O Governo Federal, na pessoa de seu Ministro Fernando Bezerra, anuncia o início das obras de transposição do Rio São Francisco para o próximo mês de junho do corrente ano sem tomar conhecimento das desastrosas conseqüências ambientais e econômicas que ocorrerão caso venha a acontecer essa verdadeira catástrofe.

O custo dessa gigantesca obra envolve investimentos da ordem de 2,7 bilhões de reais e o mais grave é que anuncia-se a contratação de consórcios estrangeiros para execução das referidas obras.

A urgência com que o Governo Federal anuncia tão precipitada obra exige da população brasileira consciente um relevante protesto, esclarecendo e conscientizando o Presidente da República das conseqüências altamente negativas de tão imprudente despropósito.

Para o Ministro da Integração que, segundo alardeiam, tem interesse político nessa sua obstinação, inexiste o baixo São Francisco, tanto que ele só se reporta ao médio e alto, afirmando que a bacia do São Francisco nos Estados de Minas e Bahia nada sofrerá com o sistema de transposição por ele denominado "mudança da rota do Rio São Francisco". É como se os Estados de Alagoas e Sergipe não existissem.

Com a instalação das barragens de Sobradinho e, ultimamente, a de Xingó, a vazão do rio ficou reduzida de tal modo que o mar, sem encontrar a resistência da antiga força das águas do São Francisco, vem aos poucos penetrando rio acima com a preocupante possibilidade de salinização de suas águas.

Uma prova evidente dessa realidade é que na cidade de Penedo, considerada Capital do Baixo São Francisco, distando aproximadamente 42 quilômetros de sua foz, já se consegue capturar peixes de espécies marinhas, como o Camurim, Xaréu e Tainhas, fato novo e altamente preocupante, além da presença de grande quantidade de sargaços, alga feofícea dos mares. Ora, se o peixe e essa vegetação de água salgada conseguem adentrar a uma distância de 42 quilômetros de seu habitat natural, é porque os níveis de sal no São Francisco, presume-se, estão tão elevados que possibilitam a formação de um ambiente favorável à sobrevivência de tais espécies em suas águas.

O silêncio da CODEVASF diante desse novo quadro, quando seu objetivo maior, no momento, é ver o desenvolvimento da cultura do peixe de água doce no Baixo São Francisco, já que seus projetos rizícolas estão comprometidos só tem uma explicação, é que sendo seus diretores subordinados ao Ministério da Integração, ficam tolhidos de defender uma causa justa e patriótica.

A cada dia aumentam os bancos de areia assoreando o velho rio, dificultando sua navegação.

A inexistência de saneamento básico das cidades ribeirinhas, jogando diretamente no rio os dejetos urbanos em suas já escassas águas, é problema da mais relevante importância. Quando em outubro de 98, em reunião realizada em Penedo, em defesa do Rio São Francisco, com a presença do Vice-Presidente da República, Marco Maciel, tivemos oportunidade de entregar em mãos do Dr. Sérgio Moreira, então Presidente da CHESF, trabalho circunstanciado reivindicando um programa de saneamento básico das cidades ribeirinhas como medida inicial para salvar o São Francisco, sem resposta até o momento.

Como, então, pensar em retirar no médio São Francisco 127 metros cúbicos de água por segundo de sua vazão pensando em beneficiar 278 municípios e irrigar 160.000 hectares no semi-árido nordestino? Seria o mesmo que transfundir sangue, tendo como doador um doente em profundo estado de anemia. Esse despropósito ensejaria transformar o São Francisco em verdadeiro Tietê.

Sabe-se perfeitamente que esse projeto de Transposição do Rio, denominado pelo referido Ministro como "MUDANÇA DA ROTA DO RIO SÃO FRANCISCO", tem duas faces: Uma Política e outra Técnica.

A Política que, de modo enganoso, defende sistematicamente o desvio das águas do São Francisco para longínquas regiões e a Técnica que mostra a inviabilidade dessa pretensão com conseqüências imprevisíveis e desastrosas.

Somente agora o IBAMA está promovendo reuniões para discutir com a sociedade o impacto ambiental que ocorrerá no baixo São Francisco. Pelo despreparo na condução dos debates da mais alta importância, fracassou o primeiro encontro realizado em Aracaju. Em decorrência, o encontro de Penedo, programado para 28 do corrente, ficou prejudicado.

Esse tema envolve estudos da maior profundidade tanto que o Instituto Miguel Calmon, em sua Carta nº 12, tornada pública em 1983, fazia um alerta de faltar água no Rio São Francisco caso o governo implemente o Projeto de Transposição de suas águas. Esquecem que ao retirar águas do leito do rio que alimentam as suas hidroelétricas, simultaneamente passam a consumir um volume impressionante de quilowatts em suas super-dimensionadas eletrobombas destinadas às elevatórias das águas desviadas, energia esta equivalente ao consumo de algumas cidades ribeirinhas. Estudos têm demonstrado que para cada metro cúbico por segundo retirados do rio, deixam de ser produzidos no final de um ano cerca de 22 milhões de Kw, o suficiente para abastecer de energia elétrica uma cidade de 35.000 habitantes. Esquecem, também, dos fenômenos periódicos das secas, diminuindo dastricamente o volume dos reservatórios responsáveis pela geração de energia e regularização de sua vazão. Ë oportuno lembrar que há um ano atrás, em janeiro do ano 2000, a represa de Sobradinho estava apenas com 13 % de sua capacidade útil, sendo necessárias importação de grandes quantidades de energia de outros centros geradores do país. Atualmente o Governo Federal anuncia racionamento devido a escassez de água nos reservatórios geradores de energia. Diante de quadro tão preocupante, podemos considerar um verdadeiro contra-senso retirar águas de onde a escassez já se vislumbra do modo inquestionável.

Não dá para entender porque o presidente Fernando Henrique, tão ponderado, se omite diante de tamanho absurdo.

Para que as pessoas de bom-senso possam entender a inviabilidade econômica desse desvio das águas do São Francisco, atentem para o seguinte: O primeiro Ramal do desvio das águas está programado para Cabrobó, em Pernambuco com destino à Jati, no Ceará, cujo elevatório soma uma altitude de 164 metros. O segundo Ramal sairia de Itaparica, Bahia / Pernambuco para Monteiro, na Paraíba, com elevatório de 304 metros.

Se os ribeirinhos do baixo São Francisco encontram dificuldades em irrigar suas áreas pelo alto custo energético, usando água sem custo adicional , imaginemos quanto custará um metro cúbico dessa água após esses astronômicos bombeamentos em volume e altitudes impressionantes! Não sabemos quando, mas outros impostos deverão ser criados para a população brasileira suprir tamanha incompetência.

Finalmente, o homem não tem o direito de destruir a natureza, e ainda mais com a agravante de tentar cobrir um santo, descobrindo outro. Outras soluções devem ser estudadas para socorrer nossos irmãos nordestinos que tiveram a infelicidade de se instalar em áreas desprovidas de água abundante. Fala-se na interligação de várias bacias, inclusive a do Tocantins, objetivando revitalizar o São Francisco. Tecnicamente, sendo viável essa adição de águas, é que se poderia pensar na transposição de águas do São Francisco, mesmo conscientes de sua inviabilidade econômica, jamais como se pretende, imprudentemente, simplesmente retirar águas de um rio agonizante.

Temos certeza de que as legítimas lideranças dos Estados de Alagoas e de Sergipe, os mais prejudicados, irmanadas aos bons brasileiros, irão lutar com coragem e seriedade necessárias para que esta catástrofe não venha acontecer.

28 de Março de 2001.

* Silvio Menezes Tavares - Promotor de Justiça aposentado e Presidente da Associação Comercial de Penedo.

Texto publicado no Jornal do Ministério Público de Alagoas, número 10, março/abril/2001.