OS PROCESSOS RECENTES DE OCUPAÇÃO, EXPANSÃO E APROPRIAÇÃO DAS FRONTEIRAS AMAZÔNICAS E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS, AMBIENTAIS E POLÍTICAS [(*)]
Cesar Ajara [(**) ]
1. A DIMENSÃO TERRITORIAL COMO VIA DE COMPREENSÃO DAS TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS (RESGATANDO A VISÃO GEOGRÁFICA PARA TRATAR A QUESTÃO AMBIENTAL).
A abordagem temática em foco remete ao privilegiamento da dimensão territorial enquanto vetor de compreensão da inserção da Amazônia num novo reordenamento sócio-espacial, cujas implicações podem ser evidenciadas a partir da problemática ambiental aí configurada, visto que sintetiza a complexidade das transformações ocorridas no âmbito das vertentes social, econômica, política, cultural e ecológica, nas últimas décadas.
A modelagem territorial característica das últimas décadas no País compreende, dominantemente, formas de ocupação materializadoras de patamares tecnológico-produtivos nitidamente contrastantes com relação aos pré-existentes e desconsideradora das especificidades dos ecossistemas envolvidos e dos segmentos sociais locais. Essa dinâmica de incorporação/reincorporação de espaços é que vem sublinhando a importância de se tomar a organização territorial como o fundamento da compreensão da questão ambiental.
As características apontadas quanto à modelagem de um novo padrão de ocupação territorial sintetizam-se, em particular, na elaboração da moderna fronteira e, especialmente, na área correspondente à Amazônia Legal. O ritmo acelerado de ocupação, a escala espacial envolvida, a profunda mudança tecno-produtiva conferiram uma dimensão própria à intensa ocupação do território, à reestruturação da economia e da sociedade e aos impactos ambientais associados ao processo de transformação induzido por fortes estímulos governamentais.
Por sintetizar a problemática associada ao movimento de estruturação/reestruturação territorial e ao estilo contemporâneo de desenvolvimento, a questão ambiental, apropriada segundo perspectivas e interesses diferenciados, assumiu posição central neste fim de século, alimentando um debate não circunscrito a foros específicos, dada a crescente conscientização acerca da universalização da questão ambiental em suas diferentes manifestações.
Objeto de intensas discussões, que têm como foco a Amazônia Legal, a questão ambiental situa-se, ainda, contudo, como um grande desafio a ser enfrentado, quer no âmbito de tratamento técnico-acadêmico, quer no campo da decisão política, demandando, por isto mesmo, um profundo esforço de reflexão, em particular no campo interdisciplinar. Nesse sentido, parece legítimo trazer ao debate alguns referentes fundamentais que sinalizam para a compreensão articulada da problemática ambiental associada à organização territorial contemporânea em face das especificidades assumidas no País e, em particular, na fronteira de recursos.
Ressalta-se, inicialmente, a importância de compreender a questão ambiental a partir tanto da abordagem dos processos e formas de organização espacial, quanto da perspectiva de associação de problemáticas ambientais a estruturas espaciais específicas. Abre-se, desse modo, a possibilidade de articular a questão ambiental com o dinamismo inerente ao movimento de estruturação/reestruturação do espaço, ao mesmo tempo que se desenha uma via de superação das dicotomias comuns às análises ambientais entre Ecologia/Economia, Sociedade/Natureza, entre outras.
A reflexão acerca da questão ambiental fundamenta-se, também, necessariamente, no reconhecimento de que os processos sociais que respondem pelo movimento de apropriação/reapropriação do território têm como referente básico a condição de globalização que tais processos assumem numa dinâmica de envolvimento de espaços em diferentes graus de evolução das forças produtivas, em distintos patamares tecnológicos e em níveis diferenciados de degradação ambiental.
Nesse contexto de compreensão, cabe apontar que as práticas contemporâneas de poder e de controle do território são marcadas por um ritmo, uma dinâmica e um padrão tecnológico frequentemente comprometedores das condições ambientais, suscitando a necessidade da reflexão acerca das contradições que se estabelecem entre processos sociais reestruturadores do território e a sustentabilidade das formas sociais e dos recursos naturais
Essa via de reflexão sugere, desde logo, que a abordagem da questão ambiental apoie-se na compreensão global e articulada das contradições e dos conflitos inerentes à organização social/econômica/política/territorial e geradores de problemáticas ambientais. Tal via reflexiva serviria, também, à indicação dos elementos fundamentais capazes de projetar configurações espaciais subsequentes, alimentando, dessa forma, o desenho e a posterior implementação de estratégias orientadoras da ordenação territorial voltadas para a transposição da crise ambiental contemporânea.
Com efeito, a complexidade crescente de que se vem revestindo o processo de estruturação/reestruturação espacial e o longo espectro de problemas que integram a crise ambiental implicam a necessidade de uma visão integradora e de uma compreensão multifacetada das novas formas de apropriação territorial. Implicam, em decorrência, a rejeição tanto às abordagens setorializadas que conduzem à atomização do conhecimento gerado no âmbito da focalização de problemas ambientais específicos, quanto às investigações centradas no inventariamento exaustivo dos componentes do sistema ambiental como parte de metodologias indistintamente aplicadas a diferentes segmentos territoriais para servir a uma ordenação territorial supostamente neutra e esvaziada, portanto, de seu conteúdo político e estratégico.
A realidade atual da revalorização da dimensão espacial do planejamento pressupõe não somente o resgate da visão integradora na compreensão das formas de organização do território e da questão ambiental que lhe é associada como, também, o esforço de assimilar a complexa realidade ambiental à própria organização do espaço componente, ela própria, das relações gerais de produção que são, ao mesmo tempo, relações sociais, espaciais, políticas e ideológicas. É nesse sentido que se interligam os conceitos de organização espacial, questão ambiental e condições gerais de existência da população que devem integrar o quadro diagnóstico da elaboração/reelaboração territorial e informar novas práticas de ordenação e gestão do território.
Nesta perspectiva é que se propõe partir da concepção de que a questão ambiental emerge da própria dinâmica recente de reestruturação territorial e do reconhecimento de que as situações confrontatórias geradas a partir das complexas e diversificadas formas de organização espacial concretizam uma questão em torno da terra que é parte integrante da questão ambiental cujas manifestações evidentes e repetidas remetem, em especial, ao recorte territorial representado pela Amazônia Legal. A crise ambiental associada à redefinição do conteúdo da ocupação regional erigiu as desigualdades e as contradições como a marca da moderna elaboração do espaço de fronteira e reafirmou a convicção de que a forma pela qual estão estruturadas as relações sociais é diretamente articulada às características e à intensidade do comprometimento ambiental, dando relevo à condição inseparável das problemáticas ambiental e social.
É a partir dessas premissas que se considera importante resgatar o processo recente de apropriação e uso do território na Amazônia Legal, conferindo ênfase particular às relações conflitivas que marcaram o movimento contemporâneo de ocupação da fronteira. Identificada a crise ambiental como decorrente desse movimento tem-se como implicação direta assimilar a questão ambiental ao confronto de territorialidades definidas a partir das novas formas de apropriação territorial.
Tendo a Amazônia Legal como foco de consideração julga-se relevante propor que a malha de territorialidades seja não só a base da compreensão da questão ambiental mas, também, o ponto de partida para orientar as imprescindíveis ações de ordenação territorial, uma vez que seria a síntese das profundas transformações pelas quais passou, nas últimas décadas, o espaço de fronteira.
A malha das territorialidades tecida ao longo do processo de exercício de poder e de controle territorial é, nesse sentido, apontada como referência fundamental para um projeto de gestão territorial na Amazônia, uma vez transpostas as decorrentes dificuldades de tal proposta, quer pelas suas articulações com outras malhas territoriais, a exemplo da político-administrativa, quer pelas suas imbricações com as questões federativa e regional.
Reconhecida a legitimidade das propostas esboçadas, as dificuldades a elas inerentes, ao contrário de se constituirem em empecilhos à sua aceitação, poderão alimentar o debate de novas fronteiras de abordagem da temática organização territorial/questão ambiental e, ao mesmo tempo, representar um desafio para instrumentalizar a ação reordenadora da ocupação num espaço marcado por iniqüidades e conflitos. Faz sentido observar que a redefinição sócio-territorial verificada nas últimas décadas, ao criar novas territorialidades, rediferenciou esse segmento do espaço nacional mas não se constituiu em mecanismo de elevação da população local a patamares mais dignos de condições de existência. As contradições geradas pelas formas contemporâneas de organização sócio-espacial e as tensões inerentes à questão ambiental hoje manifesta são suficientemente eloquentes para incitar à busca de formas não convencionais de gestão do território.
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO RECENTE DE APROPRIAÇÃO/USO DO TERRITÓRIO (EXPLICITANDO AS RELAÇÕES CONFLITIVAS EMERGENTES DA DINÂMICA CONTEMPORÂNEA DE ELABORAÇÃO TERRITORIAL).
O processo recente de ocupação, expansão e apropriação da fronteira, na Amazônia, é regulado por mecanismos associados aos grandes movimentos estruturadores do espaço nacional, sendo de particular interesse as características dos movimentos de ampla escala nas décadas que antecederam a explicitação da crise ambiental que marca, contemporaneamente, a organização territorial brasileira.
Nesse sentido, a acelerada industrialização nacional, a intensa urbanização da sociedade brasileira e a constituição de um sistema econômico nacionalmente integrado responderam, particularmente no período pós 30, pela dinâmica de estruturação sócio territorial do País, resumindo os fundamentos, ainda que não formalizados, de um projeto nacional. Tal dinâmica manifestou-se, diferenciadamente, nos sub-espaços nacionais em razão da igualmente diferenciada evolução precedente dos distintos segmentos regionais.
O espaço regional correspondente à Amazônia passou a apresentar grandes transformações com sua inserção explícita num esquema de circulação interregional em fins dos anos 50, quando alterações significativas no sistema econômico do País explicitam uma nova divisão regional do trabalho. A abertura da rodovia Belém-Brasília simbolizou o início de um processo de articulação interregional que vai ser reforçado nas décadas subsequentes.
No decorrer da década de 60, com a clara definição do planejamento como instrumento de política econômica, o Estado passou a conduzir o processo de desenvolvimento nacional, quer investindo em infra-estrutura, quer atuando na área de produção, em atividades básicas ligadas ao crescimento econômico. Dando suporte às ações governamentais os componentes ideológicos da segurança e da integração nacional apoiaram-se na concepção do "vazio amazônico" para definir estratégias visando a incorporar a grande extensão da fronteira de recursos ao movimento de internacionalização da economia nacional e de redefinição, cada vez mais clara, dos papéis dos diferentes segmentos espaciais na divisão interregional do trabalho, com profundos impactos na reconfiguração territorial do País.
Assim, num contexto de planejamento centralizado, a Amazônia passou por mudanças aceleradas a partir da década de 60, quando o Estado, tomando como referência um recorte territorial definido na década anterior - a Amazônia Legal -, tornou-se, efetivamente, produtor desse novo espaço, no âmbito do qual o controle territorial foi efetivado a partir da decisão político-administrativa de integrar, nacionalmente, o espaço periférico amazônico.
Tornada a integração da Amazônia um objetivo nacional, foi criada a estrutura institucional necessária ao cumprimento das metas fixadas para a Região - SUDAM e BASA - e foram efetivadas as condições de acessibilidade a essa porção do território proclamada, em particular na década de 70, como um espaço aberto a segmentos sociais desfavorecidos e colocada, a partir da concessão de incentivos fiscais e financeiros, como um espaço de apropriação acelerada por parte do setor privado para reprodução de aspectos contrastados do modelo de desenvolvimento em curso no País.
Servindo à redução das tensões e das contradições sociais geradas em outros espaços regionais a partir das características do crescimento econômico nacional, a Amazônia sediou, num primeiro momento, no início da década de 70, ao longo do eixo da rodovia Transamazônica, projetos de colonização pública, criados pelo INCRA no âmbito do PIN/PROTERRA, integrantes de uma diretriz ideológica de superação da problemática representada pela massa de agricultores pobres do Nordeste.
No final dos anos 70, o Estado realiza, em Rondônia, no contexto do POLONOROESTE, a segunda grande intervenção no âmbito da colonização oficial, aí promovendo o assentamento de colonos do Sul do País, deslocados pela modernização da agricultura/valorização da terra na área de procedência, no âmbito de um processo que já pressupunha financiamento de agências internacionais que vinculavam a concessão de recursos a projetos mais amplos com explícita dimensão sócio-ecológica.
Tal explicitação não serviu, contudo, a um tipo de evolução que colocasse a Amazônia como um espaço capaz de garantir a reprodução da pequena produção em patamares que representassem uma elevação efetiva desse segmento a condições favoráveis de sobrevivência e não representou, também, a negação de uma ampliação da questão ambiental já claramente configurada em outras escalas de exploração.
O vulto dos recursos aplicados pelo Estado, em particular na década de 70, na formação de redes de estradas, portos, cidades, telecomunicações criou uma infra-estrutura de sustentação dos investimentos privados - os grandes projetos agropecuários patrocinados pela SUDAM - espacialmente concentrados na parte oriental do Pará, no leste do Mato Grosso e na porção ocidental do Tocantins, como desdobramento de empreendimentos das áreas de ocupação consolidada e responsáveis por um processo de apropriação de terras sem precedentes, pela escala, pelo ritmo acelerado e pelo caráter especulativo de que se revestiu.
Inseridos num grande esquema de reorganização do território, os grandes projetos agropecuários implantados na Amazônia, beneficiando-se dos incentivos oficiais, reforçaram a característica secular da agricultura brasileira representada pela incorporação de novas áreas, sem firmar, contudo, uma ampliação do espaço da produção dada a disparidade entre a dimensão das áreas incorporadas e a extensão das terras colocadas em uso produtivo, constituindo-se este, basicamente, em implantação de pastagem efetuada de forma indistinta nos diferentes ecossistemas regionais.
A definição da via modernizadora, qual seja a da aplicação de uma teconologia específica que representa ruptura com relação às formas tradicionais de produzir, gerir e de efetuar a circulação da produção vai ser emblemática de grandes áreas do Estado de Mato Grosso que, exploradas por grandes empresas individuais, grupos econômicos ou cooperativas/colonizadoras, investiram na lavoura comercial de grãos, no contexto da expansão para a fronteira das forças agrárias modernas das áreas de maior desenvolvimento econômico do País.
Esse novo padrão agrário referencia-se à formação e consolidação do complexo agro-industrial cuja dinâmica transcende a escala nacional e passa a direcionar a atividade agrária, as interrelações da agricultura com os demais setores da economia e as transformações de caráter extensivo observadas no território nacional. São essas forças agrárias modernas que configuram um processo de formação de fronteira com características próprias a esse novo movimento que englobou, indistintamente, ecossistemas florestais e de cerrado.
Uma outra forma de intervenção estatal na Amazônia correspondeu, em meados da década de 70, ao Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - o POLAMAZÔNIA - voltado para a criação de recortes territoriais que concentrariam investimentos oficiais em infra-estrutura econômica e utilizariam o sistema viário recém-criado para incentivar a ocupação de áreas-programa específicas atraentes ao capital privado. As explorações madeireira e agropecuária foram incentivadas e aceleradas em áreas, até então, pouco envolvidas no processo acelerado de fechamento de fronteira, embora a maior parte dos recursos oficiais se tenha concentrado no apoio prioritário aos sub-espaços de exploração do setor mineral.
As características do processo de apropriação/uso da terra na Amazônia e os padrões espaciais decorrentes fizeram com que essa Região, tomada como referência para formas de ocupação redutoras de tensão social e reprodutoras do sistema econômico dominante, passasse a se constituir, também, em referência espacial para a discussão das consequências ambientais do modelo de ocupação adotado, compreendendo formas diversificadas de organização territorial.
Com efeito, processando-se de modo acelerado e desordenado, a ocupação recente da Amazônia, compreendendo diferentes formas de estruturação espacial, resultou em apropriação, em ritmo intenso, de grandes segmentos espaciais por parte de agentes diretamente beneficiados pelos diversificados incentivos proporcionados, no âmbito do projeto de transformação sócio-espacial patrocinado pelo Estado. Outros segmentos espaciais foram, contudo, associados à aceleração de frentes espontâneas de ocupação provenientes do Maranhão e de Goiás, configurando um padrão de organização espacial complexo e diferenciado.
A prevalecente grande escala das atividades recentemente implantadas - mineral, madeireira, agropecuária -, a construção de grandes barragens e os eixos de articulação da Região às áreas de maior crescimento econômico do País responderam, dominantemente, pela atual configuração territorial da Amazônia, resultado de um processo induzido de profundas transformações regionais. Ao mesmo tempo, o padrão contemporâneo de reelaboração espacial produziu um quadro no qual a desarticulação das formas locais e tradicionais de sobrevivência, os conflitos pela apropriação da terra e o impacto da moderna ocupação nos ecossistemas regionais sintetizam uma ampla questão ambiental de difícil superação.
A implantação de atividades inseridas no projeto integrador/modernizador da Amazônia teve como um de seus impactos a devastação da vegetação original em terras de mata e de cerrado e, no caso específico da agricultura, a reprodução do perfil agrário moderno em áreas de fronteira trouxe o impacto representado pelo emprego da mecanização e da insumização química que, embora sem a visibilidade imediata da destruição da cobertura vegetal, responde pela degradação ambiental nessas áreas de vulneráveis ecossistemas tropicais.
Diferentemente da agricultura, que apresenta distribuição espacial extensiva, a atividade industrial, embora espacialmente concentrada, contém potencial de impacto ambiental muito significativo, sobretudo quando se tem em conta que a valorização recente do espaço na Amazônia passou a apresentar, como um de seus conteúdos, a implantação de indústrias com processos produtivos altamente poluidores ligados, em particular, á produção de alumínio e celulose. Se essa tendência se configurou no contexto de globalização do espaço, de redefinição espacial do setor produtivo industrial e de redivisão interregional do trabalho no País, acredita-se que essas mesmas referências possam fazer da Amazônia uma consumidora de tecnologias despoluidoras no âmbito de um novo ciclo de acumulação referido à própria Natureza e baseado na diminuição relativa de consumo de recursos ambientais e na intensificação do aproveitamento e reciclagem de efluentes.
Na sua evolução recente, a Amazônia ainda sintetizou não só a retomada da produção de minerais tradicionais constantes da pauta produtiva do País como, também, de outros de importância estratégica no mundo contemporâneo, sendo evidentes os impactos ambientais associados à mineração, tais como erosão acelerada, assoreamento e poluição dos rios, o que configura um quadro de comprometimento de recursos naturais, agravado pela fragilidade dos ecossistemas locais.
No âmbito da atividade mineradora, cabe menção especial ao Programa Grande Carajás que, instituído em 1980, destaca-se em escala mundial, quer pela dimensão espacial, quer pelo vulto dos investimentos efetuados. Sendo parte dos objetivos de industrialização da Amazônia Oriental, expressa a política mineral da década de 80 centrada na ênfase à exportação de matérias-primas visando à obtenção de divisas e, amparando-se numa legislação de incentivos fiscais atraente ao capital nacional e internacional, tem como uma de suas características a introdução do grande capital na Amazônia.
Com ramificações agrícolas e florestais, o Programa Grande Carajás apresentou, contudo, concentração dos investimentos na mineração e na metalurgia, destacando-se a produção de ferro, a despeito de a implantação e desenvolvimento do projeto Ferro Carajás vir se dando num contexto de redefinição do mercado de matérias-primas minerais com valorização de novos materiais substitutivos de minerais tradicionais.
Constituindo um complexo formado por projetos já existentes e por novos projetos, o Programa Grande Carajás não ficou à margem do processo de agravamento da crise ambiental associada à reestruturação espacial da Amazônia. Embora a produção de ferro gusa apoiada no carvão vegetal seja uma das vertentes polêmicas dos impactos que tal Programa vem provocando, situa-se, também, como altamente discutível a questão da desestabilização causada às formas de sobrevivência associadas à organização espacial anterior, o que assume relevância quando se tem em conta a extensão de 900.000 km2 ocupada pelo PGC.
Nesse sentido, dado o perfil empresarial característico da moderna produção mineral e dada a escala de exploração envolvida, a questão da gestão territorial passa a ser central, com vistas à sustentabilidade dos recursos naturais e das formas sociais envolvidas ou não nesse segmento produtivo.
A grande escala de produção tem caracterizado, igualmente, a exploração mineral em garimpos, atividade que se apresenta, ao mesmo tempo, como reflexo e como fator agravador da crise social do País. A retomada da garimpagem, na década de 50, em Rondônia e no Pará, alcança sua expressão máxima na década de 70 no garimpo de Serra Pelada, no qual as características da lavra desordenada associam-se, diretamente, a profundos impactos ambientais. Em momentos subsequentes, circunstâncias ligadas ao preço do ouro, ao agravamento da problemática social e à experiência de Serra Pelada, configuraram um segundo ciclo do ouro que compreende a expansão desorganizada e a rápida mecanização dos garimpos, acelerando a degradação ambiental, a precariedade das condições de trabalho e ensejando conflitos com formas precedentes de ocupação e com a mineração organizada.
Com metas mais explicitamente voltadas para a esfera militar e para a melhoria ou implantação de infra-estrutura (eletrificação, telecomunicações, aeroportos, entre outros aspectos), o projeto Calha Norte, instituido em 1985, e tendo como referência espacial a faixa de fronteira ao norte da calha dos rios Solimões e Amazonas, constitui-se em mais um exemplo de intervenção do setor público no espaço da Amazônia Legal, podendo-se supor que, em seus desdobramentos, venha a passar pela questão dos recursos minerais do subsolo em terras indígenas já demarcadas, o que adiciona uma carga conflitiva ao quadro já denso de confrontos ocasionados no contexto da ocupação recente da Amazônia.
Desse modo, tanto as características da moderna exploração de diferentes atividades no âmbito da produção associadas à reestruturação espacial recente, assim como as diferentes formas de intervenção do Estado no espaço regional, encerram um grande potencial de embate com as manifestações da organização precedente do espaço da Amazônia Legal e remetem a um quadro conflitivo sintetizador da questão ambiental contemporânea.
Com efeito, na medida em que os grandes projetos econômicos, incluídos os de Estado, têm sido implantados desconsiderando, frequentemente, as formas pré-existentes de ocupação, eles têm provocado a contestação e a decorrente mobilização das forças sociais locais impulsionadas pelos nexos diretos com organizações não-governamentais. A fusão dos diferentes segmentos locais de interesse vem sendo usada como estratégia pelos "povos da floresta", visando a fortalecer o poder de reivindicação frente aos agentes da grande escala de exploração de atividades ou de implantação de elementos infra-estruturais no território regional, a exemplo das barragens, fenômeno de grande impacto ambiental e altamente mobilizador dos segmentos populacionais atingidos.
O processo de organização territorial em foco, atrelado a tendências de escala mundial e referenciado a uma dinâmica em que estão presentes os avanços da ciência, da tecnologia e da informação, remete a um processo mais amplo, qual seja o da urbanização entendida como movimento que articula os processos sociais e a realização da produção. Na face moderna da ocupação territorial da fronteira, o urbano tem se constituído em ponto de apoio à realização da produção, desempenhando papel fundamental nos mecanismos de circulação da mão-de-obra essencial às atividades produtivas do setor agropecuário e da extração mineral e às grandes obras de infra-estrutura. O estilo contemporâneo de incorporação de novos espaços à produção, à circulação e ao consumo imprimiu às regiões de fronteira importantes características demográficas, tais como, elevados crescimentos relativos da população urbana, redução do contingente de população rural e preponderância da população urbana sobre a rural.
No contexto do processo recente de urbanização chama a atenção a questão do urbano enquanto expressão dos contrastes sociais, passando a cidade a se constituir num pólo de pobreza, com amplos segmentos populacionais sem acesso a emprego e a bens e serviços essenciais. A segregação sócio-espacial, a carência habitacional e de equipamentos de tratamento de água e esgotamento sanitário, a favelização, entre outros aspectos da estrutura física das cidades, manifestam-se de forma mais intensa nos centros urbanos de maior porte, configurando condições precárias de existência e situações de degradação ambiental. O urbano como expressão de conflito latente e de assimetria social exprime a questão ambiental contemporânea por expressar, também, a síntese dos fracassos e das contradições da ocupação desordenada da Amazônia, nas últimas décadas.
Dessa forma, o processo recente de organização territorial apresentou, tanto no que se refere a atividades e manifestações de caráter espacialmente extensivo, quanto no que diz respeito àquelas de caráter concentrado, um conteúdo particular constituído pelo comprometimento ambiental. Com efeito, a dinâmica da formação da fronteira, marcada pela instabilidade, pela diversificação, pelo ritmo acelerado e pela situação confrontatória de formas sociais extremamente diferenciadas, gerou situações de estresse ambiental, aqui incluída a questão da terra e da territorialidade.
Nessa perspectiva, a relação conflitiva das convergências e divergências entre sustentabilidade do meio físico-biótico e os processos sociais que operam a incorporação/reincorporação do espaço de fronteira passou a implicar a necessidade de uma compreensão articulada das formas de apropriação territorial portadoras da definição de territorialidades e que integram a complexidade crescente de que se vem revestindo, em diferentes escalas, o movimento de estruturação/reestruturação territorial.
3. A MALHA DAS TERRITORIALIDADES (TEMATIZANDO A SÍNTESE DAS IMPLICAÇÕES DAS FORMAS DE APROPRIAÇÃO/REAPROPRIAÇÃO TERRITORIAL).
No processo recente de ocupação da Amazônia, tanto a dimensão, quanto o ritmo de expansão dos elementos infra-estruturais e da grande exploração colocam a exigência de um entendimento mais aprofundado acerca das peculiaridades de um padrão de ocupação guiado por valores que, contemporaneamente, determinam as práticas de poder no território.
Transcendendo a noção de espaço físico, a territorialidade tem o sentido do efetivo exercício de relações de poder no território, tendo sua expressão maior nas extensas áreas sob controle empresarial, nas quais a constituição de territorialidades é desvinculada das ações dos governos locais e avalizada pelas políticas de âmbito federal.
Sendo portador de grande capacidade de organização e de controle do território, o segmento empresarial, em sua forma contemporânea de estruturação espacial, constitui-se em elemento central à compreensão das intervenções programadas que efetua no território, assegurando-lhe condição peculiar no quadro da complexidade da ocupação característica da moderna fronteira.
Por outro lado, essa via de entendimento do padrão recente da organização espacial da Amazônia Legal facilita a abordagem dos embates entre forças sociais associadas à estruturação espacial contemporânea e à organização pré-existente do espaço regional. Os atores vinculados à estrutura precedente - população indígena, seringueiros, caboclos ligados à pequena produção agrícola - tiveram comprometidas as suas formas tradicionais de sobrevivência a partir da expansão das formas modernas de organização da produção e da infra-estrutura, o que enseja movimentos de contestação e situações de confronto com os agentes vinculados à recente organização territorial.
O padrão contemporâneo de estruturação espacial colocou a Amazônia num novo patamar tecnológico a partir de sua inserção numa ampla dinâmica de âmbito nacional e transnacional e em razão da constituição de territorialidades específicas associadas aos grandes empreendimentos individuais ou de grupos econômicos ou a empresas estatais que envolvem diferentes segmentos do setor produtivo.
A evolução nos campos econômico e tecnológico produziu alteração na dimensão de valor dos recursos naturais convencionais e colocou a natureza como laboratório para a descoberta de novos materiais e de novas fontes energéticas. A extraordinária biodiversidade amazônica vem colocando o Brasil no centro da atenção mundial, dada a valorização contemporânea da questão ambiental, no que diz respeito à dimensão econômico-financeira associada à perspectiva de criação de novos espaços de acumulação. Sob essa reelaboração da concepção de valor atribuída à própria natureza, cria-se um elemento adicional no campo da dinâmica das territorialidades e da formulação de estratégias por parte do segmento empresarial.
Do processo de institucionalização de novas territorialidades, faz parte a industrialização da Amazônia no contexto de redefinição espacial do setor industrial e de reconfiguração espacial da divisão interregional do trabalho no País. A face recente da industrialização, tendo abrangido a implantação de processos industriais de elevado comprometimento ambiental e podendo vir a compreender tecnologias despoluidoras no âmbito de um eventual novo ciclo de acumulação referenciado à Natureza, presta-se à sintetização da expressão do movimento contemporâneo de criação/recriação de territorialidades.
Inserida, também, no processo de construção de novas territorialidades associadas às formas recentes de estruturação do território pela grande empresa está, na dimensão agrária, a colonização efetuada pelas cooperativas multifuncionais. Associadas ao Estado para as atividades específicas de assentamento e regularização fundiária, as empresas de colonização, para a viabilização da produção, implantam a infra-estrutura e núcleos com funções urbanas e detêm o controle sobre a terra, a produção e a circulação. Ao exercerem, também, a mediação entre as formas modernas de agricultura na fronteira e setores hegemônicos da economia nacional e ao desenvolverem, localmente, poder político, acabam configurando um conjunto de práticas que desembocam na constituição de uma territorialidade específica a essas áreas de colonização cuja dinâmica se atrela à capacidade de redefinição do modelo cooperativista.
Esses exemplos de novas territorialidades associadas às diferentes origens e manifestações da grande empresa integrada na dinâmica contemporânea de reelaboração territorial sinalizam para a complexidade da superimposição, no quadro regional, dessas novas formas sociais, a uma organização espacial precedente à qual estão igualmente associadas, embora com formas distintas de elaboração e expressão, outras territorialidades cuja legitimidade vem sendo trabalhada. Com efeito, criadas as condições para a contestação das forças sociais locais, a partir do comprometimento do padrão de sobrevivência dos segmentos populacionais tradicionalmente identificados com territórios específicos sobre os quais exerciam controle, emergem situações confrontatórias que são a marca da evolução recente da ocupação da Amazônia Legal.
O quadro conflitivo decorrente resume a própria questão ambiental contemporânea e chama a atenção para a nova realidade criada a partir da complexidade crescente do processo de estruturação territorial, colocando em foco a validade de discutir se a questão ambiental, pela sua articulação ao movimento de reorganização territorial, poderia passar a ser apreendida enquanto confronto de territorialidades.
Essa via de reflexão apresenta-se, ao mesmo tempo, instigante para o processo de investigação e importante para orientar a ação reordenadora da ocupação territorial. Nesta perspectiva de orientação para eventuais ações de intervenção, cabe situar a questão da malha de territorialidades como focal para o tratamento da problemática territorial em diferentes escalas, sobrepondo-se, como elemento de referência, à própria malha político-administrativa ou à segmentação de base físico-biótica.
Trata-se, com efeito, de uma nova fronteira de abordagem, qual seja a de avaliar com base no entendimento da questão ambiental a partir do processo de construção de territorialidades, as possibilidades de estender essa concepção à formulação de ações de reordenação territorial com vistas a superar a problemática ambiental, na forma como se apresenta no segmento da fronteira de recursos.
4. O DESAFIO DA GESTÃO DO TERRITÓRIO (CONTEMPLANDO A COMPLEXIDADE DA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL CONTEMPORÂNEA, DA QUESTÃO FEDERATIVA E DA REDEFINIÇÃO DA QUESTÃO REGIONAL) .
As ações de aprofundamento dos grandes movimentos de estruturação da economia, da sociedade e do território, coordenadas no contexto do planejamento oficial pós 64, conduziram a extraordinárias mudanças na estrutura produtiva e na organização territorial, ao mesmo tempo que esboçaram os contornos de uma crise ambiental cuja verdadeira dimensão só vai ser apreendida recentemente, a partir do alicerçamento da consciência ecológica.
Nos anos 80, a perda do dinamismo estruturador da relação espaço/sociedade no País e as crises conjunturais, a partir de então vivenciadas, deslocaram o eixo do planejamento para as questões macroeconômicas e, embora na década de 90 essa característica se mantenha, já é possível constatar a marca da revalorização do território expressa na retomada do planejamento ancorado em estratégias espaciais.
Na medida em que tanto o processo de reestruturação territorial, quanto a questão ambiental que lhe é associada assumem configuração mais nítida nos espaços de incorporação mais recente ao movimento de globalização sócio-espacial de que a Amazônia é a representação mais eloqüente, é também esse segmento espacial o principal foco de atenção no contexto da revalorização da dimensão espacial do planejamento.
É nessa perspectiva que assume relevância singular a ordenação do território, enquanto proposta orientada para transposição da crise ambiental polarizadora de atenção em nível nacional e internacional. Se é aceito o entendimento da questão ambiental como confronto de territorialidades, o desafio passa a ser o de buscar uma diretriz de ação reordenadora da ocupação conducente a uma nova ordem territorial. Essa visão da questão leva a que as territorialidades construidas a partir de forças sócio-políticas diferenciadas e a dinâmica de revalorização ambiental constituam-se em pontos focais da problemática dos grandes espaços de fronteira e, ao mesmo tempo sua rota de orientação para eventuais ações de intervenção.
A atuação do Estado na reconfiguração de territorialidades tem se dado de forma pontual e não sistemática, quer como resposta política ao debate internacionalizado concernente à questão ambiental brasileira, quer a partir de fortes pressões de segmentos de interesse da sociedade empenhados no controle do território, não tendo tal atuação, até então, feito parte de um projeto articulado de superação das manifestações conflitivas associadas a forças sociais rediferenciadoras do espaço de fronteira e construtoras de territorialidades.
Se o quadro tensionado da fronteira tem suas raízes no acesso desigual dos diferentes segmentos sociais às oportunidades fundamentais garantidoras das condições básicas de existência, um dos referentes para um projeto de ordenação territorial teria de ser a questão da exclusão social hoje assimilada à própria questão ambiental. A revalorização ambiental e as perspectivas de criação de novos espaços de acumulação associados à evolução tecnológica, à pesquisa, à exploração de biodiversidade, parecem sinalizar no sentido da ampliação do confronto de territorialidades e de estreitamento das possibilidades de sobrevivência de formas convencionais de ocupação do território, erigindo-se, por isso mesmo, em elementos balizadores de eventuais ações de intervenção territorial.
Numa perspectiva de ordenação/reordenação territorial, num contexto em que a malha de territorialidades é focal para o tratamento da problemática territorial associada tanto à atuação do setor público quanto à ação privada, particularmente em seu âmbito empresarial, cabe destacar a relevância de se buscar a articulação entre o planejamento oficial e o privado, numa avaliação qualificada das possibilidades concretas que teriam as modernas formas de gestão territorial de tratar a questão ambiental contemporaneamente referida ao confronto de territorialidades contrastadas em sua natureza e evolução.
Nesse sentido, a definição de novas formas de gestão territorial, ao se reportar à malha de territorialidades que se foi desenhando ao longo do processo recente de afirmação de poder e de controle do território, leva necessariamente em conta as características específicas das identidades de base territorial, particularmente sua essência tecno-econômica e seu fundamento sócio-político.
Ainda na perspectiva dos referentes de um projeto de gestão do território assume particular papel o tratamento das relações entre as estratégias de ordenação territorial e as linhas de uma política de desenvolvimento sustentável, o que traz à discussão a própria noção de desenvolvimento sustentável no sentido de que deva, necessariamente, incorporar a questão das relações sociais. Com efeito, integrar à sustentabilidade dos recursos a sustentabilidade das formas sociais parece coerente com a proposta não só de encarar a questão ambiental como confronto de territorialidades como, também, de reconhecer que esse confronto tem suas raízes justamente na existência de práticas diferenciadas de exercício de poder no território derivadas da ação de diferentes grupos sociais que representam valores e interesses conflitantes.
A viabilidade de um projeto de ordenação para um segmento de fronteira com as especificidades contemporaneamente assumidas passa, contudo, pelo desafio maior de explicitar a estratégia adequada de ordenação territorial num quadro espacial cujo traço marcante é não somente a existência de uma malha de territorialidades mas, sobretudo, a superposição, frequentemente conflitiva, de malhas territoriais: a político-administrativa, a das territorialidades atuais e pré-existentes ao processo de ocupação recente, a federal/ambiental representada pelas reservas extrativistas, ecológicas, indígenas e a malha ilegal ligada a atividades no campo da contravenção.
Articuladamente a essa vertente desafiadora está a questão de dimensionar o papel que as cidades, como expressão de grandes contrastes sociais, como sintetizadoras da crise ambiental, como sedes de segmentos da malha político-administrativa - os municípios - e como pontos de uma rede de crescente significado no Brasil atual, poderiam vir a ter no contexto de uma estratégia viabilizadora de ordenação territorial, uma vez reconhecido o papel que nos espaços de fronteira desempenha a urbanização entendida enquanto movimento integrador dos processos sociais e da organização produtiva.
Fica, dessa forma, visível que o desafio de implantar formas de gestão do território ancoradas em estratégias de ordenação territorial voltadas para a superação da questão ambiental passa, necessariamente, por um outro desafio, qual seja o da questão federativa ainda carente de uma reflexão mais aprofundada e de um direcionamento mais orientado.
Um foco inicial da reflexão pode se situar na discussão de como seria viabilizado um projeto de gestão territorial perpassando diferentes instâncias de poder, no contexto de um Estado fragilizado pelos mecanismos de descentralização, pela fragmentação territorial - criação de novas Unidades Federadas e de novos municípios - e pela construção de territorialidades articuladas diretamente a setores transnacionais.
Tal discussão desembocaria em outro desafio representado pela construção de um novo pacto federativo. Isto se coloca, uma vez que as linhas gerais de definição de um projeto de gestão e o nível de ações territoriais, pressupondo articulação das autonomias presentemente identificadas, no contexto de um esquema competitivo de controle do território, parecem se viabilizar somente diante da realidade de um novo pacto federativo que se constitua num novo fundamento para uma ação planejada que atenda às especificidades e à complexidade da organização territorial.
No caso particular da fronteira e, em especial, da Amazônia, o quadro de complexidade de um projeto de gestão do território passa por um aspecto específico da globalização, qual seja o das territorialidades articuladas diretamente com o espaço transnacional e a vinculação das forças locais a movimentos globalmente expressos, apoiados por grandes potências, organismos financeiros transnacionais e entidades ambientalistas.
Assim, no contexto das especificidades da organização territorial da Amazônia Legal ressalta, como um marco fundamental de reflexão, a redefinição que o movimento de globalização vem conferindo à questão regional na medida em que dinâmicas próprias à construção de realidades sócio-espaciais de âmbito regional vêm se diluindo num quadro de evolução em que processos de escala mais ampla e instâncias estritamente locais parecem vir assumindo a organização e a condução social.
As observações efetuadas deixam indicadas as dificuldades colocadas à concepção/implementação de um projeto de gestão do território, na Amazônia Legal, voltado à superação das condições de degradação ambiental associadas às formas recentes de apropriação/organização territorial. Sendo, também, evidente que o comprometimento ambiental se potencia não só pelas próprias características do processo de ocupação mas, em particular, pela inexistência e/ou ineficiência de ações voltadas para a reversão do quadro atual, parece não haver dúvida quanto à necessidade de ações de ordenação/reordenação territorial referenciadas a uma moldura de desenvolvimento sustentável.
Estando distante o caráter consensual quer quanto ao nível diagnóstico referente à questão ambiental contemporânea na Amazônia, quer quanto a diretrizes de políticas capazes de superar as condições atuais de comprometimento dos recursos naturais e das condições de sobrevivência de amplos segmentos sociais, parece oportuno buscar formas não convencionais de tratar a questão.
Nesse sentido, uma vez aceita a idéia de que o confronto de territorialidades expressa a questão ambiental associada ao processo de elaboração da fronteira contemporânea e uma vez reconhecidas as implicações dessa concepção e dos conteúdos das questões federativa e regional num projeto de gestão do território, é possível imaginar que uma via tentativa de transpor os impasses hoje existentes seja a da criação de esquemas de parceria representados pelos diversos agentes construtores da realidade social e capazes de expressar a diversidade de relações de controle do território e a variedade das forças culturais e criativas em jogo. Tais esquemas poderiam significar um novo fundamento para a ação planejada com o implícito controle da sociedade na formulação e acompanhamento de um novo desenho de gestão do território embasado em ampla negociação entre os segmentos sociais envolvidos.
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