O polêmico projeto de transposição das águas do rio São Francisco encontra-se novamente em bastante evidência.

O projeto, consolidado no imaginário das pessoas há bastante tempo, vem sendo apresentado pelo Governo como a redenção da grande região do semi-árido nordestino dos estados de PE, PB, RN e CE. O mesmo, tem como objetivo abastecer 8 milhões de pessoas, 268 cidades e irrigar 300 mil hectares de terras, a um custo superior à 3 bilhões de reais, somente em obras de engenharia, que incluem estações de bom-beamento, túneis, aquedutos e reservatórios.

PROJETO REAL

O projeto real, que leva a água do São Francisco para os outros principais rios da região, onde já se concentram os maiores estoques de água, destina-se, principalmente, para a irrigação. 70% do consumo médio do projeto deverá ser direcionado aos polos tradicionais de irrigação da região. No RN a irrigação consumirá 92% da água do projeto, deixando de lado a questão do abastecimento difuso que está diretamente associado a calamidade provocada pelas secas

Uma análise acurada mostra que o projeto está bastante descolado da realidade da região, pois, não leva em consideração a existência, em praticamente todos os estados, de uma importante infra-estrutura hídrica ociosa, principalmente de irrigação.

Pode-se, também, facilmente constatar que os benefícios do projeto estão sendo artificialmente ampliados, pelas seguintes razões:

1. a área de influência do projeto restringe-se a menos de 5% da área do semi-árido nordestino;
2. a vazão média de (50 m³/s) é insuficiente para atender a área irrigada estimada no projeto;
3. o custo de manutenção da água - R$ 0,05 por m³, calculado com base no consumo humano, é muito elevado para fins de irrigação;
4. as grandes perdas por evaporação e infiltração deverão onerar bastante o custo da água do projeto;
5. a operação do sistema será privatizada, envolvendo, inclusive, a água atualmente disponível na região;
6. o consumo humano, principalmente das grandes cidades, deverá subsidiar a água dos polos tradicionais de irrigação, devendo contribuir com 80% das receitas do projeto.

Desta forma, a problemática das secas na região mudará muito pouco com o projeto, tendo em vista que a água da transposição passará muito distante dos locais mais secos, onde o quadro é mais grave.

Além do mais, a região convive com muitas contradições na área de recursos hídricos. Até o momento não se desenvolveu na região uma cultura de racionalização do uso d’água. Convivendo práticas rudimentares de irrigação com uma operação caótica dos reservatórios e grandes desperdícios d’água de abastecimento urbano. E, neste contexto, levantam-se as seguintes questões básicas:

1. Qual a probabilidade de sucesso de um projeto que, diante de um quadro tão complexo, limita-se a defender apenas e tão somente a regularização de uma oferta hídrica concentrada nos grandes corpos d’água da região?
2. Especificamente, que repercussão direta e imediata se alcançará com o aumento da oferta hídrica?; para quem e a que custo?

DEBATE ATUAL

Na atualidade, existem as seguintes posições acerca da viabilidade da obra:

1. Estados doadores: a captação d’água para a transposição deverá concorrer para agravar, ainda mais, o quadro atual de degradação ambiental em que se encontra o vale do rio São Francisco;
2. Governo Federal e estados beneficiados: a obra vai democratizar o uso da água na região.

Além destas posições, pode-se indagar também: qual a real importância da obra para os estados receptadores? Ela atende às expectativas que tem sido geradas no debate atual?

IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA O RN

No conjunto dos Estados beneficiados pelo projeto da transposição, o RN, apesar de 90% do seu território se encontrar localizado na região do semi-árido nordestino, destaca-se em termos de disponibilidade hídrica.

Este fato foi confirmado pelos estudos que subsidiaram o 1^o PERH - Plano Estadual de Recursos Hídricos. Esses estudos não recomendaram a importação de água de outros estados para o RN. Tendo em vista que, o RN dispõe, atualmente, de reservas hídricas concentradas suficientes para abastecer toda a sua população e atender as demandas de irrigação até um horizonte mínimo de 2.020.

O Estado apresenta-se com reservas substanciais de águas superficiais no interior, destacando-se o açude Armando Ribeiro Gonçalves no rio Açu - 2^a maior barragem do NE com capacidade de acumulação de 2,4 bilhões de m³. Assim como, também, o Estado apresenta-se com reservas de águas subterrâneas abundantes e de boa qualidade; no litoral, no sistema Dunas-Barreiras e na Chapada do Apodí, no Arenito Açu.

Apesar desta relativa disponibilidade, 90% das reservas hídricas do Estado estão concentradas nos dois maiores rios do Estado, os rios Açu e Apodí, justamente os que receberão as águas da transposição do São Francisco.

O quadro atual é de sub-utilização dos recursos hídricos disponíveis no RN. A barragem do Açu vem regularizando uma vazão - 12 a 14 m³/s - suficiente para atender ao dobro do consumo da população atual do RN. Atualmente, a barragem alimenta uma área irrigada que corresponde a 20% do seu potencial estimado de 20.000 ha. Por outro lado, a bacia hidrográfica do rio Apodi, pode ser considerada como uma bacia ainda virgem, armazenando atualmente menos de 10% de suas possibilidades hídricas.

Nenhuma das barragens da região Seridó, onde o quadro das secas é mais acentuado, receberá as águas da transposição. As adutoras do RN, dimensionadas para atender ao consumo humano, não têm capacidade instalada para uma futura demanda d’água para a irrigação.

O custo da água da transposição para o RN pode alcançar um valor superior a R$ 20 milhões por ano, representando o comprome-timento de grande parte da arrecadação do Estado com a irrigação de frutas tropicais – segundo polo de irrigação do NE.

Portanto, o projeto da transposição trará água às poucas regiões do RN que possuem água com relativa abundância. Outras questões então, surgem: por que aumentar a oferta hídrica?; não se estaria ampliando os atuais níveis de estoque de água, aumentando ainda mais a capacidade ociosa do sistema?. A que custo? Será que vale a pena investir grande parte dos recursos disponíveis e as esperanças da Região num projeto com um altíssimo risco de insucesso?

ALTERNATIVAS

Quais são as alternativas ao projeto de transposição? Entendemos que essa questão deve ser analisada sob dois pontos de vista:

Projeto imaginário: não existe uma panacéia que venha a modificar, a curto e médio prazo, o quadro de profunda estagnação econômica que a região vem atravessando nos últimos anos. Cada município apresenta-se com soluções específicas, principalmente quanto ao abastecimento difuso de água que não está associado com o projeto de transposição.

Projeto Real: a região apresenta-se com recursos hídricos suficientes para suprir as suas demandas a curto e médio prazo. Entretanto, o horizonte desse atendimento poderá ser bastante ampliado caso ocorra a implementação de um programa eficiente de gestão de recursos hídricos.