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SERGIPE - O Governo João Alves Filho em 2003

SERGIPE 

O GOVERNO JOÃO ALVES FILHO EM 2003  
José Ibarê Dantas
Historiador  

O governador João Alves Filho (PFL) foi eleito com 55% dos votos válidos no segundo turno das eleições de 2002, quando enfrentou um candidato do PT, credenciando-se a administrar o Estado pela terceira vez, fato inédito na história de Sergipe. 

Ao longo de seus governos anteriores, firmou-se ele como um gerente voluntarioso, desenvolvimentista, tendo empreendido obras importantes. Em sua terceira gestão, escolheu um corpo de auxiliares em geral experientes e tem se revelado dinâmico, criando fatos novos e buscando inovações. Mas, decorridos onze meses de mandato, podemos dizer que tem encontrado dificuldades para honrar parte de suas promessas de campanha.

 Na educação, passou a enfrentar os professores estaduais, organizados através do SINTESE, que é filiado à CUT, e procurou atender algumas de suas reivindicações. Mas os professores pleiteiam a ampliação da gestão democrática nas escolas e estão bastante insatisfeitos com a manutenção do piso salarial da ordem de R$ 195,00, razão pela qual têm  ameaçado entrar em greve.

 A administração da saúde, desde pelo menos o início dos anos oitenta, vem sendo utilizada como capital político com forte influência nos períodos eleitorais. Com a criação do SUS e o avanço da municipalização, a tendência é o Estado perder terreno neste setor. Por enquanto, o governo tem investido em algumas casas de saúde no interior e permanece com o principal hospital público sob sua alçada, garantindo determinados esquemas políticos.

 Por outro lado, a promessa do governador de revitalização do atendimento médico do IPES (Instituto de Aposentadoria dos Servidores do Estado de Sergipe) ainda não se realizou. Mas a Assembléia já autorizou o governo do Estado a tomar R$ 30 milhões do seu Fundo de Aposentadoria para pagar o décimo-terceiro salário.

Aproveitando a idéia do governo federal de combate à fome, João Alves criou a Secretaria de Combate à Pobreza. Sua esposa, a senadora Maria do Carmo Alves, licenciou-se do Senado e comandou a estruturação da nova secretaria. Começou o cadastramento de famílias carentes e, neste sentido, o Estado estabeleceu parceria com o Banco do Estado de Sergipe - BANESE. Foi lançada uma linha de microcrédito dirigida aos pequenos investidores: Banco do Povo1. A referida secretaria tem também desenvolvido ações na área da saúde, com o pró-mulher e o pró-família, e tem anunciado projeto de habitação, visando desfavelamento. Mas por enquanto são promessas.

Na área da Tecnologia, durante a campanha João Alves prometeu criar Parque Tecnológico, que deverá ser uma fundação. O projeto é estabelecer uma sinergia entre governo do Estado, empresários e universidades. Mas sua implementação andou pouco. Mais difícil será efetivar o Pólo Cloroquímico, outro anúncio do período eleitoral.

 Na Agricultura, sinalizou para um Plano de Desenvolvimento Sustentável no Campo, reativação do Programa Chapéu de Couro e para a construção dos canais Xingó e Dois Irmãos para irrigar mais de 240 mil tarefas. Mas tudo indica que nenhuma dessas proposições saiu do papel.

 Nas duas gestões passadas, João Alves endividou bastante o Estado e deixou o Tesouro com enormes compromissos. No curso dos últimos oito anos, seu sucessor negociou dívidas, privatizou e as finanças chegaram a 2002 relativamente saneadas, como o atual governador tem reconhecido. Mas as iniciativas para novo endividamento já começaram. Dessa vez o chefe do Executivo já encaminhou, em 10.11.2003, à Assembléia Legislativa três projetos de Lei, solicitando autorização para contrair empréstimos num montante de US$ 252.332.274,00 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 2

Na área fiscal, durante período eleitoral prometeu repetidamente para o empresariado a extinção imediata da cobrança do ICMS antecipado. Entretanto, o que se viu até aqui foi a aprovação do projeto que o Executivo enviou para a Assembléia propondo o aumento de 2% do ICMS sobre energia elétrica3. Seus secretários de governo têm falado recorrentemente em perdas na arrecadação4. O próprio João Alves afirmou que “este ano o governo de Sergipe já acumula em valores reais perdas de receita, através do FPE, cerca de R$ 170 milhões”.(sic) 5

   Mas os números de que dispomos no momento são os seguintes:  

QUADRO I
RECURSOS RECEBIDOS PELO GOVERNO ESTADUALDE SERGIPE ATÉ O PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO

CONTA ANO DE 2002 ANO DE 2003
Fundo de Participação dos Estados (FPE) 644.063.643,00 672.989.200,00
Fundef estadual 37.585.525,00 39.225.157,00
Fundef União 69.585.708,00 69.150.808,00
FPEX 914.194,00 644.491,00
ICMS-LC 87/96 5.259.875,00 4.296.295,00
Tributos transferidos 709.513.340,00 773.230.594,00

Fonte: SIAFI -Rede Serpro, 17.11.2003. 

Enquanto isso, o prometido incentivo aos pequenos produtores também está para ser cumprido. 

Quanto à sua política em relação ao funcionalismo, devemos recordar que em pleno debate com o candidato petista no segundo turno de 2002, quando se falava até em empate técnico entre os dois postulantes, João Alves declarou enfaticamente que, a partir do início do seu governo, o piso salarial passaria a ser de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Ao longo dos programas eleitorais, a promessa foi reiterada várias vezes, animando seus supostos beneficiários. Passados onze meses de gestão, o servidor público recebeu uma antecipação de 1,5% para complementar o resto em setembro, quando deveria atingir 10%6. Em início de outubro, o governador afirmou que “em decorrência da queda da receita, não há condição financeira de conceder aumento este ano” 7. Seu Secretário da Fazenda afirmou na Assembléia Legislativa que o Estado está gastando 56,71% do orçamento com a folha de pagamento8. Certamente estão incluídos aí os 709 cargos em comissão nomeados nos primeiros dois meses da nova administração9.

Na segurança pública, o governador prometia tornar Sergipe o Estado menos violento do Nordeste como antes fora. Seu Secretário de Segurança começou revertendo a situação da administração anterior, realizando centenas de prisões, diminuindo a impunidade que grassava sobretudo no interior do Estado. Entretanto, a fuga de um dos acusados pelo assassinato de um deputado gerou grande crise nos meios policiais, desgastando o Secretário que procura superá-la, até aqui aparentemente com pouco êxito. Enquanto isso, a violência continua elevada e os problemas na área da Segurança têm se acentuado.

 No que se refere às relações do governador com os poderes constituídos, internamente a situação é favorável. Mantém boa aceitação no Tribunal de Contas, na Procuradoria e no Tribunal de Justiça, onde conta com vários simpatizantes e não tem encontrado problemas. Na Assembléia Legislativa, dispõe do apoio de 16 deputados numa bancada de 24, razão pela qual tem aprovado com facilidade todos os seus projetos. No Senado, além das boas relações com Sarney e ACM, 2/3 da bancada de Sergipe são seus aliados, incluindo aí sua esposa. Na Câmara dos Deputados, há um empate com quatro parlamentares da oposição e quatro situacionistas.

 O grupo do governador possui um jornal e uma emissora de rádio que dispõe de programa de maior audiência. Ambos os órgãos fazem uma oposição sistemática e um tanto agressiva à administração de Aracaju. Isso não tem impedido, porém, os dois chefes de cargos executivos manterem relacionamento civilizado. Visitaram-se e, num desses encontros, estabeleceram inclusive parcerias para realizações de obras na capital. Quanto aos demais jornais, empenham-se em estabelecer uma boa convivência com a prefeitura de Aracaju e com o governo do Estado.

Com relação ao governo federal, a postura do governador tem variado um pouco. Na reunião do presidente com os chefes dos executivos estaduais, para tratar sobre a reforma da previdência, João Alves enalteceu a iniciativa de Lula e pareceu satisfeito com o encaminhamento da citada reforma. Mas, além de reclamar constantemente da falta de liberação de recursos do orçamento federal para Sergipe, diante da reforma tributária passou a assumir a posição de paladino dos interesses do Nordeste. Considerando que esta reforma tenderia a beneficiar o Sudeste, tem se batido incansavelmente por uma legislação justa que venha diminuir as desigualdades regionais. Expressou seu pensamento quando o presidente esteve em Sergipe, em 06.05.2003, e vem se dedicando à causa com entusiasmo. Articulou-se com governadores e com parlamentares, usou da palavra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e no Senado, proferiu discursos, concedeu numerosas entrevistas e publicou vários artigos, reproduzidos por jornais diversos10, sempre reclamando por eqüidade regional e alegando que a reforma em curso irá prejudicar o Nordeste. Um jornalista noticiou na Folha de S. Paulo que, numa das reuniões com os governadores, “Lula se irritou principalmente com o sergipano João Alves, que passou a reunião reclamando que a reforma só beneficia os estados ricos, prejudicando o Nordeste” 11.

Ao contrário dos demais governadores da Região que se limitam a explorar os canais de  negociações, o representante de Sergipe vem subindo o tom de suas críticas com insinuações fortes. Em um de seus artigos em jornais, terminou afirmando que a “reforma tributária é mais que um projeto de governo, é um projeto de poder”. Como o PT pretende elevar o controle das prefeituras de 3% para 30%, “tudo será facilitado se governadores e prefeitos estiverem literalmente falidos, enquanto o governo federal fica abarrotado de dinheiro a ser aplicado a seu talante” 12.          

Enfim, reconhecemos o seu empenho em desenvolver o Estado, mas as dificuldades para honrar os compromissos de campanha têm sido grandes. Embora a polarização pronunciada com o PT possa trazer-lhe dividendos no pleito de 2004, tememos que essa postura de enfrentamento termine agravando os problemas de nosso Estado.  

[Notas] 

[1] Cf. Banese. Relatório da Administração. Balanço Social. 2003.
2 Cf. Gazeta de Sergipe e Jornal da Cidade, 11.11.2003.
3 Jornal da Cidade, 01.10.2003.
4 Cf. declarações Nicodemos Falcão, atribuindo tal queda a redução e/ou isenção do IPI. Gazeta de Sergipe, 18.11.2003.
5 Correio de Sergipe, 07.10.2003.
6 Jornal da Cidade 07.06.2003.
7 Correio de Sergipe, 07.10.2003.
8 Cinform, 13 a 19.10.2003.
9 Cinform, 10 a 16.03.2003.
10 Os artigos são publicados no Correio da Bahia, Gazeta de Alagoas, Jornal do Comércio e Estado do Maranhão. Cf. Correio de Sergipe, 02/03.11.2003.
11 Cf. Correio de Sergipe, 03.10.2003.
12 Correio de Sergipe, 09/10.11.2003.

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