Fundação Joaquim Nabuco

  • Full Screen
  • Wide Screen
  • Narrow Screen
  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size

Legislação

Constituição

Constituição Federal de 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Leis Ordinárias Acesso a Informação
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

Lei de Acessibilidade
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10098.htm

Lei Maria da Penha
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Lei de Direitos Autorais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Leis Complementares Inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp64.htm

Código de Defesa do Consumidor
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Estatuto do Idoso
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm

Estatuto da Igualdade Racial
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm

Decretos Acesso à informação
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm

Estatuto da Fundação Joaquim Nabuco
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7694.htm

Decretos-Leis Consolidação das Leis do Trabalho
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm

Organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/Decreto-Lei/Del0200.htm

Navegando em: A Fundaj Ouvidoria da Fundaj