As Bases Sócio-econômicas dos Partidos Políticos no Brasil: 1982/90 (João Rêgo)

CAP.III- A HIPÓTESE E OS DADOS DA PESQUISA.

A produção intelectual, no país, sobre partidos políticos, eleições e comportamento eleitoral no período pós-79 tem sido bastante ampla, se comparada com os trabalhos realizados sobre a etapa de 1945 a 1964. Entretanto, além de se verificar uma preocupante heterogeneidade do ponto de vista da qualidade científica, constata-se que apenas 21% de toda essa produção utilizou dados quantitativos para apoiar suas descobertas.


A utilização dos dados, quer sejam os obtidos através de surveys (pesquisa de opinião pública) quer sejam os oriundos de resultados oficiais e outros dados agregados, representa recursos fundamentais para a compreensão do objeto da pesquisa social.


No caso deste trabalho, os recursos utilizados são os resultados eleitorais oficiais e os dados sócio-econômicos do período da pesquisa, que vai de 1982 a 1990.


É necessário aprofundar um pouco a compreensão a respeito dos recursos significantes que se pode obter dos dados agregados, comparados com aqueles resultantes de surveys.


Inicialmente, o que se constata é uma distinta capacidade de revelar a mesma realidade político-social em níveis bastante diferentes e específicos. Com relação aos dados obtidos através de surveys sobre o processo político-eleitoral, estes são resultados da comunicação entre um entrevistador e o indivíduo, este último escolhido, na maioria das vezes aleatoriamente, para, junto a outros, representar o perfil do comportamento médio da população.

Normalmente, tais pesquisas têm como objetivo, retratar o momento ex-ante as eleições com vistas a subsidiar os agentes políticos em seu processo de decisão, durante a competição eleitoral, ou manter o eleitorado informado, através da media, sobre o desenvolvimento da campanha.


Assim, é possível captar com bastante confiabilidade, como em um flash fotográfico, a opinião pública sobre o processo eleitoral naquele momento. Essa pesquisa torna-se mais eficiente ainda se for feita uma série de "ondas" de entrevistas, possibilitando captar a dinâmica da opinião pública ao longo do período pré(ou pós)- eleitoral.
Quanto aos dados eleitorais oficiais, estes representam a materialização da decisão final do indivíduo sobre sua participação no processo eleitoral. São dados que trazem o significado de todo um amplo conjunto de determinantes sociais, ideológicos e pessoais.


Tais informações estão, portanto imunes a qualquer tipo de influência que o entrevistador ou, até mesmo, a forma de apresentar uma questão, como ocorre no caso do survey, poderia exercer e porventura distorcer o resultado da opinião do indivíduo. Isto sem considerar que esses indivíduos, podem inclusive mudar sua opinião várias vezes ao longo de um mesmo processo eleitoral.


Já o dados sócio-econômicos são, em parte, obtidos por entrevista pessoal, através do censo, mas também representam a pura constatação de uma realidade impessoal, como é o caso dos índices de industrialização, urbanização e renda per-capta, apresentando também certas imunidades com relação à influência decorrente da comunicação entre entrevistador e entrevistado, bem como a própria volatilidade da opinião do respondente.
Quanto à confiabilidade dos resultados das pesquisas realizadas com os dois tipos de dados, depende da habilidade do pesquisador em dimensionar e elaborar o seu modelo de análise quantitativa, assim como da utilização dos métodos e técnicas de processamento e análise dos dados.


No caso desta pesquisa, que pretende fazer um estudo longitudinal sobre as relações entre a estrutura sócio-econômica e a distribuição dos votos no país, seria pouco prático se trabalhar com dados através de surveys.
Vale distinguir esses dois tipos de dados, utilizando o conceito de estudos macro e micro-orientados. Enquanto os dados agregados possibilitam uma visão da realidade sócio-política e econômica como um todo, dando portanto uma visão macro da dinâmica da sociedade, estes porém, apresentam um fator restritivo, que é o fato de não se poder fazer afirmações sobre o comportamento dos indivíduos.


Já os dados de surveys possibilitam ao pesquisador penetrar, através de um estudo micro-orientado, a captação da pulsação do cotidiano da população.
Ambos são de grande utilidade, e, em certos casos, até imprescindíveis, para a pesquisa social, ficando, portanto, a decisão de se utilizar um ou outro tipo de dado a cargo do dimensionamento da pesquisa e da definição de seus objetivos.


No caso deste trabalho, que tenta retomar a linha de pesquisa iniciada por Aziz Simão, em 1956, identificando associações significativas entre as bases sócio-econômicas da população e a orientação subjetiva do voto dado pelos indivíduos que compõem esta mesma população, decidiu-se pela construção de um modelo quantitativo que fosse capaz de captar essas associações ao nível mais amplo da sociedade brasileira.
Assim, diferente de SIMÃO (SIMÃO, Aziz;1956) e LAMOUNIER (LAMOUNIER,Bolívar;1978), que utilizaram como base empírica os dados referentes ao processo eleitoral do Estado de São Paulo, e ampliando um pouco mais o nível de análise desenvolvido por SOARES (SOARES,Gláucio;1973), o qual dividiu o país em Brasil desenvolvido e Brasil subdesenvolvido, decidiu-se, aqui, por considerar o nível da análise a partir dos Estados da Federação e considerar os Estados elementos de um conjunto integrado que teria suas diferenças delineadas através do tratamento estatístico.


Esta pretende ser, portanto, a contribuição desta pesquisa para o estudo dos partidos políticos no Brasil, uma análise macro-orientada sobre as relações existentes entre as bases sócio-econômicas da população residente nos Estado da Federação e a orientação ideológica do voto.


3.1 - A HIPÓTESE DA PESQUISA.

Foi com a experiência partidária de 1945 a 1964 que ocorreu o efetivo florescimento de partidos políticos com abrangência nacional e padrões ideológicos distintos, conseguindo, ao longo do período, uma significativa consolidação junto ao eleitorado.


Muitas são as pesquisas, como múltiplas são as teses, que tentam compreender quais as principais relações causais que determinaram a evolução do Sistema Partidário Brasileiro naquela período, e principalmente, por que o mesmo não foi capaz de resistir à traumática ruptura do processo político-democrático, ocorrida em março de 64.
Algumas pesquisas detectaram uma tendência à multiplicação dos partidos, possibilitando o surgimento de um ambiente favorável à instabilidade política. Outros vêem nessa aparente fragmentação do SPB 45/64 apenas um natural processo de "realinhamento" eleitoral, decorrente das transformações sócio-econômicas que a sociedade vinha sofrendo. Outros, por sua vez, perceberam que a polarização entre partidos, com a postura "nacional-progressista", de um lado e, do outro, os "conservadores-liberais", com o evidente crescimento do primeiro na década de 50, teria sido a principal causa da desestabilização do regime democrático em 64; e o mais recente (LAVAREDA;1991) demonstra que havia um evidente processo de consolidação do SPB 45/64 .


Nosso objeto de estudo é o Sistema Partidário Brasileiro no seu segundo momento de vida democrática. Surgido após longo período de regime autoritário o sistema encontrou, em 1979, uma nação, que, embora com problemas de natureza econômico-social semelhantes ao período de 1945/64, principalmente no que diz respeito à qualidade de vida da maioria da população, era significativamente distinta do primeiro momento (45/64), especificamente no que diz respeito à existência de uma infra-estrutura econômica e uma modernização tecnológica de caráter regional - integralizador. Citamos o exemplo do Sistema Nacional de Telecomunicações, implantado durante o regime autoritário, que, além do papel desenvolvimentista obtido com uma vasta rede de telefonia e transmissão de dados, sobressai-se na cobertura com sinais de rádio e televisão, possibilitando o atingimento de grandes massas populacionais, levando informação a quase todo o território nacional.


Esta integração com certeza deu lugar ao surgimento de um cenário político nacional bastante distinto do de 1945/64, onde a discussão e o acompanhamento do próprio processo político nacional e local entra cotidianamente na vida do cidadão.
O período do regime autoritário de 64 extinguiu o Sistema Partidário que havia levado 20 anos para se consolidar. Em seu lugar, o Estado, buscando legitimar-se junto à sociedade, criou, de forma artificial, um Sistema Bipartidário "forçado", o qual, apesar de todos os mecanismos jurídicos autoritários, próprios de um regime de exceção, conseguiu, dentro dos limitados espaços políticos "permitidos", manter acesa a chama do desejo pelo retorno à democracia.
Pela recente experiência democrática que a nação experimenta, é ainda motivo de relevante preocupação a investigação de como se dá a evolução dos partidos políticos no Brasil. Isto porque, mesmo após as sucessivas eleições ocorridas entre 1982 e 1990, observa-se que o regime democrático não foi capaz de produzir alterações significativas na estrutura sócio-econômica nacional que possibilitassem melhorias na qualidade de vida da maioria da população.
Esta aparente impotência vem causando um preocupante descrédito da classe política junto à sociedade e criando um ambiente politicamente desestabilizador do ainda embrionário processo de consolidação da democracia.


Possuem os partidos capacidade de transmitir à sociedade, pelo seu programa, seu discurso e prática política, um distinto padrão de comunicação, capaz de ter sua relação, nos eventos político-eleitorais, consolidada pela contínua aceitação do eleitor confirmada através do voto dado àquele partido?
Ou cada eleição tem especificidades, quer seja através da personalização da política - líderes carismáticos -, quer seja pelas demandas relevantes daquele episódio eleitoral, sobredeterminando a identificação partidária entre a sociedade e os distintos partidos?
Vem o Sistema Partidário Brasileiro, durante o período de 1979(82) a 1990, conseguindo consolidar-se através da identificação partidária decorrente da comunicação dos partidos com a sociedade? Ou cada eleição apresenta um quadro imponderável e aleatório, não sendo possível identificar nessa comunicação traços consolidadores, uma vez que a motivação (ou desmotivação, já que o voto é obrigatório), do eleitor tem outras causas que não estão, necessariamente, determinadas pelas bases sócio-econômicas onde ele está imerso ?


O objetivo desta pesquisa é compreender o Sistema Partidário Brasileiro de 1979(82)/90 em suas relações causais com os diversos padrões de desenvolvimento sócio-econômico da sociedade brasileira, distribuídos pelos diversos Estados da Federação.
Pretende-se verificar se existem tais relações - entre condições sócio-econômica da sociedade e os resultados eleitorais - e se estas indicam um padrão específico e contínuo de identificação partidária, materializado na distribuição dos votos, ideologicamente direcionados para os diversos partidos que compõem o SPB 79/90. A comprovação desta identificação, específica e contínua, entre sociedade e perfil ideológico dos partidos, poderá ser traduzida como a existência de um processo de consolidação estrutural dos partidos políticos na sociedade brasileira em seu mais recente período de democratização.
A hipótese da pesquisa pretende explicar e solucionar o problema acima apresentado, propondo que:

O Sistema Partidário Brasileiro, surgido em 1979, apresenta, durante o período investigado, que vai de 1982 a 1990, um relevante processo de consolidação estrutural na sociedade brasileira. A consolidação do SPB-79(82)/90 se dá através de uma relação entre a as bases sócio-econômicas da sociedade e os diferentes partidos que o compõem, sendo esta relação medida pelos significantes graus de associação existentes entre os diversos padrões de desenvolvimento sócio-econômicos dos Estados da Federação e os respectivos perfis ideológico-eleitorais (classificados em partidos conservadores, moderados e progressistas) de cada Estado, resultantes da distribuição dos votos obtidos durante as eleições ocorridas no período.

Será esta hipótese que se procurará demonstrar no CAP.IV - A DEMONSTRAÇÃO DA HIPÓTESE-. Antes porém, será apresentado o próximo item 3.1- Os Dados da Pesquisa -, em que serão relacionadas todas as fontes onde os mesmos foram obtidos, bem como a sua classificação.

3.2 - OS DADOS DA PESQUISA.

Para viabilizar a demonstração da hipótese apresentada no item anterior, faz-se necessário obter dados de dois universos distintos.
O primeiro é o dos dados sócio-econômicos, com os quais serão construídos indicadores sociais cujo objetivo é representar os diversos padrões de desenvolvimento sócio-econômicos das unidades da Federação.
O segundo refere-se aos dados eleitorais, que são os votos consignados a cada partido. Neste caso, foi feita a opção de trabalhar apenas com os votos obtidos por cada partido, uma vez que a hipótese centra sua atenção na comunicação ou identificação partidária entre a sociedade e os partidos políticos, não entrando no mérito da distribuição parlamentar.
Os dados eleitorais representam um dos momentos mais significativos para a compreensão do processo político em uma sociedade democrática, pois é nos eventos eleitorais onde se materializa a retroalimentação da comunicação existente entre a sociedade e a elite política, dando forma às relações político-ideológicas de uma sociedade e moldando a estrutura do poder político.


Confiando no poder explicativo dos métodos quantitativos decidiu-se caminhar por este terreno, com a preocupação principal de identificar traços que indicassem os aspectos da consolidação estrutural dos partidos políticos no cenário político nacional no momento pós-regime autoritário. Assim foi dimensionada esta pesquisa.
Destaque-se ainda, que, trabalhando com dados secundários, não se fica à mercê de informações colhidas através de pesquisa de opinião, muito úteis para auxiliar os atores políticos no processo decisório durante as eleições, mas portadoras de certas fragilidades, principalmente por retratarem apenas uma situação específica em um dado momento, e não o efetivo resultado obtido após a tomada de decisão do eleitor quando deposita o voto na urna.
Trabalhar com os indicadores sócio-econômicos e com os votos, no caso desta pesquisa, é tentar conseguir interpretar o momento ex-post os eventos eleitorais, mapeando a ocorrência do importante processo coletivo de identificação partidária entre a sociedade e os partidos políticos.


Com a construção de indicadores claramente definidos, é possível entender a formação da sociedade sob o ponto de vista da sua dinâmica política e social. É objetivo da pesquisa demonstrar que existe uma associação entre esses dois universos, sem deixar de reconhecer que há, nesta relação, uma causalidade que trafega em duplo sentido, isto é, à medida que a sociedade atinge elevados padrões de desenvolvimento sócio-econômico, certas necessidades básicas vão sendo atendidas e novas demandas políticas vão surgindo, e estas, por sua vez, à medida que vão se cristalizando na sociedade, através de um processo de retroalimentação, vão exercendo influência no sistema político de decisão, e, conseqüentemente, moldando o próprio desenvolvimento sócio-econômico.


Por motivos de limitação de recursos e do tempo disponível, trabalhar-se-á apenas para identificar a influência exercida pelos indicadores sócio-econômicos na estrutura política, ou seja, será aqui investigado apenas um sentido da associação.


Para construirmos os indicadores que representarão a evolução do universo sócio-econômico, ao longo do período da pesquisa, utilizar-se-ão os dados da PENAD - Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios -, realizada anualmente pelo IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. São dados que retratam a evolução social e econômica da sociedade brasileira, sendo obtidos por ampla amostragem a nível nacional, e que, pelo seu tamanho, permitirá trabalhar-se na aplicação dos modelos estatísticos, considerando tais informações como dados reais da sociedade brasileira.

OS DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS:
1982
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - Goiás, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os dados da PENAD nos Estados restantes foram obtidos através de projeção gráfica, utilizando os dados de 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988. Este método de projeção foi o indicado pelos técnicos do IBGE-Rio de Janeiro após confirmar-se que a PENAD de 1982 não incluiu estes Estados na pesquisa.

1983

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 3.- Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 4. - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 5.-Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

1984

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 3.- Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 4. - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 5. - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

1985

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 3.- Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 4. - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.9 - Tomo 5. - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

1986

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.10 - Tomo 3.- Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.10 - Tomo 4. - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.10 - Tomo 5. - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.




1987

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.11 - Tomo 3.- Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.11 - Tomo 4. - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.11 - Tomo 5. - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

1988

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.12 - Tomo 3.- Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.12 - Tomo 4. - Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Vol.12 - Tomo 5. - Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

1989

Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - Corpo Básico - Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


1990

Os dados da PENAD de 1990 foram obtidos através de projeção gráfica, utilizando os dados de 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988. Este método de projeção foi o indicado pelos técnicos do IBGE-Rio de Janeiro após confirmar-se que a PENAD de 1990 ainda não estava concluída.




OS DADOS ELEITORAIS


Ocorreram, durante o período de 1982 a 1990, eleições nos anos de 1982,1985,1986,1988,1989 e 1990. Entretanto, foram escolhidas para representar a evolução do processo político eleitoral do período da pesquisa apenas as eleições de 1982, 1986 e 1990. O critério desta escolha foi devido ao fato destas apresentarem categorias semelhantes da disputa eleitoral, evidenciando sua utilidade para o próprio objetivo da pesquisa, que é investigar longitudinalmente as relações entre estrutura sócio-econômica e identificação partidária.
Todos os dados foram obtidos através dos boletins oficiais do TSE - Tribunal Superior Eleitoral -, os quais estão relacionados a seguir:

1982
Tribunal Superior Eleitoral - Dados Estatísticos 14º Volume - Tomo I - Eleições Federais, Estaduais e Municipais.
1986
Câmara dos Deputados e Tribunal Superior Eleitoral . Eleições de 15 de Novembro de 1986. Candidatos e votos obtidos: Senadores, Deputados Federais, Governadores, Vice-Governadores, Deputados Estaduais e Suplentes.
Publicado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
1990
Tribunal Superior Eleitoral.- Coordenação Geral de Informática. Candidatos e Votos para Governadores,Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.
Devido ao fato de o TSE ter apenas apresentado os votos dos governadores eleitos em 1990, só foi possível trabalhar com os votos de Deputados Federais e Deputados Estaduais em todos os três anos de eleições utilizados na pesquisa.

Mesmo reconhecendo que a evolução dos votos para governador representa uma perda de informação, observa-se que os votos para deputados estaduais e deputados federais são suficientes para identificar os diferentes padrões de associação entre os indicadores sócio-econômicos e os diferentes Blocos Ideológico-Eleitorais.
Será com estes dados que se construirão as variáveis do modelo quantitativo da pesquisa, modelo este que, aplicado ao objeto em estudo, descortinará o SPB 79(82)/90 em três níveis de análise: a análise bivariada, a análise da regressão múltipla e a análise de trajeto.



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