A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em parceira com o Programa ENAP em rede, abre inscrições para o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
O curso é destinado aos servidores do poder executivo que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.
Estão sendo ofertadas 30 vagas, sendo 15 para servidores da Fundaj.
As inscrições podem ser realizadas no site da ENAP, para acessar clique aqui até o dia 25 de julho.
O curso, com carga horária de 32h, acontecerá no período de 08 a 11 de agosto, no horário de 8h as 12h e 13h as 17h, na Fundaj, no Campus Anísio Teixeira, no bairro de Apipucos, Recife- PE.
Baseada numa metodologia que privilegia a exposição dialogada, a leitura dirigida e exercícios práticos, o participante, ao final do curso, deverá ser capaz de: formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo e aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.