Muda-se o ministro, mas não mudam as políticas de elite. Esta é a história do século XX do desenvolvimento do Velho Chico. O rio São Francisco, ao longo deste último século, vem sendo dividido e, assim, enfraquecido pela ação fragmentada de diferentes políticas movidas por grupos de interesse e por seus projetos localizados na bacia do rio. Como exemplo de fragmentação está a barragem de Sobradinho, entre outras barragens, transformando as águas do São Francisco em energia elétrica (o vale do São Francisco exporta energia elétrica em períodos normais de chuvas) e os canais de adução para os projetos de irrigação, dividindo o rio e transformando suas águas em produtos agrícolas. Até fins dos anos 80, não existia legislação exigindo o EIA-RIMA para grandes barragens ou canais para projetos de irrigação. Assim, quando Sobradinho foi construída, seu estudo de impacto ambiental/social não detalhava bem as conseqüências da construção da barragem sobre o rio e sobre a vida lacustre da região, bem como a relação entre os ciclos de reprodução de alevinos com os períodos de cheias e secas.

A história da fragmentação do rio São Francisco tem suas origens na falta de consciência ecológica daquela época de grandes projetos de desenvolvimento hídrico. O declínio do Surubim, considerado o "bacalhau brasileiro", símbolo da vida e da riqueza do rio São Francisco, é uma das partes da história da fragmentação do rio e da sociedade que vive dele. O comércio exportador deste peixe floresceu no início do século XIX até fins do século XX, quando seu declínio desde fins da década de 80 e quase extinção colocaram este peixe entre os mais raros e caros. É claro que o declínio do surubim não se deve somente à construção das barragens, também existe a questão da péssima qualidade da água, do aumento de número de pescadores, da pesca ilegal e técnicas inadequadas. Porém, neste novo século, cientistas de todo o mundo conhecem o problema da perda de habitat fluvial para peixes de piracema (no caso do salmão do Atlântico e do Pacífico) devido à construção de grandes barragens sem escadas e de canais de adução que dificultam a migração natural dos peixes para sua reprodução. Hoje não somente o surubim, como o dourado e o curimatã estão escassos no rio São Francisco, sinal de uma crise ecológica e social na bacia inteira. A escassez pode levar ao desaparecimento da ictiofauna e da cultura marginalizada de pescadores e das comunidades ribeirinhas.

Um dos objetivos deste documento é informar a sociedade civil sobre a discussão e o desenvolvimento de dois projetos no rio São Francisco, a transposição e a revitalização, que irão afetar as relações ecológicas e sociais no rio. Está longe da autora tentar resolver os problemas envolvidos na construção destes dois mega-projetos, mas pelo menos informar, criar um documento que sirva de base para as negociações no âmbito local/global, no momento presente e no futuro. Tanto para o governo local quanto para sua comunidade, faltam informações sobre as várias realidades em que se vive, numa perspectiva local e global. Assim, num âmbito mais geral esperamos que este documento possa ajudar a informar sua comunidade sobre os problemas ambientais e sociais impostos ao rio São Francisco, e favorecer o mecanismo de participação local na discussão e busca de soluções para os problemas impostos ao São Francisco, um rio que gera tanta vida e tanta história.

O fragmentado rio São Francisco é conhecido, paradoxalmente, como "o rio da União Nacional". Mas a própria idéia da "União" tem gerado visões distorcidas e ações diferenciadas dos governos federal e estaduais. Como resultado, projetos polêmicos como a transposição das águas do rio São Francisco (tirar a água do rio SF para o polígono da seca) e a revitalização do rio São Francisco (trazer água do rio Tocantins para o rio SF, despoluir o rio etc.) foram propostos pelo governo federal concomitantemente a várias respostas e ações dos governos estaduais e da sociedade civil. Este trabalho tem como principal objetivo olhar estes ângulos e visões divergentes/convergentes sobre a ótica desenvolvimentista destes dois projetos polêmicos.

Até que ponto é verdade que o rio São Francisco "morreria" com a transposição de suas águas? Ou como podemos afirmar que a revitalização será a verdadeira solução para "sarar" o rio de suas "chagas"? Não seriam estes dois projetos "a cara e a coroa" da mesma moeda chamada desenvolvimento? Qual seria o efeito destes dois projetos, a transposição e a revitalização, nas populações que habitam a bacia do rio, para aqueles que vivem na beira do rio e para o próprio São Francisco?

O governo federal e o de alguns estados na região NE argumentam que o rio da União deve servir a todos os estados da União. Este argumento baseado na lei 9433/97 - na opinião da autora, um mito que acabou se tornando argumento legítimo, legal e jurídico com a nova lei - juntamente `a alegação de que as águas dos rios federais são um "bem público e econômico" apóiam a idéia da utilização e da repartição de suas águas "federais" aos estados vizinhos à bacia do São Francisco para garantir a "eqüidade no desenvolvimento econômico" na região nordestina. Isso significa que há um argumento legal que dá aos estados da União o direito de dividir as águas de um rio federal, vendê-las como mercadoria de valor econômico baixo, como "laranjas numa feira", para atender a todos os outros usuários interessados em comprá-las, como os estados nordestinos carentes em recursos hídricos vizinhos de sua bacia. Como as alianças de poder entre o Nordeste e o Poder Central historicamente se fizeram através de alianças políticas, água também passa a ser um assunto tecnicamente político. O paternalismo político no Nordeste ainda é notório, e no caso da água passa a ser assunto prioritário de poder e de informação. Como o clima no Nordeste varia de úmido quente na costa leste para quase desértico em algumas partes do Polígono da Seca, no NE setentrional, há regiões com déficit de água permanente por muito e longos anos, principalmente no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia e no Rio Grande do Norte, sendo estes os estados que gostariam de ver a água do rio São Francisco fluindo em seus açudes.

Outro argumento está baseado no sucesso de exemplos internacionais, principalmente no caso do rio Colorado, nos EUA, como a construção de vários canais de transferência inter-bacias localizados no Alto e no Baixo Colorado. Mas pouco se comenta a respeito dos problemas com o Colorado Compact (Acordo do rio Colorado), como o caso da salinização das águas no Baixo Colorado e a quase extinção de várias espécies de peixes, além do problema com a intrusão salina na foz do delta do rio Colorado. E exemplos nacionais de transposições com graves problemas ambientais abundam entre o caso paulista de abastecimento para a cidade de São Paulo, utilizando o sistema Cantareira e a canalização do rio Pinheiros, que carrega mais esgoto que água, entre outros exemplos no Brasil. Os problemas apresentados nestes projetos não são discutidos com seriedade quando apresentados como justificativa para a transposição do rio São Francisco e do rio Tocantins. Assim, na visão do governo, estas transposições se transformariam em instrumento fundamental e natural para servir ao modelo de distribuição da riqueza "água" na região nordestina pobre neste recurso, sustentado pela hipótese de que "o acesso à água é sinônimo de desenvolvimento econômico". E se esta hipótese estiver errada? E se "mais água" for sinônimo de desperdício, de degradação ambiental e de desigualdade social no acesso à água potável?

Ao olhar para os estados localizados na bacia do São Francisco, a hipótese "água=desenvolvimento" está longe de ser realidade. Basta verificar os números na região onde abunda água, como nas margens do Velho Chico. As diferenças de desenvolvimento econômico entre o Alto, o Médio e o Baixo São Francisco são gritantes. O Alto São Francisco e o rio das Velhas (que passa por Belo Horizonte) produzem mais de 50% da vazão do rio São Francisco, mas também geram grande parte da poluição urbana e rural. Além disso, o desperdício de água no meio urbano chega a até quarenta por cento do total consumido. A região do Médio São Francisco sofre as conseqüências das barragens a montante e a jusante, que impactam o fluxo de sedimento e a vazão natural do rio, pois num rio regulado, o regime natural de cheias fica comprometido, desestabilizando o leito e as margens do rio (desflorestamento de matas ciliares também contribui a este processo). Além das barragens oferecerem uma barreira física à piracema, como já visto, existe o problema da acumulação de resíduos tóxicos na lagoa do reservatório de Sobradinho, carregados junto aos sedimentos arrastados pelas chuvas, gerando um grave problema ecológico com conseqüências ainda não bem estudadas. Além de problemas ecológicos, há também problemas sociais sérios, não existe equidade no acesso à água nesta região e populações ditas "isoladas" ainda não possuem água potável com qualidade para consumo humano, mesmo estando à beira do rio ou dos ribeirões, ou nas veredas. O Baixo São Francisco sofre pela desconexão existente no rio referente ao regime de cheias e transporte de sedimento. Aí, no baixo está a maior vazão do rio, mas o acesso ainda é limitado para abastecimento das populações isoladas, principalmente no sertão pernambucano. Como garantir que o rio esteja primeiramente em boa condição de sustentar a vida que ele suporta como a ictiofauna e outros organismos, e outros seres vivos como os humanos, se não há condições de habitat para ele?

Destas questões surgiu a idéia de "revitalizar" o "velho Chico" para se tornar o "novo Chico". Mas a revitalização está sendo formulada na mesma linha de raciocínio e hipóteses da transposição, pois vem do mesmo ministério, modificando-se somente a agência encarregada da implementação dos projetos. Assim, quem irá executar a revitalização e qual ou quais usuários desfrutarão de suas águas? A população local está sendo consultada sobre o que o rio e suas comunidades necessitam? Seria possível e mais eficaz iniciar uma reabilitação do rio a partir da educação ambiental e preparação das comunidades locais, ao invés da intervenção, de cima para baixo, das agências federais e estaduais para os municípios?

A corrida ao "ouro" da revitalização se iniciou no meio do ano passado quando o Presidente Fernando Henrique passou o decreto lei de 5 de junho de 2001, e aprovou o orçamento de R$ 70 milhões para o Ministério da Integração Nacional repassar à CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), à companhia de Navegação do São Francisco, ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e à ANA (Agência Nacional de Águas). A revitalização do rio São Francisco já está sendo fragmentada em sua elaboração, pois não há um plano diretor atualizado, coerente e democrático (existem o PLANVASF (Plano Diretor de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), o PróÁgua, Semi-árido e outros) que integre as políticas públicas dentro da bacia. Além disso, cada estado na bacia tem sua própria legislação de águas, e cada agência federal tem apresentado sua agenda e projetos próprios ao Ministério da Integração Nacional para aprovação de verbas dentro do orçamento da revitalização. A decisão de postergar a transposição das águas do rio São Francisco partiu do gabinete presidencial depois da disputa jurídica da invalidação do EIA-RIMA (Estudo e Relatório do Impacto Ambiental) do projeto. Mas a batalha para um projeto de revitalização coerente com os objetivos estipulados por lei, que seja aprovado pelo Comitê Permanente do rio São Francisco, não o provisório, está só iniciando.

Para a população que vive na bacia do São Francisco, como fica este dilema? Como a informação sobre este processo de revitalização e a possível ressurreição, dentro de alguns anos, da transposição, e de outras transposições, podem ser entendidas? Como cada cidadão morador na bacia do Chico (seja ele "velho" ou "novo") pode ajudar sua comunidade, seu município, sua gente a encontrar saídas e argumentar, lutar pelos seus direitos e pelos direitos do rio? Como mobilizar as comunidades rurais, de pescadores, indígenas sobre seus direitos como cidadãos da bacia e amigos do rio?