CONFERENCISTA: Pe. FERNANDO BASTOS DE ÁVILA

O fenômeno da Globalização que hoje assistimos sob o signo do Neoliberalismo, é o processo de expansão total levado a suas últimas conseqüências do capitalismo emergente já contida na expressão de Turgot : laissez faire, laissez passer.

Estou convicto de que tal processo de Globalização atual é a versão perversa da intuição germinal dos grandes fundadores do direito internacional, o jus gentim, tanto em sua vertente católica, quanto em sua vertente protestante. Reporto-me aos nomes de Francisco de Vitório O.P.( 1480-1546 ), Francisco Suares S. J. (1548-1617 ), Huig de Groot ( 15338-1645 ) e Samuel von Puffendorf ( 1632-1694. Eles previam e propunham a instauração da grande comunidade dos povos como a destinação final do próprio processo evolutivo da humanidade. Este tem suas origens nos primeiros agrupamentos tribais e clãs primitivos, e, no Ocidente, passando pelos feudos, a emergência das organizações nacionais, até a formação recente das organizações internacionais e supranacionais, que parecem prenunciar de certo modo a culminância deste processo evolutivo.

Curiosamente, este processo foi sempre dialético, no sentido de que a síntese de um convívio mais amplo foi sempre precedida por uma antítese conflitual. Para não nos perdermos nas lutas dos senhores feudais em antítese violenta que precedeu a síntese dos Estados modernos, basta lembrar o caso paradigmático da Europa. É nela, dilacerada pelos dois maiores conflitos da história do Ocidente, que se prefigura a primeira grande experiência de convergência internacional, a União Européia.

A doutrina daqueles pioneiros, com algumas inevitáveis discrepâncias, poderia ser formulada nos seguintes itens : a destinação universal dos bens da Terra como anterior às divisões e apropriações nacionais; o respeito às diversividades regionais e étnicas; a valorização das riquezas culturais; o sentido da solidariedade supranacional; o fundamento de um direito natural a ser explicitado num direito positivo. Francisco de Vitório O. P., cujas obras todas são póstumas redigidas por seus alunos de Salamanca a partir dos manuscritos de suas aulas, ensinava : "a lei internacional não tem apenas a força de um pacto entre os homens mas goza da força da lei, pois o mundo, em seu conjunto sendo de certo modo um único Estado, tem o poder de ditar leis justas e apropriadas, como são as regras do direito das gentes" ( in Relectiones theologicae ).

A Globalização atual sob signo do Neoliberalismo é impulsionada por três urgências imperativas : a concorrência sem condições, o mercado sem fronteiras, o lucro sem escrúpulos.

A consciência internacional, explicitada por organismos respeitáveis e idôneos, exige condições — para a concorrência, por exemplo — que a produção não seja fruto do trabalho escravo ou semi-escravo. Os países que avançam penosamente no processo de industrialização precisam defender-se com medidas protecionistas para não para não serem invadidos pela inundação dos produtos da concorrência desleal. A ânsia do lucro imediato levantou a massa gigantesca de capital especulativo que, sem nenhuma proposta de investimento produtivo, flutua sobre os mercados financeiros, se deslocando com a violência de um tornado, sugando divisas e deixando devastações.

Paulo Meneses, com implacável lucidez, denuncia esse poder do capital que a si subordina tudo o mais :

Em texto referente à Campanha da Fraternidade de 1998, dedicado ao problema da educação, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, não deixa ilusões sobre o cenário sombrio que ameaça a humanidade neste final de milênio:

A ser exato este cenário, observo: na medida em que, através do poder dos meios de comunicação, esta cultura consumista se universaliza e atinge até as camadas mais humildes da estratificação social, talvez estejamos presenciando, sem nos darmos conta, o ocaso, ou, talvez, ao menos, um eclipse do processo civilizatório cristão. Entendo esse processo como um conjunto de fatores que, ao longo destes dois milênios, vieram configurando um modelo de civilização baseada em valores originalmente cristãos, na opinião de Fernand Braudel em Grammaire des Civilizations valores tais como: a dignidade da pessoa humana sem discriminação por sexo, idade, classe social, nação ou etnia; a dignidade do trabalho, a sacralidade da família.

A tese do ocaso da civilização ocidental é proposta pelo eminente estudioso do tema, Professor Hélio Jaguaribe, em seu trabalho A critical theory of History, em fase avançada de elaboração.

Considero este ocaso um risco sério, mas não fatal, como insinuei acima na alternativa ocaso ou eclipse. Com efeito, não tenho como certo o triunfo inexorável da cultura consumista. Minha convicção se funda na experiência da adesão tenaz àqueles valores mencionados, especialmente, por parte das camadas mais humildes da estratificação social, tanto em escala nacional, que é nosso tema, quanto também em escala mundial, abrangendo assim no mínimo 1/3 dos efetivos demográficos do Brasil e do mundo. O processo civilizatório é trabalhado intrinsecamente pelo fator liberdade, que tornou peremptas todas as previsões determinísticas. Aliás, o caso do processo civilizatório cristão não significaria o fim do cristianismo. Nada impediria que o cristianismo chegasse a novo projeto civilizatório baseado em formas inteiramente novas de exprimir e incarnar aqueles mesmos valores originais. O aprofundamento desta problemática, entretanto, nos afastaria muito do tema específico desta comunicação.

Creio que o principal impacto da globalização neoliberal foi sobre o trabalho humano, já destacado no texto de Paulo Meneses. Foi este impacto sobre o trabalho que levantou os mais graves desafios que o presente século deixa como legado ao próximo milênio. Farei breve referência a estes desafios, deixando, para ulterior aprofundamento, o debate sobre sua relação com o processo de Globalização neoliberal. Tal relação pode ser sintetizada como tendo sua origem remota no capitalismo selvagem; tendo a sua exacerbação entre nós no capitalismo colonialista e não tendo nenhuma esperança de solução no capitalismo neoliberal globalizado.

O primeiro desafio é a própria mercantilização do trabalho, de resto já denunciada por Leão XIII, na sua encíclica Rerum Novarum, de 1891. A economia capitalista liberal, pela sua própria dinâmica interna, não está voltada para o atendimento das necessidades do homem. O mercado só é sensível à demanda econômica: onde há carência de um bem, seu valor cresce; onde há abundância, seu valor cai. Entre esses bens, está incluído omais precioso deles, o trabalho humano, reduzido à condição de uma mercadoria, sujeito à mesma lei da oferta e da procura. Assim, no processo de mundialização da economia de mercado, não haverá mais lugar para uma ética do trabalho, mas apenas para uma mecânica de preços e salários. O primeiro desafio consiste, portanto, em resgatar a dignidade do trabalho.

Um segundo desafio resulta desse processo de Globalização da economia de mercado num mundo ainda dividido por estruturas sociais iníquas, de uma minoria afluente cercada pela maioria de pobres indigentes e miseráveis; a divisão entre o primeiro mundo e o resto.

Neste cenário, o desafio consiste na iniqüidade a que se chegou na divisão do trabalho humano, em escala planetária. O primeiro mundo detém o controle da informação e daí a supremacia científica e tecnológica. Ao resto, caberá a função da execução das formas de trabalho que garantam maciçamente os bens primários, com cuja produção o primeiro mundo não pode mais perder tempo. Nunca, com efeito, foi tão grande, como hoje, a distância entre o nível científico-tecnológico-informático do primeiro mundo e do resto.

Acontece que tal situação não pode perdurar indefinidamente. O segundo desafio consiste precisamente na superação desta dicotomia, ou seja, numa participação maisjusta de todos, nos resultados do progresso científico tecnológico.

Um terceiro desafio para o trabalho humano é precisamente a falta de trabalho ou seja, o desafio do desemprego.

Sabemos que o desemprego está atingindo taxas mais elevadas da população economicamente ativa no primeiro mundo do que da população de outros países. Há, porém, uma diferença importante. No primeiro mundo, existe o seguro desemprego, o qual, pelas informações de que dispomos pode atingir níveis suficientemente elevados, para desestimular qualquer intenção de procurar trabalho: parece que para muitos é melhor Ter menos sem trabalhar, do que ganhar mais, ao custo do esforço do trabalho.

É lógico, porém, que tal situação não pode também perdurar indefinidamente, não apenas pela progressiva exaustão de recursos para o seguro social como também pelas graves mudanças do comportamento moral propiciado pela ociosidade remunerada.

Nos países do terceiro mundo, a situação é outra. É verdade que as taxas de desemprego, ao menos pelos dados estatísticos disponíveis, parecem ser menores, no setor formal.

Faço essa ressalva, porque dificilmente as estatísticas detectam e revelam o que está acontecendo na economia informal, na qual as dificuldades para conseguir trabalho podem ser bem maiores. Uma agravante, em todo caso, não pode ser esquecida: no terceiro mundo os desempregados ou não tem nenhuma ajuda financeira, do seguro desemprego, ou esta ajuda é tão insignificante que apenas permite uma sofrida sobrevivência em condições de pobreza ou mesmo de miséria.

Não se pode deixar de denunciar que, em muitos países inclusive no Brasil, o desemprego é causado, não raro, pela permanência de formas perversas de trabalho, como é o caso da exploração do trabalho de menores. Ninguém aqui terá esquecido as imagens, difundidas pela televisão, de crianças trabalhando nas medas destinadas à produção do carvão vegetal. Ninguém se esqueceu das denúncias contra os que exploram a prostituição infantil. Todos sabem que, em países como a Índia e a China, a exploração do trabalho de menores envolve milhões de vítimas inocentes.

O quarto grande desafio para o trabalho humano será certamente o de garantir sua justa remuneração: o desafio do salário justo, tanto no meio rural quanto no meio urbano. Para se fazer uma idéia da gravidade do problema hoje no mundo, basta levar em conta a situação brasileira, onde os 10% da população mais rica detém uma renda maior que a dos 50% mais pobres.

Já no final do século passado, Leão XIII definia o princípio ético da justa remuneração do trabalho, doutrina que João Paulo II repete em suas encíclicas sociais: O salário justo é aquele que for necessário par manter uma vida digna e for suficiente para fundar e manter dignamente uma família e para assegurar o seu futuro (Laborem Exercens, n° 19). No Brasil, onde a concentração da riqueza é das mais perversas, o salário mínimo é ainda de 130 reais. É difícil imaginar como manter uma família com tal salário e, no entanto, é muito maior o número dos que são fraudados no que é devido por lei ao trabalho, do que o número dos que são beneficiados por uma empresa próspera ou por patrões consciente de suas responsabilidades sociais.

De Leão XIII a João Paulo II da encíclica Rerum Novarum, à encíclica Centesimus annus há a distância de um século. O século XX foi incapaz de resolver o desafio da justiça salarial e tal fato custou, para milhões de seres humanos um imenso sofrimento que muitas vezes provocou explosões de cólera, de lutas, de greves de confrontos, nos quais as maiores vítimas acabaram sempre sendo precisamente os mais pobres.

Não há dúvida, entretanto, que um dos fatores que causam desemprego e o aviltamento salarial é o processo da concorrência hoje, com dimensões globais. Aqui se encontra o quinto desafio, a que pretendo me referir nesta conferência: o desafio da concorrência, que legamos ao século XXI.

No processo de Globalização, são exigidos aumentos de escala de produção que permitam enfrentar a concorrência externa de produtos agrícolas, industriais e de serviços.

A China e a Índia, países aos quais já fiz alusão, concentrarão, no próximo século 1/3 da população mundial, ou seja em números redondos, 2 dos 6 bilhões dos seres humanos. São países, em especial a China, que atingem um enorme aumento da escala de produção graças ao fato de disporem de uma numerosíssimas população e mão-de-obra que não chega a ganhar cinqüenta dólares como salário mensal.

É fácil perceber quanto é difícil, para países não sujeitos a regimes autoritários, conseguir atingir níveis de produção capazes de resistir à concorrência destes países. O Brasil mesmo sofre o impacto desta concorrência em setores de produção até bem pouco tempo muito prósperos, como era o caso das indústrias de sapato e de brinquedos. Muitas delas faliram, agravando assim o problema acima analisado do desemprego.

Os desafios acima referidos constituem aqueles que são de algum modo previsíveis, pelos que procuram perscrutar o próximo futuro. Contudo, a rapidez da evolução do processo científico levantará certamente novos desafios devidos especialmente ao desenvolvimento da engenharia genética, a clonagem da informática e da robótica. Trata-se de processos irreversíveis, cujas conseqüências entretanto são para nós imprevisíveis. Não temos ainda categorias racionais para equacionar eticamente tais desafios.