Fundação Joaquim Nabuco

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Livros/Ronidalva Melo

 

 

NOTA DA AUTORA

Passado um amplo período em que este trabalho se manteve fruto de frequentes debates, uma nova atitude se impõe: a decisão de publica-lo oferecendo uma revisita a um texto produzido em 1985 com a finalidade de alcançar o título de Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco. Duas são as razões que impelem tal feito: a primeira, as constantes solicitações de alunos, professores, técnicos de prisão e militantes de Direitos Humanos que, tendo acesso ao trabalho, ainda no formato de dissertação, recomendavam-me, insistentemente, a sua publicação, para facilitar-lhes o acesso; a segunda, a convicção que me criaram os constantes comentários de que era preciso fazer conhecer aos governos, gestores, técnicos, familiares de presos, presos e sociedade em geral alguns fundamentos primordiais da punição e a partir deles enxergar as distorções que a prática prisional comporta.
Creio que tais objetivos serão agora efetivados. Aberto o livre acesso às ideias postas, isso se torna possível.

Contudo, devo ressaltar que o esforço realizado para manter no texto sua inteireza inicial, reproduzindo entrevistas e depoimentos colhidos no período compreendido entre 1982/1984, pode contrariar as aspirações de alguns leitores que eventualmente gostariam de vê-lo ampliado e aprofundando temas que se cruzam com a questão prisional no mesmo espaço de tempo. É por exemplo o caso da ditadura militar no Brasil que serviu de tela tanto do período da elaboração do código penitenciário quanto já em processo de distensão da própria realização do trabalho. Devo explicitar que o foco primordial aqui exposto é o processo de construção democrática de um código penitenciário, quase nenhuma vinculação possui com o estado totalitário brasileiro. As prisões em todas as formas de governo são sempre vistas como lugar de exclusão máxima e a diferença que pode existir quanto a sua desumanização e práticas excludentes consiste apenas no aumento do seu contingente populacional quando, durante as ditaduras, é recrutado significativo volume de presos políticos mantidos em espaço comum mas submetidos a um regime de punição apropriado ao seu delito.  Mas o tratamento, o horror da tortura, a negação da cidadania, o processo de humilhação, o controle e a vigilância exaustiva além da produção de uma delinquência útil, esses são atributos presentes em toda prisão, esteja ela sob a égide  de uma ditadura ou de uma democracia.

Outros aspectos que o trabalho suscita podem ser considerados em novas dissertações, artigos ou livros que tratem da questão prisional, pois o tema não se exaure no trabalho que apresento.  E mesmo o tempo decorrido entre sua produção e sua publicação poderia conduzir a reformulações no texto, ampliações, colocação de novos olhares, de novas informações da vida prisional. Porém, estimulou-me o desejo de fidelidade ao documento que fora minuciosamente analisado e aprovado por uma banca de tese que comportava componentes da estatura de Dr. Rui Antunes, criminalista e penalista  importante da nossa terra, professor Elimar Nascimento, hoje na Universidade de Brasília e a professora Evanyr Mendonça, decana do serviço social pernambucano. O resultado atribuído a este trabalho reforçou o compromisso de fazer dele um arauto da execução penal em Pernambuco apontando suas inovações, criatividade e adesão paradigmática que o torna até hoje um marco de referência sobre a distribuição do poder na prisão, o equilíbrio das suas estratégias e a afirmação da ideologia da disciplina consagrada no modo de punir.

O Poder de Punir e seus Equilibristas se propõe a desvendar como o jogo de práticas e saberes institucionais promoveu a disputa pela dominação do controle sobre os presos e a racionalidade e sedução usadas para legalizá-las e legitimá-las nas prisões de Pernambuco.

A Autora

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