Este trabalho tem por objetivo subsidiar a reflexão em torno da real necessidade e importância da transposição de águas do Rio São Francisco face a ampla distribuição geográfica de significativos mananciais subterrâneos na região Nordeste. São aqui também defendidas a tese de que o problema da sede e da baixa exploração agrícola no semi-árido nordestino não reside na escassez de água, mas decorre da ausência histórica de políticas sistemáticas para viabilizar soluções duradouras e a de a utilização racional dos recursos hídricos subterrâneos das bacias sedimentares, das aluviões e dos aqüíferos fissurais constituir-se-ia em solução alternativa ao consumo humano e à irrigação. A distribuição da água a ser transposta restringe-se a alguns tributários, alguns dos quais com oferta hídrica já regularizada, e pode mesmo ser entendida como uma desfeita à maioria da população do semi-árido, que não seria atendida pela oferta hídrica proposta pela obra. Deve-se levar em consideração o fato de que alguns estudos apontam para reservas exploráveis de águas subterrâneas estimadas em 29,6 x 10⁹ m³/ano. A capacidade de produção varia entre 50 e 700 m³/h, por poço, em algumas bacias sedimentares do Nordeste.

The objective of this paper is to subsidize the reflection about the needs and importance of the deviation of water from San Francisco River, facing the spacial distribution of significant unexplored groundwater reservoirs. The thesis that the problem of the thirst and low agricultural exploration in the region do not reside in the shortage of water, but elapse of historical absence of systematic policies to make durable solutions possible and that the rational use of grounwater resources of sedimentary basins, alluviums and basement cristalline rocks in the semi-arid area of the Northeast, is an alternative solution to the human consumption and irrigation are also held in this paper. The limited distribution of the deviated water to some branches, some of them with already regularized offer, could even be had as an affront to the people of the semi-arid, who won't be assisted by the proposal of the deviation. Some studies point to reservations of groundwater of around 29,6 x 10⁹ m³/ano and production capacity between 50 and 700 m³/h, per well, in some sedimentary basins of the region.

Palavras-chaves: Água, Distribuição, Nordeste, Reservas, Semi-árido, Transposição

No geral, as águas subterrâneas apresentam boa potabilidade, advinda das condições de armazenamento no subsolo, que as mantém protegidas dos agentes poluidores encontrados na superfície terrestre. Nessas condições, também estão livres do processo de evapotranspiração, que no Nordeste retira algo em torno de 2.000 mm/ano do volume das águas superficiais, quantidade 3 a 4 vezes superior à precipitação média anual de 500 mm/ano dos últimos 50 anos. Essa situação é irreversível dada a impossibilidade humana de intervir favoravelmente nas condições atmosféricas.

O projeto de transposição de águas do Rio São Francisco vem sendo apresentado pelo governo federal como instrumento de transformação da realidade sócioeconômica do Nordeste por garantir o abastecimento humano e a irrigação. O projeto visa abastecer 6,8 milhões de pessoas e irrigar 300 mil hectares de terras, através do aumento e da garantia da oferta hídrica. Nesse aspecto, segundo Guimarães Júnior et al., (2000), ele é muito ambicioso e distante da realidade nordestina, devendo ser visto com restrições, notadamente quanto aos custos finais para o consumidor da água transposta.

Também chama a atenção no projeto o tratamento dispensado às águas subterrâneas. Quando não são descartadas, como se de repente tivessem se exaurido completamente do subsolo nordestino, elas têm seu potencial minimizado, o que não condiz com a realidade mostrada em trabalhos de vários especialistas.

De acordo com Kelman (1999), nenhum estado nordestino tem disponibilidade hídrica inferior ao limite simbólico estabelecido pela ONU para caracterizar uma região como tendo estresse hídrico (1.000 m³/habitante-ano), já que no Nordeste a disponibilidade hídrica é da ordem de 4.000 m³/habitante-ano. Para Kelman (ibid.) esse fato deve, inclusive, constituir um estímulo àqueles que acreditam que a generalização da gestão dos recursos hídricos tem enorme potencial para ajudar a resolver a equação desenvolvimentista do Nordeste.

Assim sendo, diante das adversidades climáticas, constata-se que o uso e a gestão das águas subterrâneas no Nordeste assumem papel de crucial relevância, requerendo intervenções compatíveis com a realidade e baseadas na qualidade e disponibilidade dessas águas. Além disso, a transposição de águas do Rio São Francisco segundo eixos preferências de distribuição, também não atenderá às demandas afastadas desses eixos e isso poderá gerar no futuro, conflitos e inquietações políticas oriundas do baixo nível de atendimento regional.

Para Suassuna (2000) com a obra da transposição estaremos em breve na busca de instituir novos instrumentos legais para o que denomina de "gestão da torneira".

Os elementos determinantes para a acumulação de águas subterrâneas são, entre outros, o clima e a geologia (litologia, estratigrafia e estrutura). Do ponto de vista geológico, dois grandes grupos litológicos têm destaque: as rochas porosas e as rochas cristalinas. No deslocamento subterrâneo, a água acumula-se nos poros da rocha ou nas fendas e fraturas, para formar, respectivamente, os aqüíferos porosos (instersticiais) e fraturados (fissurais). Qualitativa e quantitativamente os aqüíferos porosos são mais importantes, enquanto os fissurais são de qualidade inferior, quanto à acumulação e à hidrodinâmica. Cerca de 90% do território nordestino é constituído por rochas cristalinas (fendas/fraturas) e apenas 10% é formado por rochas sedimentares, que vão compor os aqüíferos intersticiais nas bacias sedimentares, nas coberturas costeiras e interiores (correlatas) e nas aluviões.

Em conjunto, as rochas sedimentares e cristalinas compõem as Províncias Hidrogeológicas do Brasil, as quais, no Nordeste, estão divididas em: Parnaíba, São Francisco, Escudo Oriental Nordeste e Costeira, com suas respectivas subprovíncias (BRASIL.DNPM/CPRM, 1981).

Na Figura 1 são mostradas as principais bacias sedimentares do Nordeste do Brasil. Embora ocupem uma pequena parcela do território nordestino, as bacias sedimentares estão presentes em todos os estados, circundando-os ao longo da linha de costa (subprovíncias costeiras) e a oeste pela Província do Parnaíba, apresentando distribuição espacial estratégica para uma eventual distribuição da água oriunda dessas bacias, conforme esquema hipotético mostrado na Figura 1. Observando-se a referida figura, daria mesmo para afirmar que "o semi-árido é uma ilha cercada de água doce por todos os lados".

Na Figura 2 é mostrado um mapa com algumas alternativas de transposição de rios no Nordeste e as principais Bacias Sedimentares dessa região. É importante destacar na Figura 2, que quase todas as opções de transposição de rios bordejam ou cruzam uma bacia sedimentar deixando-a sem aproveitamento, quando poderiam ser utilizadas para beneficiar toda a região circunvizinha.

O exemplo marcante do potencial de águas subterrâneas do Nordeste é a Bacia Sedimentar do Meio Norte (Parnaíba - Maranhão). Ocupa uma área de cerca de 250.000 km² e é um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce existentes, mas é muito pouco explorada. As reservas exploráveis variam entre 0,2 e 9.600 x 10⁶ m³/ano com uma capacidade de produção que varia entre 50 e 700 m³/h, por poço (CPRM, 1995). A exploração dessas reservas possibilitaria atender-se não apenas à população da área da bacia mas também às de estados vizinhos.

A Bacia do Jatobá, em Pernambuco, é outro exemplo de aqüífero subterrâneo com capacidade de atender a cerca de 5.000.000 de pessoas por ano, ou irrigar 30.000 ha/ano. Bastaria perfurarem-se poços de maior profundidade (± 900 m), com expectativa de vazão de 150.000 l/h ou 1.000.000 m³/ano (CPRM, 1995). A estimativa de custo de um poço dessa natureza equivale ao de 20 km de adutora, em tubos PVC de 6’, não se contabilizando os custos de manutenção mais elevados da adutora e sem contar também que a água subterrânea não necessita de tratamento, o que não ocorre com águas oriundas de outros mananciais. Além disso, o custo de transporte dessa água também seria menor, pois em muitas situações seria feito por gravidade, em virtude do destaque topográfico de algumas bacias em relação às áreas circunvizinhas.

Recentemente, a imprensa pernambucana veiculou matéria com o título "CPRM faz jorrar água no Sertão do Pajeú". Trata-se de resultados de estudos hidrogeológicos (Silva, 1993; Silva, Morais e Sousa, 1994), (Oliveira, 1994; Leite et al., 2000, apud Silva, 2000) em sedimentos arenosos da Bacia Sedimentar de Fátima, na microrregião do Pajeú (PE), cujos resultados demonstraram o elevado potencial para captação de água subterrânea de boa qualidade naquela bacia.

Até pouco tempo atrás, bacias sedimentares com dimensões reduzidas e destacadas do pediplano geral, como é o caso da Bacia de Fátima (270 km²), eram consideradas, do ponto de vista hidrogeológico, como improdutivas. Nessas bacias, geralmente, os aqüíferos são sedimentos arenosos, por vezes parcialmente consolidados, com características locais de baixa porosidade e permeabilidade. Estudos de geologia-geofísica iniciados na primeira metade da década de 90 na Bacia de Fátima, no entanto, mostraram evidências favoráveis à acumulação de águas subterrâneas de boa qualidade em sedimentos com profundidades da ordem de 450 metros.

De acordo com Silva (ibid.), continuam sendo realizados estudos para definir limites de vazão, recarga do aqüífero e um modelo de gestão que garanta o eficiente atendimento à população. O sistema atual apresenta bons parâmetros hidrodinânicos e uma produção de 60 m³/hora, por poço. Segundo Silva (ibid.), "Fátima é um bom exemplo de uma intervenção simples, cujos resultados proporcionaram um espetacular impacto social".

Na contramão das intervenções simples, existem no Brasil inúmeras obras que exemplificam o mau uso do dinheiro público, que servem apenas para alimentar uma cultura política megalomaníaca. Segundo Rebouças (1997), o poço no Brasil é considerado como uma solução paliativa, aguardando pelo lobby das empreiteiras, que é fortíssimo: "ninguém faz um trabalho para uma política de águas e, sim, para uma política de obras".

No Rio Grande do Norte ocorre uma situação muito particular. A menos que haja uma revolução na agricultura do estado, a previsão é de que só a partir de 2020 haja necessidade de aumento da oferta hídrica (SERH/RN, 1998). Além disso, segundo Guimarães Júnior et al. (2000), só a vazão regularizada do Açude Armando Ribeiro Gonçalves, de 15 m³/s, seria suficiente para abastecer toda a população potiguar. No caso específico da Bacia Potiguar, também se dispõe de um grande número de poços perfurados para petróleo cujas águas poderiam ser tratadas, para suprirem, através de adutoras, as demandas das populações residentes nas áreas de embasamento cristalino.

Sedimentos arenosos tércio-quaternários estão distribuídos no interior e ao longo de todo o litoral do Nordeste Oriental do Brasil. Os aqüíferos aluvionares, de dimensões variadas, constituem a maior rede natural de distribuição de água subterrânea, acondicionada dos drenos naturais das bacias hidrográficas, e as reservas de águas subterrâneas nesses sedimentos arenosos mais recentes e inconsolidados são significativas para o semi-árido nordestino.

Na microrregião do Pajeú (PE), boa parte da produção de tomate, que abastece as indústrias de sucos e concentrados de polpa, provêm do plantio irrigado, às margens de tributários do Rio Pajeú. Estudos realizados por Silva, Morais e Sousa (1994), em alguns tributários menores, mostraram que o potencial por poço é da ordem de 60 m³/dia, o que seria suficiente para irrigar, mesmo por derramamento no solo, 1 (um) hectare de cultura não muito exigente por água, a um custo de locação e construção de um poço tipo Amazonas, de US$ 500,00 (quinhentos dólares).

Costa Filho e Costa (2000) estimaram em 0,1 x 10⁹ m³/ano o potencial das aluviões no Estado de Pernambuco.

Sousa (1987) enumera uma série de exemplos de tributários: entre outros, Potengi, Seridó e Trairi, no RN; Peixe, Piancó, Espinharas e Piranhas, na Paraíba; e Brígida, Pajeú e Moxotó em Pernambuco, que são utilizados, inclusive para abastecimento humano, com poços do tipo Amazonas.

Há na região Nordeste algo em torno de 32.000 km² de coberturas aluvionares em condições de fornecer água para dessendentação e irrigação rural, com reservas exploráveis da ordem de 1 a 2 bilhões m³/ano (DNAEE/DCRH, 1983/1985).

Leite e Möbus (2000) utilizaram os cadastros da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (1991) e da CPRM - Serviço Geológico do Brasil (1998), os únicos existentes naquele Estado, e estimaram o potencial instalado de cerca de 21.500 m³/h, relativo a 1991, para uma necessidade de 29.100 m³/h, ou seja, o suficiente para abastecer cerca de 74% da população dos municípios considerados naquele ano (151 municípios, excetuando-se a capital - Fortaleza). Em relação a 1998, aqueles autores estimaram o potencial de 27.000 m³/h, enquanto a necessidade calculada foi da ordem de 32.600 m³/h, ou seja, poderia ser abastecida cerca de 82% da população naquele ano (183 municípios, excetuando-se Fortaleza). De acordo com Leite e Möbus (2000), se fossem aproveitados os poços desativados e não instalados, o incremento seria da ordem de 9.000 m³/h e o percentual da população total passível de atendimento apenas com água subterrânea seria de cerca de 113%.

O recenseamento de fontes de abastecimento por água subterrânea no Estado do Ceará indicou a existência de 13.970 pontos d´água cadastrados, sendo 12.572 poços tubulares, 1.084 poços amazonas e 314 fontes naturais (CPRM, 2000). Em Pernambuco, o potencial dos aqüíferos do cristalino foi estimado em 0,28 x 10⁹ m³/ano (Costa Filho e Costa, 2000).

Apesar dos baixos níveis de vazão e qualidade da água, o aqüífero fissural é um meio produtor importante, que não pode ser desprezado, face aos investimentos na perfuração de cerca de 50.000 poços tubulares e ao fato de que o poço no cristalino está mais próximo do usuário final. Muitos desses poços foram perfurados em fases críticas de estiagem e, na prática, nesses períodos o governo gastou muito dinheiro na perfuração de poços tubulares, impondo, na maioria das vezes, prazos e níveis de produção não condizentes com a correta execução técnica de trabalhos dessa natureza.

Segundo Mente (1997), se fossem utilizados critérios de locação tecnicamente consistentes que levassem em conta os aspectos influentes ligados aos esforços tectônicos (tipo e distribuição dos fraturamentos) e os condicionantes morfológicos, hidrológicos e litológicos, poder-se-ia aumentar a probabilidade de obtenção de vazões razoáveis e de águas de potabilidade adequada, capazes de atenderem às necessidades do uso doméstico e do abastecimento de pequenas comunidades.

Leite e Möbus (2000) afirmam claramente que o Estado do Ceará carece de uma política de acompanhamento e de informações constantes sobre a situação dos seus poços tubulares, como distribuição e potencial, destacando a marcante ausência de programas de monitoramento e acompanhamento sistemático da situação das obras, através de atualizações de bases de dados e gerência única apoiada e alimentada pela comunidade e pelos órgãos gestores.

Para Silva, Silva e Galvão (1999), outros fatores, em menor ou maior grau, também contribuíram para a baixa oferta de água no semi-árido nordestino. Destacam que, após a fase de atuação da SUDENE na hidrogeologia do Nordeste, novas tecnologias de exploração de água subterrânea deixaram de ser pesquisadas e a intermitência de ações políticas e aportes financeiros regulares para solucionar o problema também causou uma lacuna de conhecimentos e um quadro de dificuldades que só serão superados retomando-se as pesquisas dos mananciais subterrâneos.

Com relação à salinidade das águas, dentre as tecnologias de tratamento existentes, a dessalinização por osmose reversa já é bastante aceita e utilizada em várias localidades do sertão nordestino. Cravo e Cardoso (1999) ressaltam que o que houve com essa forma de dessalinização foi desconhecimento de causa que gerou uma sensível reação à sua implantação por ter sido considerada uma tecnologia complexa e onerosa.

Segundo Rebouças (1997): "Não podemos separar a água subterrânea da superficial, seus gerenciamentos, monitoramentos, o planejamento de bacias e poços, bem como o uso e ocupação do solo. A má utilização do solo é um dos principais mentores da degradação da água. Tem que existir uma visão mais ampla, e integrar todos esses determinantes é o grande desafio."

É difícil imaginar a redenção sócioeconômica do Nordeste sem uma visão de conjunto das alternativas de soluções para o problema da água no semi-árido nordestino.

As reservas exploráveis de água no subsolo nordestino são da ordem de 29,6 x 10⁹ m³/ano, ou 81.7 x 10⁶ m³/dia (Mente et al., 1994, apud CPRM, 1999).

É necessário que se adote alguma providência em termos de aproveitamento e distribuição dessas águas. Somente a união de esforços e a ampla discussão pela sociedade civil organizada poderá indicar as soluções compatíveis de uso e gestão dos recursos hídricos existentes para viabilizar a verdadeira transformação sócioeconômica do semi-árido nordestino.

Há muito mais preconceito e desconhecimento das potencialidades hídricas subterrâneas no Nordeste do Brasil do que se imagina. A escassez da água está, na verdade, relacionada com a falta de políticas continuadas de captação e gestão de recursos hídricos subterrâneos. Propostas e alternativas são discutidas na literatura (CPRM, 1998; Silva, Silva e Galvão 1999; Costa e Santos, 2000; Mente, 1997; Rebouças, 1997; Kelman, 1999; Souza, 1987; entre muitos outros especialistas). No momento em que o governo federal se propõe investir 3 bilhões de reais na obra da transposição, sem considerar a execução de um amplo programa nacional de aproveitamento das potencialidades hídricas subterrâneas existentes, a sociedade, de forma organizada e mobilizada, deve exigir o amplo debate e a devida justificativa da obra, para que não tenhamos no Nordeste, futuramente, uma nova Transamazônica: agora, a Transnordestina da Água.

Devido ao caráter informativo deste trabalho, seria inoportuno elencar recomendações técnicas. Entretanto destaca-se da literatura uma das recomendações do relatório de alternativas de transposição do DNAEE/DCRH (1983-1985): "Dar prioridade ao aproveitamento dos recursos hídricos ainda não explorados e economicamente aproveitáveis das próprias bacias hidrográficas antes de utilizar água importada através de transposições".

Caberia incluir, como sugestão, que se efetuasse um amplo programa federal, conduzido a nível de cada estado nordestino, de levantamento das necessidades e indicação de soluções, tanto individuais como conjuntas, com utilização dos recursos financeiros destinados à transposição de águas para estudo, captação e distribuição das reservas subterrâneas, inclusive, se necessário, aproveitando a disposição espacial estratégica das bacias sedimentares para a transposição dessas águas para estados vizinhos no Nordeste.