programa.

 4 - TECNOLOGIA DA IRRIGAÇÃO

 4.1 - Sistemas implantados no Programa

 O PDCT, através do Subprograma de Geração e Adaptação de Tecnologias - GAT, trabalhou com 95 propriedades com um total de 96 sistemas de irrigação, conforme discriminado abaixo:

Quadro 1- DEMONSTRATIVO DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO IMPLANTADOS PELO GAT/PDCT-NE .

 

SISTEMAS

ESTADOS

PI CE RN PB PE

TOTAL
%
Sulco/mangueira 

07 
04 
02 
03 
16 
17 
Sulcos/tubos janel. 


01 
08 
03 
12 
13 
Xique-Xique 
07 
09 
15 
02 
01 
34 
35 
Aspersão 
08 
05 
03 
03 
08 
27 
28 
Microaspersão 

01 

04 

05 
05 
Gotejamento 




02 
02 
02 
TOTAL
15
22
23
19
17
96
100

 

A maior dificuldade encontrada para a seleção das propriedades, resultou de estar a sua escolha condicionada à existência de água, que sabemos ser um bem escasso na região. Em algumas das 95 propriedades trabalhadas, não foi possível cumprir esta exigência, a exemplo das localizadas na região de Jaicós (PI) e Picuí (PB). Em outras, esta dificuldade não existiu, sendo possível até a implantação de mais de um sistema numa mesma propriedade.

 4.2 - Fontes de água utilizadas

 Com relação às fontes de água, o Programa trabalhou com as mais variadas formas. O quadro a seguir relaciona, por Estado, as fontes que foram utilizadas:

 Quadro 2 - DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE ÁGUA UTILIZADAS PELO GAT/PDCT-NE.

 

FONTES DE ÁGUA

ESTADOS

PI CE RN PB PE

TOTAL
%
Açude pequeno 

02 

02 
01 
05 
06 
Açude médio 

01 
01 
02 

04 
04 
Açude grande 

01 

04 
03 
08 
09 
Poço tubular jorrante 
01 




01 
01 
Poço amazonas 
10 
10 
09 
08 
02 
39 
44 
Poço natural/rio temp. 

03 

01 
01 
05 
06 
Poço tubular 


02 


02 
02 
Rio perene 
04 
01 
04 
01 

10 
12 
Rio perenizado 

02 
03 
01 
08 
14 
16 
TOTAL
15
20
19
19
15
88
100

 

Uma análise dos quadros 1 e 2 demonstra que a escolha dos sistemas ficou condicionada a uma maior ou menor disponibilidade de água. A afirmativa de que a água é um bem escasso na região tornou-se aqui patente, pelo número de poços amazonas que estão sendo operados pelo Programa (44% do total) e pelo número de sistemas de irrigação xique-xique utilizados (35% do total), sistemas estes adequados a fontes de água com baixas vazões.

 4.3 - Culturas irrigadas

 Em termos de culturas irrigadas, o Programa investiu maciçamente na bananeira (cerca de 95% das propriedades plantaram esta cultura), face a experiência do programa anterior (CASI) que, igualmente, utilizou a mencionada cultura como "carro chefe" da atividade de irrigação. No percurso do PDCT, após sucessivas avaliações, foram envidado esforços, no sentido de se diversificar mais as culturas, notadamente, citros, goiaba, graviola, mamão, maracujá, pinha, côco e culturas hortícolas com vistas a dar maiores opções ao proprietário rural em termos de produção e facilitar também o processo de comercialização dos produtos.

 4.4 - Fontes energéticas

 No tocante a fonte de energia, como já era de esperar, houve um maior percentual de propriedades não beneficiadas com a eletrificação, sendo a fonte energética necessária para acionar os sistemas de irrigação, na sua maioria, representada pelo diesel. O quadro 3 relaciona, por Estado, as fontes de energia utilizadas pelo GAT/PDCT-NE.

 Quadro 3 - DEMONSTRATIVO DAS FONTES ENERGÉTICAS UTILIZADAS NAS IRRIGAÇ[Otilde]ES DO GAT/PDCT-NE.

 

FONTES ENERGÉTICAS

ESTADOS

PI CE RN PB PE

TOTAL
%
Diesel 
10 
11 
13 
13 
05 
52 
63 
Eletricidade 
05 
06 
06 
05 
07 
29 
35 
Biogás 

01 



01 
01 
Gravidade 




01 
01 
01 
TOTAL
15
18
19
18
13
83
100

 

Os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte foram os que apresentaram um maior número de propriedades não eletrificadas, o que é um dado preocupante quando se leva em consideração o custo de produção das culturas irrigadas.

 5 - RESULTADOS

 Como foi dito anteriormente, o PDCT-NE encontra-se no final de sua execução estando, no momento, em fase de avaliação.

As cinco Universidades participantes estão com a responsabilidade de avaliar as tecnologias implantadas nas propriedades, mediante a atuação de grupos, interdisciplinares, criados nas próprias Universidades, com integrantes das mais variadas instituições. O CNPq, por sua vez, elaborou um termo de referência para nortear o trabalho desses grupos.

No estágio atual, a única Universidade que entregou o relatório, nos parâmetros esperados pelo CNPq foi a UFRPE mas, mesmo assim, em caráter provisório e com abordagens superficiais.

Para se ter uma idéia das deficiências neste particular, a avaliação do custo de produção do módulo de irrigação, foi efetuada em um única propriedade (Poço da Volta) no núcleo de Afogados da Ingazeira, que trabalhou com o sistema de aspersão, possui energia elétrica e utiliza como fonte hídrica o Rio Pajeú que está perenizado. O quadro 4 mostra os resultados alcançados.

 Quadro 4 - CUSTO DE PRODUÇÃO DO MÓDULO IRRIGADO DA PROPRIEDADE POÇO DA VOLTA (preços de junho/88).

 Preço em CZ$ 1,00

Insumos:

Adubo orgânico, fertilizantes químicos, defensivos, herbicida

mudas (567 HD) Pagos pelo PDCT

 

Mão de obra:

Preparo da área (124 HD) 61.771,00

Preparo do solo (27,5 HD) 13.699,00 Plantio (54,3 HD) 27.050,00

Tratos culturais (327,5 HD) 163.147,00

Colheita de 10 meses (33,5 HD) 16.682,00

Sub total 282.349,00

Irrigação:

60 regas/ano (45 HD) 144.370,00

Total nos 32 meses decorridos entre a implantação do projeto e a colheita 426.719,00

Na época, tendo sido admitido o preço médio de CZ$ 5,00 (cinco cruzados) por fruto, o ponto de nivelamento teria sido equivalente a 85.344 frutos. Como a colheita em 10 meses foi de 81.259 frutos, equivalentes a CZ$ 406.295,00, conclui-se que o bananal resultou num pequeno déficit de CZ$ 20.424,00.

Também foi verificado que o produtor não efetuou a compra dos equipamentos (motor, tubulações e aspersores) e nem dos insumos (realizada pelo convênio) e que seu desembolso se limitou, apenas, às despesas com energia e salário do pessoal de campo. Assim sendo, para um cálculo real do custo da irrigação, deveria ser levado em consideração, necessariamente, o custo operacional da irrigação (preço dos equipamentos e acessórios) e o custo das insumos, que no caso em questão apresentaram os seguintes valores:

 - Custo operacional da irrigação por aspersão em CZ$ 1,00

 Custo anual do módulo - 168.386,00

Custo de 1 ha 187.096,00

Custo real por ha 80.206,00

 
- Custo dos insumos 7.210,00

 Levando-se em consideração a força de trabalho, o bananal ocupou nos 32 meses (período decorrido entre a implantação e a colheita), 567 HD equivalente a ocupação média de 17,7 HD/mês. Como a disponibilidade de dias úteis por mês é de apenas 25 dias, o bananal ocupou um membro da família em 2/3 dos dias úteis, acrescidos da ocupação pela irrigação, esta equivalente a 2 H/h por dia de rega, ou 420 H/h/ano.

No tocante a remuneração do agricultor, o bananal gerou uma receita de CZ$ 406.295,00 e ocupou 567 HD. Assim, o dia de trabalho recebeu a remuneração de CZ$ 716,56. Se se considerar o valor do salário-dia da época igual a CZ$ 498,16, conclui-se que o bananal assegurou ao produtor uma remuneração de 1,5 vezes salários por dia de trabalho.

 6 - ALGUMAS PREOCUPAÇ[Otilde]ES QUE MERECEM REFLEXÃO

 6.1 - Crédito e difusão de resultados

 Como foi mencionado no início, o PDCT foi concebido para utilizar a infra-estrutura do Projeto Sertanejo, notadamente no apoio creditício, assessoria técnica e na atividade de difusão. Só que, logo no início de sua execução o Projeto Sertanejo foi extinto pelo Governo Federal ficando o Programa extremamente prejudicado, principalmente nos segmentos de crédito e difusão dos resultados. Hoje, face as taxas de juros vigentes no País, o produtor reconhece que é inviável obter qualquer empréstimo para difundir esta experiência no campo.

 6.2 - Salinização e exaustão de mananciais

 Estes problemas nos têm preocupado sobremaneira, principalmente por não terem sido considerados no CASI, pelo menos de forma sistemática. Eles sempre existiram, como se depreende de relatos técnicos que ouvimos em várias ocasiões, mas que não mereceram a atenção devida.

Esta afirmativa ficou clara na execução do PDCT principalmente com o plantio de bananeiras (uma cultura que, na prática, se mostra susceptível à ação de sais) e, áreas completamente inviáveis para o seu cultivo, a exemplo da propriedade Porteiras, no núcleo de Picuí (PB), que chegou a apresentar, na época de estiagem, uma água com condutividade elétrica de 13.000 microsiemens/cm, parâmetro este considerado pela literatura com sendo de água com salinidade excessiva, sem se prestar para a irrigação. Neste sentido, um trabalho de pesquisa está sendo realizado com a nossa participação e sob a coordenação de Dr. Pierre Audry, consultor do ORSTOM (entidade de pesquisa francesa), para avaliar a sazonalidade dos teores de sais nas águas utilizadas para irrigação das propriedades do GAT, tema este que será objeto de outra apresentação neste encontro.

Em princípio, o resultado a que se chegou nesta pesquisa é que as águas dos lençóis aluviais, notadamente nos poços amazonas, são de longe as mais problemáticas, na medida que apresentam nível global de salinidade mais elevado e maior amplitude de variação sazonal quando comparadas com as águas de fontes superficiais, a exemplo de rios açudes etc.

No tocante a exaustão de mananciais, este é outro assunto bastante sério e que tem se mostrado no GAT com certa freqüência, principalmente em pequenos açudes e em poços amazonas tendo, inclusive, inviabilizado alguns sistemas de irrigação, a exemplo das propriedades Prensa (núcleo de Sousa (PB)), Santa Isabel (núcleo de Pombal (PB)), Casa de Pedra e Porteiras (núcleo de Picuí (PB)) que tiveram suas fontes de água exauridas em uma época na qual a água se mostrava extremamente necessária às culturas.

 6.3 - Prejuízos na produção

 Em que pese a abordagem de caráter superficial realizada pela UFRPE na avaliação do módulo de irrigação do GAT, o déficit encontrado na propriedade Poço da Volta causou preocupações, por ser o produtor considerado "modelo" perante os demais participantes do Programa e, não ter, como tal, conseguido superávit neste módulo, mesmo sem o desembolso de recursos para a aquisição, tanto do sistema de irrigação quanto dos insumos necessários ao desenvolvimento das culturas.

A pergunta que fica pairando no ar é se compensa tomar um empréstimo em banco para a implantação de um projeto de pequena irrigação no semi-árido, nas condições de crédito vigentes, assumindo-se todos os custos nele previstos.

 6.4 - Cultura Implantada

 No nosso ponto de vista, houve precipitação na escolha da cultura da bananeira e, principalmente na forma em que foi plantada na grande maioria das propriedades. Por tratar-se de uma cultura, onde a falta de informações, principalmente quanto à tolerância a sais, é quase que total, a sua implantação deveria ter sido restrita às áreas onde a qualidade da água apresentasse baixos teores salinos.

 7 - CONSIDERAÇ[Otilde]ES FINAIS

 Visando subsidiar a implantação de novos programas de irrigação na região semi-árida nordestina, objetivando a melhoria de renda das famílias de baixa renda, propomos o que se segue:

 a) É de vital importância que haja um programa de crédito agrícola que seja compatível com a capacidade de pagamento do produtor de baixa renda;

 b) A difusão da tecnologia tem que ser realizada através dos órgãos responsáveis pelo setor, a exemplo das Empresas Estaduais de Extensão Rural - EMATER'S, mediante a assinatura de convênios, com previsões orçamentárias para atuação de seus técnicos.

 c) A exemplo do PDCT, os programas devem, necessariamente, perder a conotação paternalista de que são dotados, procurando-se, sempre que possível, evitar que os equipamentos sejam "entregues" aos produtores à fundo perdido. Isto é muito importante, para possibilitar que eles se sintam mais responsáveis pela atividade, participando decisivamente tanto de seus sucessos quanto dos seus insucessos.

 d) O sucesso de todo e qualquer Programa de Desenvolvimento está baseado na escolha do homem que dele irá participar. No aspecto ora apreciado, o processo de seleção desse indivíduo é muito mais importante do que o processo de seleção dos recursos naturais das propriedades. Nada irá adiantar selecionar-se uma propriedade com um excelente manancial de água, bons solos, boa infra-estrutura de acesso, se o produtor não possui as características ideais exigidas para o desenvolvimento do Programa.

 e) Pelo fato de a maioria das fontes de água das propriedades ser representada por poços amazonas, que, sabidamente, são mananciais onde a sazonalidade de concentrações salinas se apresenta de forma marcante (consultar o trabalho de Pierre Audry e João Suassuna sobre este assunto apresentado neste encontro), entendemos que a não inviabilização da pequena irrigação no Nordeste, estará na dependência, inicialmente, de um conhecimento profundo da qualidade das águas desses poços, aliada a um plantio adequado de culturas, notadamente as de ciclo curto, na época em que as concentrações salinas se apresentem menores, concentrações estas compatíveis com a tolerância intrínseca a cada cultura.

As culturas perenes poderão ser implantadas com as outras fontes de água superficiais aqui relatadas, mas sempre levando-se em consideração o conhecimento profundo da qualidade da água, capacidade de uso do manancial, drenagem dos solos, mercado etc.. Para mananciais superficiais sujeitos a uma concentração salina maior, é conveniente seguir a orientação dada à irrigação de culturas através de fontes aluviais.

 f) Finalmente, entendemos que é de vital importância um estudo a nível estadual com vistas a se demarcar áreas (principalmente os aluviões) com potencial para a pequena irrigação, levando-se em consideração as informações existentes em órgãos de pesquisa e de desenvolvimento regionais. Estas áreas seriam mapeadas de acordo com a qualidade e disponibilidade de água bem como qualidade de solos e, vinculada a elas, a disponibilidade de crédito para implantação de custeio das atividades de campo.

8 - BIBLIOGRAFIA

 - Avaliação do Subprograma de Geração e Adaptação de Tecnologias (GAT-SUEP/PE) , ano IV - UFRPE, Recife, Março/90.

 - Avaliação do GAT/PB - Relatório Final - UFPB, Campina Grande - Março/88.

 - Desempenho Técnico das SUEPS - Subprograma GAT-PDCT/NE, Documento do CNPq/ANE - Recife, 1988.

 - Relatório de Avaliação da Fase Ex-ante do Projeto Geração e Adaptação de Tecnologias para o Produtor de Baixa Renda - FUFPI, Teresina, Fevereiro/90.

 - Relatório Trimestral do Subprograma GAT/PDCT - período de Janeiro a Março/88 - UFC, Fortaleza - CE.

 - Relatório Trimestral do Subprograma GAT - período de Janeiro a Dezembro/88 - ESAM, Mossoró (RN).

 - SUASSUNA, João - Opções e Limitações Tecnológicas para a Região Semi-árida do Nordeste - Coleção Mossoroense, Série B, Número 658, 1989.

  OBS - Tema apresentado no Seminário Franco-Brasileiro de Pequena Irrigação, Pesquisa e Desenvolvimento, promovido pela SUDENE e Embaixada da França, no Recife, no período de 11 a 13 de dezembro de 1990.

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