Fundação Joaquim Nabuco

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RECALQUE E TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS: equívocos nos conceitos.



João Suassuna - Eng° Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco



As informações do ambiente natural por onde corre o São Francisco, são importantíssimas para a obtenção do sucesso transpositório do rio.

Existe um enorme equívoco conceitual entre os termos recalque e transposição de águas de uma bacia hidrográfica. Esse equívoco, aliás, tem gerado sérios transtornos ao serem tratadas, pelo governo federal, as questões da transposição de águas do rio São Francisco.

A grosso modo, recalque, também chamado de adução, significa o simples transporte de água de um determinado ponto a outro (geralmente para um local mais elevado) utilizando-se, para tanto, um sistema de bombeamento d’água, também chamado de sistema adutor. Já o termo transposição consiste, além do transporte de água explicitado anteriormente (realizado normalmente entre bacias hidrográficas), em considerar as características do ambiente natural no qual está localizada a fonte hídrica supridora. A observância dessas características se faz necessária, tendo em vista as significativas influências, por elas exercidas, na determinação das reais potencialidades da fonte que irá ofertar água para o atendimento ao fim a que está sendo proposto. Em outras palavras, para a transposição ser posta em prática, dentro dos parâmetros corretos e confiáveis, faz-se necessário levar em consideração as características ambientais onde está localizada a fonte supridora, com vistas a se avaliar as suas reais potencialidades e, com isso, garantir as possibilidades transpositórias.

Tratando-se especificamente da transposição de águas do São Francisco, esses esclarecimentos são necessários, a fim de que a população possa estar consciente dos problemas existentes no processo transpositório do rio, o qual, no nosso modo de entender, foi mal concebido pelo governo federal, pelo simples fato de não se terem levadas em consideração as limitações do rio, limitações essas impostas pela ação do homem.

Tendo em vista as atuais limitações existentes na bacia hidrográfica do rio, entendemos que as intenções das autoridades competentes, com relação ao projeto transpositório, estão mais voltadas para recalque / adução do que propriamente para transposição de suas águas.

Com vistas a esclarecer melhor essa questão, relacionamos a seguir, algumas informações sobre a bacia do São Francisco, com o intuito de facilitar o exercício do imaginário das pessoas interessadas no projeto transpositório, na busca de suas próprias conclusões.

Dados inerentes ao Rio

- A bacia do rio São Francisco tem uma área aproximada de 640.000 km², onde existem 420 municípios (97 em suas margens), nos quais residem cerca de 14 milhões de pessoas;

- O São Francisco é o rio da integração nacional. Mede aproximadamente 2.700 km desde o minadouro da Canastra (MG), a 1.600 metros de altitude, até a foz no pontal do Peba (AL). Corta cinco estados (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), liga Sudeste a Nordeste, cerrado à caatinga, abrangendo cerca de 7% da área do país;

- O rio tem 36 afluentes dos quais 19 são perenes e, desses, 12 correm em território mineiro;

- O maior afluente do São Francisco é o rio Paracatú com vazão média de 400 m³/s;

- O refluxo das águas do São Francisco desequilibrou o braço-de-ferro que existia entre o rio e o mar. Nos últimos 5 anos, a maré avançou sem parar, engolindo 390 casas da ilha de pescadores do Cabeço (SE). A igreja do Bom Jesus foi afogada pelas ondas e o farol soçobra;

- O problema maior é que as autoridades insistem em encarar o São Francisco como rio supridor de matéria-prima (água). Ele pode ser condutor, mas nunca a fonte supridora.

Poluição das águas

- O rio das Velhas e o Paraopeba, importantes afluentes do São Francisco, recebem boa parte dos esgotos da região metropolitana da grande Belo Horizonte. Estima-se que 30% desses esgotos caem nos rios das Velhas e Arruda, juntamente com os de outras 400 cidades, poluindo o rio São Francisco com coliformes fecais, ferro, manganês, fenóis, óleos, graxas e até arsênico e mercúrio, subprodutos da extração do ouro e outros minerais;

- É espantoso o enorme contigente populacional existente nas cidades, lançando diariamente suas águas servidas na calha do rio, sendo importante a conscientização da população sobre a necessidade de vir a tratar seus esgotos domésticos para que, no futuro, não venha a ter problemas de saúde com a utilização das águas do rio;

- Para o saneamento da área, são estimados gastos da ordem de US$ 2,2 bilhões.

Desmatamentos

- As siderúrgicas mineiras consomem, anualmente, cerca de 6 milhões de toneladas de carvão vegetal, dos quais 40% são provenientes das derrubadas de matas nativas;

- Com esse consumo de carvão vegetal, estima-se que foram destruídas, aproximadamente, 75% da vegetação regional e 95% das matas ciliares dos rios no seu alto curso;

- O oeste baiano tornou-se pólo agrícola na década de 80. Em Minas Gerais, nos últimos 20 anos, 50% da vegetação dos cerrados foram transformados em carvão. Nessas regiões, onde são plantados soja e café irrigados, a expansão das lavouras tem contribuído para o aumento dos desmatamentos criminosos, principalmente os efetuados próximos as nascentes;

- Os desmatamentos indiscriminados têm provocado a extinção de algumas nascentes na bacia do São Francisco. Na região de Correntina, no sudoeste da Bahia, já foram constatadas extinções dos rios Capão, Sucuriú e Cabeceira Grande, demonstradas na matéria publicada no programa Globo Rural (as melhores reportagens do ano 2000, postas no ar em janeiro de 2001), da rede Globo de televisão. Recentemente, foi tornada pública a informação da extinção do Ribeirão do Salitre, afluente do rio Arrojado que, por sua vez, é afluente do rio Corrente, tributário do São Francisco. Essa região no sudoeste baiano, é possuidora de malha fluvial extremamente rica, a qual contribui para a manutenção das vazões de importantes afluentes do São Francisco naquele pedaço de sertão nordestino.

Erosão

- O desmatamento indiscriminado da vegetação nativa tem resultado numa exacerbada erosão do solo. Estima-se que 18 milhões de toneladas de solos sejam carreados anualmente para a calha do rio, num volume equivalente a 2 milhões de caminhões caçambas;

- Essa erosão tem assoreado o rio, dificultando a navegação e, consequentemente, modificando o seu regime;

- O assoreamento já provocou a desativação da balsa em Remanso do Fogo (MG). A travessia do rio para São Romão (MG) tem que ser feita por Cachoeira da Manteiga (MG).

Piscicultura

- Estão cadastrados cerca de 25 mil pescadores na bacia do São Francisco;

- Só no trecho mineiro, há, pelo menos, 10 mil pescadores que capturam uma média de 3 kg de pescado por dia, num total de 30 toneladas diárias. A R$ 3,00 o quilo, temos 90 mil reais por dia. Em nove meses de pesca, são 24 milhões de reais por ano, quase 12 milhões de dólares.

- A construção dos grandes reservatórios tem interrompido, sistematicamente, o fenômeno da piracema;

- As barragens bloqueiam a migração do pescado, reduzindo a velocidade, a turbidez e a temperatura das águas acumuladas. No extrato inferior de tais reservatórios, a temperatura da água tem-se tornado 5 a 7 graus mais fria do que na superfície, confundindo o metabolismo dos peixes (principalmente das fêmeas) e abortando as desovas;

- Todos os rios piscosos exibem imensas planícies de inundação que funcionam como criatórios de peixes. O São Francisco reúne 2 mil km² de áreas inundáveis. Em Januária, elas medem 16 km de largura, mas estão secas desde a cheia de 1994;

- O trecho a montante de Sobradinho (1.300 km até Três Marias) constitui o grande berçário de peixes do rio, onde se concentram cerca de 80% das planícies de inundação;

- A ausência de cota para a chegada dos ovos dos peixes aos criatórios e a pesca de jovens cardumes têm comprometido a reposição dos estoques pesqueiros;

- Em 1983, uma pesquisa mapeou 32 lagoas naturais de reprodução de peixes no município de Lagoa da Prata (MG), a pouco mais de 50 km da nascente do São Francisco. Atualmente, restam apenas oito;

- As pesquisas confirmam o declínio dos estoques pesqueiros. Um estudo feito em Pirapora (MG), em 1986, monitorou a pesca local por seis meses. Cada pescador conseguia então a média de 12 kg por dia, com 86% de participação do surubim, espécie mais valiosa das 150 que povoam o rio. Em 1999, a pesagem foi repetida. O volume médio caiu para 3 kg por dia, sendo inexpressiva a presença do surubim.

Irrigação

- Segundo dados da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), a área irrigada da bacia do São Francisco é de aproximadamente 340 mil ha, podendo chegar, com a vazão disponível no rio, a uma área de 800 mil ha. Com os usos múltiplos do rio e respeitando as vazões ditas ecológicas (infiltrações evaporação e consumo pelas plantas) a citada companhia estima que o rio só dispõe de uma vazão aproximada de 240 m³/s, da qual a transposição irá subtrair cerca de 127 m³/s;

- A CEIVASF (Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do São Francisco) afirma que a bacia do São Francisco possui 64 milhões de ha e, desse total, pelo menos 4,2% (cerca de 2,7 milhões de ha) são de terras boas para a irrigação, mas não há água suficiente para o atendimento de toda essa área;

- O pólo de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) implantado há mais de 30 anos, não ocupa nem a metade do seu potencial disponível para irrigação (100 mil ha frente a uma área irrigável de 230 mil ha). O pólo é gerador de 55 mil empregos, 700 mil toneladas de frutas por ano e 45 milhões de dólares em exportações;

- A água representa 8% dos custos em irrigação. No caso da transposição o custo chegará a 30% das despesas por conta dos recalques elevados.

Energia

- O São Francisco concentra 25% da área represada por hidrelétricas no país;

- Aproximadamente 2/3 do rio já se encontram alterados. A partir do lago de Sobradinho, num trecho de 1.000 km até a sua foz, a vazão obedece ao volume requisitado pelas 8 hidrelétricas da CHESF;

- A barragem de Sobradinho tem operado em regimes críticos. No ano de 2000, por exemplo, chegou a apresentar volume útil de 13%, obrigando a CHESF a importar cerca de 600 MW de energia da usina de Tucuruí (PA).

- Considerada como uma das prioridades do São Francisco, a geração de energia utilizou cerca de US$ 13 bilhões na construção das unidades geradoras.

- Para a CHESF, a transposição vai levar 1,5% do volume disponível para gerar energia. Esse volume eqüivale a 20% do que foi consumido no Ceará em 1999 ou ainda o suficiente para o atendimento de 325 mil famílias de consumo médio por ano. A CHESF atende a 14% do território nacional (25% de sua população) o que corresponde a aproximadamente 9 milhões de consumidores;

- O São Francisco tem uma vazão média de aproximadamente 2.860 m³/s. Para a geração de energia, estão reservados 75% dessa vazão (» 2.100 m³/s) . Outros 520 m³/s formam a vazão utilizada na irrigação e a vazão ecológica mínima, sem a qual a enfermidade do rio pode resvalar para o coma. Portanto, vão levar com a transposição, cerca de 127 dos 240 m³/s restantes ao fornecimento ao semi-árido setentrional.


Dados da Obra

Quadro demonstrativo dos custos do projeto

Item Discriminação    Total de Investimento (R$ x mil)       Percentual
Eixo Norte  Eixo Leste Total  %
1 Aquisição de Terras e Benfeitorias 29.112,78 7.600,90 36.713,68 1,34
2 Relocações populacionais 46.554,82 28.334,03 74.888,86 2,74
3 Relocações populacionais 46.554,82 28.334,03 74.888,86 2,74
4 Subestações 58.491,98 44.078,58 102.540,56 3,75
5 Implantação de canais artificiais
869.818,46
295.634,63
1.165.453,09
42,59
6 Obras de drenagem 86.418,55 31.421,20 117.839,75 4,31
7 Túneis 94.336,34 23.339,83 117.676,17 4,31
8 Aquedutos 36.817,01 4.641,57 41.458,58 1,52
9 Estrutura de captação
e estações de bombeamento
208.274,02 122.093,89 330.367,91 10,82
9.1 Obras civis 38.505,56 13.346,33 51.851,89 -
9.2 Equipamentos
169.768,46 74.346,95 244.115,41 -
10 Barramentos e usinas hidrelétricas 182.044,20 63.468,22 245.512,41 8,97
10.1 Obras civis 155.376,85 61.180,30 216.557,15 -
10.2 Equipamentos
26.667,35 2.287,91 28.955,26 -
11 Estruturas de controle e derivação 9.479,42 2.559,36 12.038,78 1,70
11.1 Obras civis 7.619,55
9.779,25 17.398,80 -
11.2 Equipamentos
1.859,87 27.180,72 29.040,59 -
12 Obras de infra-estrutura 59.209,61 44.560,73 103.770,34 3,79
13 Custos indiretos 206.039,81 83.710,72 289.750,53 12,30
TOTAL 1.912.373,64 776.967,19 2.689.340,83 100,00


- Serão precisos, para transpor as águas do São Francisco: 27 reservatórios, 37 km de túneis, 591 km de canais, 4,8 km de aquedutos, 4,4 km de adutoras, estações elevatórias, a um custo aproximado de 2,7 bilhões de reais;

- O item mais caro na implantação do projeto diz respeito à construção de canais artificiais, que corresponde a 42,59% do total da obra;

- O eixo norte levará água para o açude Entremontes, no rio Brígida (PE), para o rio Salgado, afluente do rio Jajuaribe (CE), para o açude Engenheiro Ávidos, no rio do Peixe, afluente do rio Piranhas-Açu (PB e RN) e para o açude Santa Cruz, no Apodí (RN). Esse eixo trará segurança hídrica para os açudes Castanhão, no Jaguaribe, Santa Cruz, no Apodí e Armando Ribeiro Gonçalves, no Piranhas-Açu;

- Estão previstos outros custos de aproximadamente R$ 1,3 bilhões e de R$ 2,2 bilhões, relativos a transposição de águas oriundas de outras bacias (Tocantins) e para revitalização do São Francisco, respectivamente;

- Estão previstas, também, compensações financeiras para os estados doadores, conforme a relação abaixo:


BA - R$ 1 bilhão

MG - R$ 600 milhões

TO - R$ 1,2 bilhões

SE - R$ 150 milhões

AL - R$ 360 milhões

- Para 2001 estão previstos R$ 600 milhões no Orçamento Geral da União.

Quem paga a conta

- União: Infra-estrutura (incluindo o gasto no preço da água e recebe de volta o dinheiro do investimento);

- Estados: Pagam o custo do trabalho da empresa que vai operar e fazer a manutenção da transposição e pagam os custos relacionados com a energia elétrica utilizada para bombeamento dos motores;

- Beneficiados: Compram a água utilizada, sendo alguns mais do que outros. A regra básica é: quanto mais longe mais caro o valor da água;

- Agência Nacional das Águas (ANA): Irá determinar os valores a serem cobrados e a forma de arrecadação.


Recife, 08 de fevereiro de 2001

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